TJSP 09/03/2022 -Pág. 3902 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3462
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ambos os encargos a serem computados a partir da data na qual se verificou o repasse do valor em questão pela requerente
ao segurado Paes Doces e Pizzaria Praça Nove De Julho, no caso, 27.08.2021. Por consequência, declaro extinto o feito em
tela com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Dada a sucumbência da empresa
requerida, condeno-a ao pagamento das custas processuais suportadas pela autora (fls.61/64 dos autos) e honorários do
patrono da seguradora requerente, que arbitro em 20% sobre o valor da condenação pecuniária acima especificada devidamente
atualizada, nos termos do especificado no artigo 85, parágrafo segundo, do CPC/2015. Desde logo, ressalto que toda a
fundamentação acima discriminada representa o entendimento do juízo acerca da questão controvertida, cabendo observar
que todas as pendências foram analisadas por este magistrado, de modo que não serão conhecidos embargos declaratórios de
caráter infringente, cuja interposição importará na incidência da multa de cunho processual. P.R.I.C. - ADV: CAMILA GONZAGA
PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP), SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ), VICTOR HUGO NOGUEIRA
MACHADO (OAB 381270/SP)
Processo 1027118-11.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tv Fronteira Paulista
Ltda - - Fundação Agripino Lima - - Rádio Fronteira Ltda - - Paulo Cesar de Oliveira Lima - - Luciane Cappellazzo de Oliveira
Lima - - Radio Tuiuti Ltda - Sindicato dos Trabalhadores Em Empresa de Radio Difusão e Televisão No Estado de São Paulo
e outro - Vistos. Fls. 201/202: ciência aos litigantes sobre o indeferimento da liminar em sede recursal (agravo de instrumento
interposto pela requerente). Aguarde-se a citação da requerida faltante (Internet Group Brasil Site Ig). Int. - ADV: WALTER
CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP), RITA DE CASSIA MARTINELLI (OAB 85245/SP)
Processo 1027421-25.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Aline Cristina da Costa
Guerra Valdez - “Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA
APARECIDA DA SILVA SARTORIO (OAB 150165/SP)
Processo 1027458-52.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Arita Alane da Cruz Dimas Vistos. Diante do certificado às fls. 55 dos autos, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente Ação de Repactuação
de Dívidas, que ARITA ALANE DA CRUZ DIMAS move em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A, com fundamento nos
artigos 320, parágrafo único e 290 do CPC. Ao Cartório do Distribuidor para cancelamento da distribuição. P.R.I. - ADV: SAMIRA
MONAYARI BERTÃO (OAB 290349/SP), SAMARA MONAYARI MAGALHÃES SILVA (OAB 459052/SP)
Processo 1027635-16.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Everaldo Paiffer Mercadopago.com Representações Ltda - Vistas dos autos à parte autora/exequente/embargante/impugnante para: ( x )
manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: PEDRO VICTOR DE SOUZA PAVEZI (OAB
462847/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), VANESSA TOMAELLO MORENO CALEGARI (OAB 406271/SP)
Processo 1028931-73.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Beatriz Chuvukian Chinaque - Associação Prudentina
de Educação e Cultura - Apec - Vistas dos autos à parte autora/exequente/embargante/impugnante para: ( x ) manifestar-se, em
15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP), HIAGO
RUFINO DA SILVA (OAB 405935/SP), ANA BEATRIZ GAMA MARTINS (OAB 443335/SP)
Processo 1029012-22.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.a - Vistas dos autos à parte autora/exequente/embargante/impugnante para: (
x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB
274272/SP), DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB 51634/RS), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/
SP)
Processo 1029073-77.2021.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA Crédito, Financiamento e Investimento - Vistas dos autos à parte autora/exequente/embargante/impugnante para: (X) manifestarse, em 15 dias, sobre o resultado do mandado devolvido sem cumprimento. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP)
Processo 1029494-67.2021.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Vistos. Fls. 52: proceda-se a retirada de restrição que pesa sobre o veículo, objeto da lide, conforme deliberado,
arquivando-se os autos, oportunamente, observadas as cautelas legais. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES
(OAB 195084/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0167/2022
Processo 0000277-59.2022.8.26.0482 (processo principal 1017761-41.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Provas
em geral - Fátima Santos Costa - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Expeça-se a Carta Precatória na forma requerida, devendo
o i. patrono do autor comprovar a distribuição da mesma no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: MONICA FERNANDES DO
CARMO (OAB 115832/SP), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR
(OAB 296739/SP)
Processo 0000809-33.2022.8.26.0482 (processo principal 1019800-11.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Seguro - Rogerio Scolari Leite - - Rodrigo Scolari Leite - Banco Santander Brasil SA - - Zurich Santander Brasil Seguros e
Previdência S.A. - - Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime(m)se o(s) executado(s), através do DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor de R$ R$ 13.867,87, conforme
demonstrativo atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que,
transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento. Int. - ADV: BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH
(OAB 355052/SP)
Processo 0001004-18.2022.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5003950-06.2021.8.24.0113 - 3ª Vara Cível)
- Fabio Henrique Alampe Tonolli - Vistos CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Oportunamente, envie-se cópia da carta
precatória devidamente cumprida através de e-mail. Após, arquive-se, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: FLAVIA
LETICIA ALAMPE TONOLLI (OAB 438589/SP)
Processo 0001577-08.2012.8.26.0482 (482.01.2012.001577) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcos Lopes
Frucri - Constantino Alves de Azevedo Neto - - Julio Cesar Roque - Antonio Carlos Barbarena Cava - Autos com vista ao credor
para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, ante o decurso do prazo da suspensão do feito decretada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º