TJSP 14/03/2022 -Pág. 1627 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3465
1627
ENTANTO, DO DIPLOMA CONSUMERISTA POR SE TRATAR DE DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NO ART. 5, XXXII
SÚMULAS 608 DO C. STJ E 100 DESTE E. TRIBUNAL REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS - DECISÃO
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
(OAB: 21678/PE) - Rosana Chiavassa (OAB: 79117/SP) - Gabriel Chiavassa de Mello Paula Lima (OAB: 374611/SP) - Silvana
Chiavassa (OAB: 97755/SP) - Francisco José Christiani Nogueira Dias (OAB: 184548/SP) - Caique Damião da Silva (OAB:
426003/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2024560-06.2022.8.26.0000 (068.01.1996.006694) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri Agravante: Luciana Barros Naves - Agravada: Roberta Canciello - Agravado: Sociedade Alphaville Residencial 10 - Magistrado(a)
Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA - AGRAVANTE QUE ARREMATOU IMÓVEL, DEPOSITANDO 50% DO VALOR DE AVALIAÇÃO - DECISÃO
JUDICIAL QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO, PREJUDICADO O ANTERIOR - IRRESIGNAÇÃO DA
ARREMATANTE - QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR V. ACÓRDÃO PROFERIDO NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2231519-77.2020.8.26.0000 QUE ANULOU A VENDA REALIZADA, NA QUAL A AGRAVANTE
FIGUROU COMO ARREMATANTE, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE NOVA HASTA PÚBLICA - POSTERIOR ACÓRDÃO
EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE ANULOU APENAS A INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO, DETERMINANDO A SUA
REPUBLICAÇÃO, MAS NÃO ANULOU O ACÓRDÃO - PENDÊNCIA DE RECURSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE NÃO
IMPEDE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO V. ACÓRDÃO, À MÍNGUA DE COMPROVAÇÃO DE QUE LHE TENHA
SIDO DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexandre Novelli
Bronzatto (OAB: 162233/SP) - Maria de Fatima de Andrade Becsei (OAB: 173985/SP) - Maria Lucilia Gomes (OAB: 84206/SP) Geny Cristofano Gaya (OAB: 65974/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2024712-54.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde - Agravado: Aparecida Emydio - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA V. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU
A SUBSTITUIÇÃO DO REAJUSTE DE 71,21%, APLICADO AO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE DA AGRAVADA, POR
VALOR A SER APURADO POR MEIO DE CÁLCULOS ATUARIAIS, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO
AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL, QUE APUROU O ÍNDICE 16,61 % IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE
- NÃO ACOLHIMENTO - RÉ QUE NÃO APRESENTOU OS ESTUDOS ATUARIAIS PARA O REAJUSTE DAS MENSALIDADES
PERITO QUE SE VALEU DA MÉDIA DO PAINEL DE PRECIFICAÇÃO DA ANS, PARA FAIXA ETÁRIA EQUIVALENTE AGRAVANTE
QUE DIZ QUE TAL SOLUÇÃO NÃO SERIA APLICÁVEL, ANTE A DIFERENÇA DO NÚMERO DE FAIXAS ETÁRIAS PREVISTAS
NO PAINEL E NO CONTRATO - NÃO ACOLHIMENTO CONTRATO ANTIGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELA RÉ, DE
QUAL SERIA A VARIAÇÃO EM CASO DE 04 FAIXAS ETÁRIAS - LIQUIDAÇÃO QUE DEVE ABRANGER A APURAÇÃO DO
REAJUSTE DEVIDO, E DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Cyro Vianna Alcantara Junior (OAB: 280466/SP) Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2025313-60.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. de V. T.
A. - Agravado: D. A. A. - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA - DECISÃO QUE DEFERIU A REALIZAÇÃO DE ESTUDO
PSICOSSOCIAL ENTREVISTAS QUE FORAM MARCADAS PELOS SETORES TÉCNICOS - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
MARCADA PARA O INÍCIO DE MAIO DE 2022 - IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA QUE BUSCA O ADIANTAMENTO DAS
ENTREVISTAS COM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO, AO MENOS POR ORA, DE RISCO DE PREJUÍZO IMEDIATO - ANTECIPAÇÃO QUE, ADEMAIS, PODERIA
COMPROMETER A REALIZAÇÃO DE OUTRAS PERÍCIAS PSICOLÓGICAS, TAMBÉM AGENDADAS, E QUE TENHAM MAIOR
URGÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andre Croce Jeronymo (OAB: 352550/
SP) - Cleden de Moraes Barros (OAB: 204092/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2026444-70.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: D. S. da S. Agravante: L. S. de L. (Representado(a) por sua Mãe) D. S. da S. - Agravado: A. M. de L. - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º