TJSP 17/02/2022 -Pág. 3553 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3450
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Processo 1002036-11.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Padilha Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: condenar
a ré a repetir o indébito acrescido de juros de mora a partir da citação e de correção monetária contada das datas dos débitos
em conta da autora; pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com
acréscimo de correção monetária desde a propositura da ação e juros de mora de 12% ao ano (arts. 406 do C. Civil c.c. 161
§ 1º do CTN) desde a citação (art. 405 do C. Civil e 240 do CPC). Condeno a parte vencida a pagar as despesas processuais
e honorários ao Advogado da vencedora, fixados com fundamento no § 8º do art. 85 do CPC em R$ 1.000,00. - ADV: JOSE
CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP)
Processo 1002061-24.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Brasilino Dias da
Costa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) declarar inexistente a relação jurídica contratual
e o débito; b) condenar o réu a repetir o indébito acrescido de juros de mora a partir da citação e de correção monetária contada
das datas dos débitos em conta da autora; c) pagar autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por
danos morais, com acréscimo de correção monetária desde a propositura da ação e juros de mora de 12% ao ano (arts. 406 do
C. Civil c.c. 161 § 1º do CTN) desde a citação (art. 405 do C. Civil e 240 do CPC). Condeno a parte vencida a pagar as despesas
processuais e honorários ao Advogado da vencedora, fixados com fundamento no § 8º do art. 85 do CPC em R$ 1.000,00. ADV: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP)
Processo 1002063-91.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Brasilino Dias da
Costa - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de JustiçaSeção de Direito Privado. Intime-se. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI
(OAB 327502/SP)
Processo 1002116-09.2020.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Pentagono Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Ronaldo Goulart Duarte e outro - Fls. 237/238: para a realização da diligência solicitada, providencie a
comprovação do recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligência a
ser realizada, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ
pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos. Intime-se. - ADV: CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB
373525/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP)
Processo 1002483-67.2019.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito, Poupança e
Investimento Nossa Terra Sicredi Nossa Terra Pr/sp - Fls. 143: defiro. Intime-se. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB
46123/PR)
Processo 1500357-16.2021.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANILO
JOSE VILELA - Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Wesley Murici de Campos conforme termo assinado a página
309. Processe-se, intimando-se a Defesa para razões no prazo legal após ao Ministério Público para contrarrazões. Quanto ao
teor do ofício recebido a página 310-314, aguarde-se o trânsito em julgado às partes. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA TELLES
MARCIANO DE CAMARGO (OAB 259796/SP), JOSÉ GONÇALVES GUERRERO (OAB 457113/SP)
Processo 1500477-56.2021.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - VINICIUS SANCHES SANTOS Defiro a expedição de certidão de honorários a Defensor nomeada nos autos em face do requerimento a página 252. Aguarde-se
o mais a intimação do réu da sentença, conforme mandado expedido a página 239. Intimem-se. - ADV: SABRINA MONTEIRO
FRANCHI (OAB 186100/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2022
Processo 1000204-06.2022.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A
- Crédito, Financiamento e Investimento - O mandado de busca e apreensão foi enviado à Central de mandados. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), EDER COELHO DOS SANTOS (OAB 352161/SP)
Processo 1001706-82.2019.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - O mandado de busca e apreensão foi enviado à Central de mandados. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI
(OAB 129679/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0125/2022
Processo 1000200-42.2017.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - ZEUS GESTÃO
FINANCEIRA LTDA - Ciência da certidão de fls. 482. - ADV: FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP), VICTOR DOS SANTOS
LOPES (OAB 401052/SP)
Processo 1002707-34.2021.8.26.0471 - Monitória - Cheque - Vanderlei Benedito de Oliveira Rando - Me - A carta precatória
está disponível para distribuição facultativa no prazo de 10 dias - ADV: ALEXANDRE RAYMUNDO (OAB 109854/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2022
Processo 0001144-22.2021.8.26.0471 (processo principal 1000561-20.2021.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Lucas Patric de Camargo - Ao
exequente, ciência dos depósitos realizados a fls. 53/55 - ADV: JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP), LIDIA MARIA DE
LARA FAVERO (OAB 133934/SP), REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
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