TJSP 14/02/2022 -Pág. 2512 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3447
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patrono para os termos do artigo 854 §§ 2º e 3º do Novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo (05 dias), expeça-se o
MLE. Defiro pesquisa/bloqueio INFOJUD (DOI) e RENAJUD, providenciando a serventia o necessário. Int. - ADV: SUZANA
COMELATO (OAB 155367/SP), MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP)
Processo 0005370-57.2021.8.26.0152 (apensado ao processo 1006728-74.2020.8.26.0152) (processo principal 100672874.2020.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Anderson Rodrigues - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se
o decurso, certificando oportunamente. Int. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0005392-52.2020.8.26.0152 (processo principal 1115226-71.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Cynthia Nagasse - Residencial Raposo Tavares Ltda - - Scopel Spe 12 Empreendimentos Imobiliários
Ltda - - Helio Seibel - Vistos. Fl. 125/156: Manifeste-se a exequente no prazo de 05 (cinco) dias sendo que o silêncio será
considerado como anuência e o cumprimento de sentença extinto pelo pagamento. Int. - ADV: ADRIANA GUARISE (OAB
130493/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), GUSTAVO
PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)
Processo 1000156-34.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.H.F.S. - Considerando o
surto de coronavírus no Estado e a necessidade de medidas de prevenção, principalmente de evitar contatos e aglomeração de
pessoas, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, podendo ser designada posteriormente, em caso de interesse
das partes. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s). Int. - ADV: CLEBERSON GOMES BEZERRA (OAB 417571/SP)
Processo 1001008-58.2022.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.C.S. - Vistos. Defiro a gratuidade
da justiça. Considerando os fatos narrados, arbitro os alimentos provisórios ofertados, em caso de vínculo empregatício, em
10% dos vencimentos líquidos do requerente, considerando-se vencimentos líquidos o salário bruto após os descontos legais,
incidindo na mesma proporção sobre 13º salário, diferenças de férias e outros adicionais, com exceção de FGTS, a ser pago
até o 5º dia útil de cada mês. Oficie-se à empregadora para desconto dos alimentos e abertura de conta, se o caso. Em caso
de ausência de vínculo fica arbitrado em 15% do salário mínimo a ser pago todo dia 10 de cada mês. Considerando o surto
de coronavírus no Estado e a necessidade de medidas de prevenção, principalmente de evitar contatos e aglomeração de
pessoas, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, podendo ser designada posteriormente, em caso de interesse
das partes. Cite-se para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, expedindo-se o necessário. Int. - ADV: JULIVAL TELES
DOS SANTOS (OAB 414578/SP)
Processo 1001025-94.2022.8.26.0152 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002920-81.2017.4.03.6130 - 2ª VARA
FEDERAL DE OSASCO) - Caixa Economica Federal - Vistos. Primeiramente, providencie o(a) autor(a) o recolhimento da taxa
de distribuição da precatória (10 Ufesps) e a diligência do meirinho (03 Ufesps ou sendo Execução de Titulo Extrajudicial 06
Ufesps). Aguarde-se resposta por 15 dias. Recolhidas, cumpra-se, devendo a serventia expedir a folha de rosto e fazer carga à
Central de mandados. Após o cumprimento ou na inércia, devolva-se com as anotações de praxe. Int. - ADV: TIAGO MASSARO
DOS SANTOS SAKUGAWA (OAB 245676/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP)
Processo 1001031-04.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros - Vistos. Cite-se o requerido. Int. - ADV: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 118384/RJ)
Processo 1001033-71.2022.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.O.W. - Vistos. A carta precatória
esta endereçada para a Comarca de Mairiporã/SP. Redistribua-se àquela Comarca. À Seção de Distribuição com nossas
homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: VANESSA RAFAEL DE FREITAS (OAB 353791/SP)
Processo 1001050-10.2022.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial
Viva Caucaia Ii - CITE(M)-SE os executado(as), para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar(em) a dívida, no
valor de R$ 1.318,92, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da
parte exequente que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o
pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do Novo Código
de Processo Civil). No prazo para embargos (15 dias), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito
de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s)
poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela
Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Novo Código de Processo
Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916,
§ 4º, do Novo Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10%
sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916,
§ 5º, do Novo Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §
6º, do Novo Código de Processo Civil). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executados
(s), deverá na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o
disposto no artigo 240. § 1º do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar
a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros
processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do Juízo, deverá também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°, inc. XI, da Lei Estadual
14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial,
o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição da certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também
aos fins previstos no artigo 782, § 3°, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente
providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob
pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CINTHYA
MACEDO PIMENTEL (OAB 172712/SP)
Processo 1001059-69.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Juliane Cunha Vistos. Para a análise do pedido de justiça gratuita, comprove(m) o(a)(s) autor(a)(es) a insuficiência financeira juntando a última
declaração de imposto de renda bem como cópia dos extratos bancários (conta corrente e poupança) e de cartão de crédito,
dos últimos três meses. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: DEBORA DAIANE DA SILVA ARAUJO
(OAB 327507/SP)
Processo 1001062-24.2022.8.26.0152 - Inventário - Inventário e Partilha - Nida Esper Kallas Beeby - - Melissa Stevens
Beeby - Marina Stevens Beeby - - Stéphanie Kallas Beeby - - Nicholas Kallas Anderson Beeby - Vistos. Providenciem os
requerentes a juntada da certidão de óbito na integra (frente e verso) no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RENATO LUIZ
FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP)
Processo 1001063-09.2022.8.26.0152 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5025511-30.2020.8.13.0145 - 6ª Vara Cível) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º