TJSP 15/02/2022 -Pág. 1872 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3448
1872
reclusão, além de 180 dias-multa, em regime aberto, devendo a pena privativa de liberdade ser substituída pelo juiz da execução,
conforme previsto no art. 44, § 2º, do Código Penal” (cf. fls. 434). Com essa r. decisão, restou prejudicado o presente recurso,
que possui pedido idêntico. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Felipe
de Castro Busnello (OAB: 324728/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 1501421-19.2018.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Jose Adauto da Silva
- Apelante: Karina Cibele de Brito - Apelante: Diego Antonio dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Vistos. 1) Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado para o corréu José Adauto, lavrada às fls. 580, tendo em vista a
tempestividade do recurso por ele interposto, devendo a Secretaria proceder às devidas anotações. 2) Seguem, em separado,
decisões relativas aos recursos interposto. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rosemeire
Pedro (OAB: 352933/SP) (Defensor Dativo) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Paula Hungria
Aagaard (OAB: 235100/SP) (Defensor Público) - Ricardo Mellone Zardo (OAB: 264261/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 1501421-19.2018.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Jose Adauto da
Silva - Apelante: Karina Cibele de Brito - Apelante: Diego Antonio dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações
de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Rosemeire Pedro (OAB: 352933/SP) (Defensor Dativo) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP)
- Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) (Defensor Público) - Ricardo Mellone Zardo (OAB: 264261/SP) (Defensor Dativo)
- Liberdade
Nº 1501421-19.2018.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Jose Adauto da Silva
- Apelante: Karina Cibele de Brito - Apelante: Diego Antonio dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial no que concerne ao tema 280 do Colendo Supremo Tribunal Federal e,
no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à
origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rosemeire Pedro (OAB: 352933/
SP) (Defensor Dativo) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/
SP) (Defensor Público) - Ricardo Mellone Zardo (OAB: 264261/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 1501421-19.2018.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Jose Adauto da Silva
- Apelante: Karina Cibele de Brito - Apelante: Diego Antonio dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Ante o exposto, nego seguimento ao recurso no que concerne ao tema 150 do Colendo Supremo Tribunal Federal e, no mais,
não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem.
Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rosemeire Pedro (OAB: 352933/SP)
(Defensor Dativo) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP)
(Defensor Público) - Ricardo Mellone Zardo (OAB: 264261/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 1503591-13.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: JOAO VITOR
ARAUJO OLIVEIRA - Apelado: MATHEUS LUIZ NASCIMENTO FIDELIS - Apte/Apdo: Caroline Cristina Campos de Oliveira Assistente M.P: Alexandre Fernandes dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Certifiquese se ocorreu o trânsito em julgado para o réu Matheus Luiz Nascimento Fidelis. 2) Seguem, em separado, decisões relativas
aos recursos interpostos. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Valéria Cavalcante Filardi
(OAB: 188251/SP) (Defensor Dativo) - Rogério Alves (OAB: 376501/SP) - Eduardo Jacomo Teixeira (OAB: 295475/SP) (Defensor
Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - José Luís Corrêa Menezes (OAB: 168288/SP) - Eliseu
Gomes Silva (OAB: 399158/SP) - Liberdade
Nº 1503591-13.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: JOAO VITOR
ARAUJO OLIVEIRA - Apelado: MATHEUS LUIZ NASCIMENTO FIDELIS - Apte/Apdo: Caroline Cristina Campos de Oliveira Assistente M.P: Alexandre Fernandes dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos
à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Valéria Cavalcante Filardi (OAB:
188251/SP) (Defensor Dativo) - Rogério Alves (OAB: 376501/SP) - Eduardo Jacomo Teixeira (OAB: 295475/SP) (Defensor
Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - José Luís Corrêa Menezes (OAB: 168288/SP) - Eliseu
Gomes Silva (OAB: 399158/SP) - Liberdade
Nº 1503591-13.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: JOAO VITOR
ARAUJO OLIVEIRA - Apelado: MATHEUS LUIZ NASCIMENTO FIDELIS - Apte/Apdo: Caroline Cristina Campos de Oliveira Assistente M.P: Alexandre Fernandes dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos
à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Valéria Cavalcante Filardi (OAB:
188251/SP) (Defensor Dativo) - Rogério Alves (OAB: 376501/SP) - Eduardo Jacomo Teixeira (OAB: 295475/SP) (Defensor
Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - José Luís Corrêa Menezes (OAB: 168288/SP) - Eliseu
Gomes Silva (OAB: 399158/SP) - Liberdade
Nº 2066420-21.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cautelar Inominada Criminal - Itápolis - Requerente: Jose Mortati
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