TJSP 09/03/2022 -Pág. 2420 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3462
2420
Processo 0005781-82.2003.8.26.0362 (362.01.2003.005781) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0006454-17.1999.8.26.0362 (apensado ao processo 0006759-35.1998.8.26.0362) (362.01.1999.006454) Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu - Processo desarquivado com reabertura. - ADV: WILSON BARBOSA
GUIMARAES (OAB 84112/SP)
Processo 0006759-35.1998.8.26.0362 (362.01.1998.006759) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0006917-85.2001.8.26.0362 (362.01.2001.006917) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Cef - Processo
desarquivado com reabertura. - ADV: REGINALDO CAGINI (OAB 101318/SP), CELIA MIEKO ONO BADARO (OAB 97807/SP)
Processo 0007124-79.2004.8.26.0362 (362.01.2004.007124) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0007237-33.2004.8.26.0362 (apensado ao processo 0009265-08.2003.8.26.0362) (362.01.2004.007237) Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu - Processo desarquivado com reabertura. - ADV: JOSE CARLOS
BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0007278-63.2005.8.26.0362 (362.01.2005.007278) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: MARISTELA FERREIRA ROCHA (OAB 92684/SP)
Processo 0007561-57.2003.8.26.0362 (362.01.2003.007561) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: ISAURO CARRIEL (OAB 96597/SP)
Processo 0007860-63.2005.8.26.0362 (362.01.2005.007860) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Engenharia
Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - Processo desarquivado com reabertura. - ADV: RICARDO CAMPOS (OAB
176819/SP), RAFAEL AUGUSTO THOMAZ DE MORAES (OAB 207915/SP)
Processo 0008368-96.2011.8.26.0362 (362.01.2011.008368) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Guaçu Cabos Industria e
Comercio Ltda - Vistos. Anote-se a solução do agravo de instrumento que concedeu a assistência judiciária gratuita à executada.
Posto isso, cumpra-se a sentença de fls. 371, remetendo-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARIA ANGÉLICA PROSPERO
RIBEIRO (OAB 227686/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP)
Processo 0008478-47.2001.8.26.0362 (362.01.2001.008478) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ceramica Chiarelli S/A Vistos. Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pela Lei 14.112/2020 o RESp 1.712.484/SP, tema 987
foi desafetado o que implica no levantamento da suspensão outrora determinada e prosseguimento da execução. Consoante
artigo 6º, § 7º-B, da referida Lei 11.101/2005, o deferimento do processamento da recuperação judicial não implica em suspensão
do curso das execuções fiscais. Sendo admitida, no entanto, a competência do juízo da recuperação judicial para determinar
a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial
até o encerramento da recuperação judicial. Ante o exposto determino o levantamento da suspensão com lançamento de
movimentação específica. Considerando a publicação da Lei Estadual 17.293/20, que prevê parcelamento em condições
especiais para empresas recuperandas, manifeste-se a executada sobre eventual interesse, devendo, se o caso, celebrar
acordo relativamente à dívida discutida nestes autos, comprovando documentalmente no prazo de sessenta dias. Decorrido o
prazo sem a providência, abra-se vista à exequente para que se manifeste em prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANNA LUCIA
DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP)
Processo 0009265-08.2003.8.26.0362 (362.01.2003.009265) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: ISAURO CARRIEL (OAB 96597/SP)
Processo 0009820-54.2005.8.26.0362 (362.01.2005.009820) - Execução Fiscal - Fundação Educacional Guaçuana - Feg Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0011741-14.2006.8.26.0362 (362.01.2006.011741) - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0013694-76.2007.8.26.0362 (362.01.2007.013694) - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0014860-80.2006.8.26.0362 (362.01.2006.014860) - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0014870-27.2006.8.26.0362 (362.01.2006.014870) - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0014880-71.2006.8.26.0362 (362.01.2006.014880) - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0015260-31.2005.8.26.0362 (362.01.2005.015260) - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0015945-09.2003.8.26.0362 (362.01.2003.015945) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: MARISTELA FERREIRA ROCHA (OAB 92684/SP)
Processo 0016319-54.2005.8.26.0362 (362.01.2005.016319) - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0016604-47.2005.8.26.0362 (362.01.2005.016604) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0018306-28.2005.8.26.0362 (362.01.2005.018306) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0018431-93.2005.8.26.0362 (362.01.2005.018431) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0500524-77.2007.8.26.0362 (362.01.2007.500524) - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0500724-84.2007.8.26.0362 (362.01.2007.500724) - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0500734-31.2007.8.26.0362 (362.01.2007.500734) - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0500842-60.2007.8.26.0362 (362.01.2007.500842) - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0501093-78.2007.8.26.0362 (362.01.2007.501093) - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0501149-14.2007.8.26.0362 (362.01.2007.501149) - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Mogi Guaçu Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º