TJSP 11/03/2022 -Pág. 367 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3464
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à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo a defesa constituída pelo reeducando para que,
no prazo de 10 dias, esclareça se ainda atua como Defensor(a) do sentenciado. Em caso positivo, deverá se manifestar no
processo. Eventual silêncio será interpretado como renúncia ao mandato, caso em que o sentenciado será intimado a constituir
novo defensor e, no silêncio, será nomeada a Defensoria Pública para a atuação nos autos. Aracatuba, 09 de março de 2022.
- ADV: GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP), ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB
202702/SP)
Processo 0007082-43.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ADEMIR HENRIQUE
ALVES BUENO DA SILVA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 10 DIAS, em
relação ao sentenciado ADEMIR HENRIQUE ALVES BUENO DA SILVA, CPF: 489.888.938-75, MTR: 1116926-5, RG: 53350796,
RJI: 181640462-91, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, que deverão ser computados como pena cumprida
para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), JEFFERSON
DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP)
Processo 0007264-13.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LUCAS FERREIRA LUZ - Por
todo o exposto DEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto do sentenciado LUCAS FERREIRA LUZ, CPF: 526.712.55802, MT: 1227916, RG: 54777892, RJI: 203667267-06, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso - ADV:
FERNANDA FARIA SILVA (OAB 445152/SP)
Processo 0008672-39.2021.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME GONÇALVES DE
ARAUJO - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado GUILHERME GONÇALVES
DE ARAUJO, CPF: 514.871.888-97, MTR: 1231271, RG: 52285526, RJI: 203703226-73, recolhido no Centro de Detenção
Provisória de Lavínia, a partir de 24/03/2022. - ADV: KELLY SACRAMENTO AMADEU (OAB 331183/SP)
Processo 0008690-31.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - GABRIEL CAETANO
DOS SANTOS FERREIRA - Ante o exposto, com relação ao sentenciado GABRIEL CAETANO DOS SANTOS FERREIRA, MTR:
1083400, RG: 57.870.670, RJI: 170426812-19, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, declaro a perda de
1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime
a partir da data da última infração, observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: RAFAELLA DA SILVA
PADUA CRUZ (OAB 359573/SP)
Processo 0009313-66.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PAULO HENRIQUE PEREIRA - Vistos.
Considerando que o(a) reeducando(a) atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado,
tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem
como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a
imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Francisco Morato/
SP (código do Foro: 0197). Cumpra-se. Aracatuba, 09 de março de 2022. - ADV: HOMERO SILLES (OAB 68842/SP)
Processo 0009695-88.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MARCOS ANTONIO MIRANDA SILVA
- Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a)
declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº
1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530
das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de
São Paulo/SP - Barra Funda (código do Foro: 0050). Cumpra-se. Aracatuba, 09 de março de 2022. - ADV: SILVIA AP ANDRADE
DE SOUSA MARTINS (OAB 381330/SP)
Processo 0010580-50.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - C.R.P.A. - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a)
atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência
do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do
Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de
eventuais apensos à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Dracena/SP (código do Foro: 0168). Cumpra-se. Aracatuba,
09 de março de 2022. - ADV: PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP)
Processo 0010600-86.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATHEUS HENRIQUE
VASCONCELOS - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado MATHEUS
HENRIQUE VASCONCELOS, MTR: 994239-2, RG: 42671121, RGC: 71.580.421, RJI: 170515383-26, recolhido na Penitenciária
Compacta - Avanhandava, a partir de 29/03/2022. - ADV: DIELLEN CATANIO DE SOUZA (OAB 416677/SP)
Processo 0010687-94.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - G.H.A.S. - Vistos. Considerando que o sentenciado
encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos
autos digitais ao DEECRIM 3ª RAJ - BAURU, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da
Justiça (código do Foro: 0026). Cumpra-se. Aracatuba, 09 de março de 2022. - ADV: ALEXANDRE GIGUEIRA DE BASTOS
BENTO (OAB 310100/SP)
Processo 0011883-83.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL DE MAURO CRISOSTOMO - Vistos.
Considerando que o(a) reeducando(a) atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado,
tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem
como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ,
a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/
SP - Barra Funda (código do Foro: 0050). Cumpra-se. Aracatuba, 09 de março de 2022. - ADV: ROGERIO TACATS BASSETTO
JUNIOR (OAB 400782/SP)
Processo 0012147-46.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ANGELO VINICIUS FERREIRA DA SILVA - Vistos.
Considerando que o(a) reeducando(a) atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado,
tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem
como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a
imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP Barra Funda (código do Foro: 0050). Cumpra-se. Aracatuba, 09 de março de 2022. - ADV: YURI HENRIQUE VALSANI BATISTA
(OAB 409489/SP)
Processo 0013202-57.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - GEANDRO MOTA CARDOZO - Vistos. Considerando
que o(a) reeducando(a) atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido
alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante
do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata
redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP - Barra
Funda (código do Foro: 0050). Cumpra-se. Aracatuba, 09 de março de 2022. - ADV: PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/
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