TJSP 18/02/2022 -Pág. 978 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
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BASSI (OAB 168922/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP)
Processo 1009299-48.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Thais Helena Henrique
Macedo de Souza - Recovery - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditorios Não Padronizados NPL II - Vista à parte
requerida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária às fls. 149/198, no prazo de
15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para exercício do
juízo de admissibilidade, nos termos do art. 196, XXVIII, das NSCGJ. - ADV: BRUNO DE SOUZA ALVES (OAB 357840/SP),
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 1010143-03.2018.8.26.0066 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliola da Fonseca Crisostomo - Processo número
de ordem: 2018/002805. Vistos. Pp. 38/66: 1.) A condição econômica da inventariante e demais herdeiros é irrelevante para a
apreciação do pedido de gratuidade processual, uma vez que as custas e despesas processuais devem ser suportadas pelo
espólio. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Inventário. Indeferida a gratuidade de justiça. Decisão mantida. Irrelevante a
condição econômica da inventariante e demais herdeiros. Custas que devem ser suportadas pelo espólio. Insuficiência de recursos
do espólio não comprovada. Pagamento das custas processuais deverá ser realizado ao final do processo. Agravo provido em
parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2065245-60.2019.8.26.0000; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 4ª
Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 25/04/2019; Data
de Registro: 30/04/2019). Considerando que, in casu, o espólio dispõe de patrimônio suficiente para o recolhimento das custas
e despesas processuais, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça. Deverá a inventariante comprovar o recolhimento das
custas de ingresso até antes da homologação da partilha, como faculta o § 7º do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003. 2.)
Retifique-se o valor da causa para constar R$ 137.101,13, anotando-se. 4.) Pesquise-se a existência de ativos financeiros em
nome do de cujus, inclusive título de capitalização (CEF e Banco do Brasil S/A), pelo sistema Sisbajud. Para tanto, comprove
a inventariante o recolhimento da taxa, no valor de R$ 16,00 (Provimento CSM nº 2.516/2019, DJE de 02/08/2019, pp. 2/4) por
cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDTJ, código 434-1. 5.) As certidões negativas federal, estadual e municipal foram
juntadas. Venha aos autos certidão de valor venal do imóvel relativo ao ano do óbito (2018). Cumpridas as determinações,
tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 300610/SP)
Processo 1010582-09.2021.8.26.0066 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.M.F. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCIO VIANA MURILLA (OAB 224991/SP)
Processo 1011326-04.2021.8.26.0066 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ivone Leonardi Ferreira - Silvano
Cesar Leonardi Ferreira - Fernanda Leonardi Ferreira Pinto - Processo número de ordem: 2021/002705. Vistos. Páginas 44/64:
Retifique a Serventia o valor dado à causa para constar R$ 67.526,97. Cumprida a determinação supra, tornem conclusos para
homologação da partilha e concessão de alvará. Intime-se. - ADV: GABRIEL HENRIQUE PEREIRA (OAB 330440/SP)
Processo 1011923-70.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Douglas Ferreira dos
Santos - Fai Financeiras Americanas Itau S.a Crédito Financi e Invest - 1.) Manifeste(m)-se a parte requerente, no prazo de 15
(quinze) dias, em réplica a contestação retro juntada. 2.) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para réplica, independentemente
de nova intimação, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando a necessidade e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. - ADV: LUCAS DE MELLO
RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), YASSER RAMADAN (OAB 327171/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0142/2022
Processo 1000496-42.2022.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adeli dos Santos Silva - Banco Bradesco S.A. - 1.)
Manifeste(m)-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica a contestação retro juntada. 2.) Decorrido o
prazo de 15 (quinze) dias para réplica, independentemente de nova intimação, especifiquem as partes, no prazo comum de 5
(cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sem prejuízo de eventual
julgamento antecipado da lide. - ADV: NAYLA TURATI DOS SANTOS (OAB 391721/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP),
PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)
Processo 1001266-35.2022.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ciência
a(o)(s) requerente(s) da expedição do mandado de busca e apreensão e encaminhamento à Central de Mandados, devendo
entrar em contato com o Oficial de Justiça encarregado para fornecer os meios necessários para cumprimento da diligência. ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001316-61.2022.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A
- Ciência a(o)(s) requerente(s) da expedição do mandado de busca e apreensão e encaminhamento à Central de Mandados,
devendo entrar em contato com o Oficial de Justiça encarregado para fornecer os meios necessários para cumprimento da
diligência. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1004776-27.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aguinaldo Marques dos Santos
- Banco Bradesco S.A. - Ato ordinatório: Ciência ao(s) requerente(s)/exequente(s), que foi(ram) expedida(s) o(s) mandado(s)
de levantamento eletrônico(s), sendo que o valor será transferido para a conta indicada em até 05 (cinco) dias. - ADV: ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), LEILA CRISTINA DE CARVALHO LEITE (OAB 378186/SP), NAYLA TURATI DOS
SANTOS (OAB 391721/SP)
Processo 1006271-72.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Joana D arc da Silva
Batista Romão - Atlântico - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - Vista às partes
para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária às fls. 602/609, no prazo de 15 (quinze)
dias, findo o qual os autos serão remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para exercício do juízo de
admissibilidade, nos termos do art. 196, XXVIII, das NSCGJ. - ADV: BRUNO DE SOUZA ALVES (OAB 357840/SP), HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1006506-39.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Alexandre Claudino ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Atlântico
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vista
à parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária às fls. 320/327, no prazo
de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para exercício
do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 196, XXVIII, das NSCGJ. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
221386/SP), BRUNO DE SOUZA ALVES (OAB 357840/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), KARINA DE ALMEIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º