TJSP 04/03/2022 -Pág. 3473 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
3473
Expeça-se termo de compromisso de curadora provisória, com a restrição, - o que deve constar de seu corpo-, da prática de
atos de transmissão patrimonial que tenham por objeto bens imóveis e moveis de valor econômico. Caso haja necessidade da
transmissão de alguns desses bens, de ser ouvido o Ministério Público a respeito, com seguida decisão judicial, o que integra
o regime de proteção dos interesses da pessoa apontada como incapaz, notando-se que é a perícia medica que precisará a
interferência da doença sobre a manifestação de vontade da interditanda. Em atenção aos Provimentos do Conselho Superior
da Magistratura, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, relativo ao acesso às instalações do Judiciário e suspensão
das atividades envolvendo comparecimento pessoal, fica, por ora, dispensada da entrevista, sem prejuízo da realização, se
o caso, de entrevista/inspeção judicial, conforme informação de evolução sobre o caso. Outrossim, de haver a realização de
perícia médica na área de psiquiatria, com o que nomeio o Dr. Antonio Jose Albuquerque Brasil, para designar data para
realização na residência da paciente, consignando a disponibilização da viatura oficial para a data agendada, devendo o laudo
ser entregue em 30 dias. Faculto desde já ao (à) interessada (a) e ao M.P. a formulação de quesitos. Com a designação do
exame, intimem-se as partes. Cite-se e Intime-se o interditando para, em querendo, apresentar contestação, no prazo legal. De
toda sorte, seja realizado estudo social do caso, conforme requerido pelo Ministério Público, que, em razão da pandemia do
COVID-19, de pontuar que o retorno do trabalho presencial é realizado de forma gradual, de modo a evitar eventual contágio
pelo novo coronavírus. Destarte, a realização, a depender do caso, poderá ocorrer de forma virtual, ou até de forma mista, o que
se apresenta como uma nova realidade. Nesse diapasão e a fim de viabilizar a realização do estudo social, de a parte autora
indicar seu e-mail e/ou wathsApp, notando-se que os participantes precisam ter: a) acesso à internet; b) acesso a dispositivo
com câmera para filmagem de sua propria pessoa (como um face-time ou selfie), podendo ser um computador com webcam
ou celular, sendo que NÃO é necessário baixar qualquer programa ou aplicativo. Em caso de a parte não possuir condições
técnicas, isto deve ser especificado, informando qual a “deficiência técnica” da parte, uma vez que o link de acesso pode ser
enviado por e-mail ou wathsApp, - recurso muito comum em qualquer aparelho celular- , podendo mesmo haver acesso direto ao
link via wathsApp, bastando fornecer o celular com acesso ao wathsApp. Nesse caso, o setor técnico analisará a possibilidade
de realização do ato presencial, no prédio do forum ou, na impossibilidade e/ou necessidade, na residência das partes, tudo
de acordo com a possibilidade do setor técnico, que está com o número de pessoal reduzido. Assim, digam em 15 dias. Após,
encaminhem-se os autos ao setor técnico para análise da realização do estudo de forma virtual, mista ou até presencial, de
acordo com suas possibilidades, informando quanto ao agendamento e seu modo de efetivação. Sem prejuízo, no prazo de 15
dias, que a interessada informe se a paciente tem patrimônio. Intime-se. - ADV: GUILHERME PARISI PEREIRA (OAB 378706/
SP)
Processo 1001654-54.2015.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Trevo de Tatuí Ltda. - Fl.263:
defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. . - ADV: MIRELLA FRANCHINI DE ALMEIDA PRADO SALUM (OAB
307401/SP), AMANDA SIMÕES DE ABREU (OAB 424262/SP)
Processo 1001661-75.2017.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Maria Eli Fogaça de Almeida - Joaquim Rodrigues - Fl.281: anote-se a interposição do Agravo de instrumento,
aguardando-se o seu julgamento. - ADV: LORENA LIEPMANN PEREYRA (OAB 390303/SP), ROSELI APARECIDA SOARES
(OAB 93932/SP)
Processo 1001801-12.2017.8.26.0624 - Usucapião - Aquisição - Terezinha de Jesus das Dores Xavier - Tacrigy S/A - Industria
e Comercio de Laticinios. - - Espolio de Ademar Zornof Repres. Maria Eunice P. Zornof - - Maria Carolina Saba, inventariante
do espólio de Ricardo Saba - - Eduardo Zornoff - - Adriana Zornoff Vieira e outro - Sidnei - - RICARDO SABA - - SANDRA
ANTUNES METRI SABA e outros - Fl.466: cumpra-se a decisão de fl.463. - ADV: ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB
389755/SP), MARIA ELI PIRES DE CAMARGO (OAB 113003/SP), BÁRBARA MALAQUIAS SILVA LOUREIRO (OAB 345370/
SP), RAFAEL PARDO (OAB 320582/SP)
Processo 1002197-23.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Diogo dos Santos Castro - Fl.314: após a juntada da planilha atualizada do débito, cumpra-se a
decisão de fl.311. - ADV: FERNANDA GONÇALVES DE LIMA CHERUBINI (OAB 341618/SP), PATRICIA LEONE NASSUR (OAB
131474/SP)
Processo 1002422-77.2015.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Palmira
Magrinelli Camargo - Banco do Brasil S/a. - Fl.254/255: aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de instrumento por mais
180 dias. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB
286086/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), LEVI GERALDO DE AVILA ROCHA (OAB 269398/SP)
Processo 1003077-15.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sorocaba Refrescos Sa - Fl.246/250:
aguardem-se as respostas dos ofícios. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1003274-28.2020.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro de Educação Criar
S/s Ltda - Fl.96: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. - ADV: TAÍS MACHADO FRANZINI (OAB 216324/SP)
Processo 1003561-88.2020.8.26.0624 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Sueli
Rodrigues da Silva de Moura - Vistos. Ante a decisão proferida a fl. 40 e a inércia da interessada certificada a fl. 46, retornem os
autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARIA PAULA MACHADO VIEIRA (OAB 366367/SP)
Processo 1003661-09.2021.8.26.0624 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.M.D. - Vistos. Fl. 24: encaminhe-se o mandado
de averbação através do e-mail [email protected] Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV:
ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP)
Processo 1003904-21.2019.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Legacy Securitizadora
de Créditos Comerciais S.a. - Proquimaq Indústria e Comércio de Máquinas e Borrachas Ltda e outros - Mapfre Vera Cruz
Seguradora S/A e outro - Fl.547/550: diante das alegações, nos termos do artigo 9º do NCPC, digam os executados em 15 dias.
Após, tornem conclusos. - ADV: ANTONIO DE PADUA FARIA (OAB 71162/SP), HUGO FERNANDES MARQUES (OAB 106674/
SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP)
Processo 1004217-11.2021.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Paula de Oliveira Pereira - Vistos. *fl 79
e ss: diga o autor, em 10 dias. Com a resposta, ao CRI para emissão de parecer Int. - ADV: ANDRE SINISGALLI DE BARROS
(OAB 333722/SP)
Processo 1004517-70.2021.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Valecred
Securitizadora Imobiliaria S/a. - Helzin Indústria e Metalúrgica Ltda Epp - - Suely Zindeski Godoy - - Paulo Sergio Godoy e outros
- Fl.362/364: nos termos do artigo 9º do NCPC, diga o exequente em 15 dias. - ADV: ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP),
ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)
Processo 1004694-78.2014.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MATATIAS
JACÓ HESSEL - BANCO DO BRASIL S.A - Fl.383/384: aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de instrumento por mais
180 dias. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º