TJSP 01/04/2022 -Pág. 3115 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
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Processo 1002861-84.2021.8.26.0428 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 00420503720208260100 - 43ª Vara Cível do Foro Central Cível - Comarca de São Paulo) - Sobral Guzzo Sociedade
de Advogados - Nelson Chiteco - - Neuza Pellisari Chiteco - Vistos. Fls.76/78. A discussão deve ser realizada perante o Juízo
deprecante.Considerando o mandado negativo, devolva-se a presente carta precatória, com nossas homenagens. Int. - ADV:
OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA
RODRIGUES (OAB 305224/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP)
Processo 1002953-96.2020.8.26.0428 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Manoel Ramos Gomes - Fabio Soares da
Cruz - Dê-se vista ao MP. - ADV: CARLOS MARIA MARTINS (OAB 396213/SP), JULIANA FRANCO (OAB 219845/SP)
Processo 1003486-89.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.N.N. - C.T.O.R. - Vistos. Fls. 63, 71/72 e
77: expeça-se carta precatória para a Comarca de Luiz Antônio-SP para que seja realizado estudo psicossocial com o requerido.
Com o retorno do estudo, abra-se vista às partes e ao Ministério Público. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre a
viabilidade de acordo. - ADV: MARLI DE ANDRADE SANTOS (OAB 436904/SP), ANA CLAUDIA LEAL FREIRE (OAB 421656/
SP)
Processo 1003520-64.2019.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Educacional de
Paulínia Ltda - Vistos. Com a notícia do descumprimento do acordo, prossiga-se a execução. Na esteira de diversas decisões
prolatadas por este Juízo, defiro a penhora sobre os vencimentos do executado, acima qualificado, no percentual de 30% (trinta
por cento) de seus vencimentos líquidos, com depósito direto em conta bancária a ser informada pela parte exequente diretamente
ao empregador. A penhora respeitará o valor fixo de R$ 8.065,14 (oito mil e sessenta e cinco reais e quatroze centavos), última
atualização efetuada pelo exequente. Após o encaminhamento do ofício à empregadora CPS2 TERCEIRIZACAO DE SERVICOS
PARA EDIFICIOS E CONDOMINIOS LTDA, CNPJ 17.834.328/0001-06, os autos aguardarão em arquivo provisório a completude
do débito, salvo pedido de desistência da penhora. Aguarde-se o decurso de prazo de 15 dias da presente decisão e, não
havendo impugnação, encaminhe-se o ofício. Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício, com encaminhamento via
patrono da parte exequente após o decurso de prazo da presente decisão. Intime-se. - ADV: JULIANO JOSÉ CHIONHA (OAB
233350/SP), JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP)
Processo 1003642-09.2021.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.R.S. - Manifeste-se o interessado
acerca do mandado cumprido negativo (fls retro). - ADV: ALEXSANDRO SOARES LOPES (OAB 338524/SP)
Processo 1003738-29.2018.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.S.S.S. - Vistos. Oficie-se à Caixa
Econômica Federal a fim de que encaminhe aos autos informações acerca do atual vínculo empregatício do executado, acima
qualificado, informando ainda o endereço da atual empregadora, bem como informe a este Juízo se por ventura se encontra
saldo de FGTS em favor do executado.Sem prejuízo, defiro a pesquisa de valores em nome do executado, via Sisbajud, até o
limite do débito informado. Providencie-se, após a apresentação, pela exequente, da planilha com o valor atualizado do débito.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINE SEVIOLLA (OAB 297156/
SP)
Processo 1003799-79.2021.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.T.S. - Manifeste-se o interessado acerca do
mandado cumprido negativo (fls retro). - ADV: THAIS MOTA RINKE (OAB 449359/SP)
Processo 1004132-31.2021.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.V.D. - M.C. - Vistos. 1) Fls. 118 e
124/126: deixo de receber os embargos declaratórios interpostos, posto que intempestivos. Aprecio, contudo, o pedido contido
na contestação sobre a revogação ou redução dos alimentos provisionais fixados às fls. 58/59, mantendo o quanto já decidido,
exatamente pelo quanto já exposto. Eventual inconformismo deverá ser arguido por meio do recurso próprio. 2) Informe o
réu se o exame de DNA já foi realizado nos autos n. 1001004-66.2022.8.26.0428 (investigação de paternidade), trazendo o
resultado também a estes. 3) Com a resposta, abra-se vista a Ministério Público. - ADV: FLORIANE POCKEL FERNANDES
COPETTI (OAB 163436/SP), JOSE CARLOS RODEGUER (OAB 80441/SP), MARIA ANGELICA ALVES DE LIMA SPROCATTI
(OAB 270894/SP), ISABELLA ALVES DE LIMA BRANCO (OAB 428761/SP)
Processo 1004136-68.2021.8.26.0428 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Elisabete Benedita Garcia Barbosa - - Flávia Barbosa Domingues
- Vistos. Cumpram as interessadas, integralmente, a decisão de fl.24, juntando a competente certidão de dependentes habilitados
à pensão por morte do INSS. Prazo: 20 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: JOAO CARLOS MARQUES DE CAIRES (OAB 86231/
SP)
Processo 1004196-17.2016.8.26.0428 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Wrm Indústria de Embalagens
Ltda. - - Wander Rocha Morais - - Audrey Cristhiani Baccaglini Morais - - Walter Rocha Morais - - Cristiane Pascon Souto Morais
- BANCO SAFRA S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades e cautelas legais. Int. - ADV: STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), FERNANDO
CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 312647/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE
MELLO (OAB 292902/SP)
Processo 1004491-78.2021.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Educação
Superior São Paulo Ltda - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços da executada, via Sisbajud, Infojud e Siel. Custas recolhidas.
Providencie a Serventia. Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de que encaminhe aos autos informações
acerca do atual vínculo empregatício da executada, acima qualificada, informando ainda o endereço da atual empregadora,
bem como endereços que possua da executada, cujos dados estão em epígrafe. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: JULIANO JOSÉ
CHIONHA (OAB 233350/SP), JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP)
Processo 1004495-86.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - T.O.N. - - E.S.O. - Vistos. Fl. 101: defiro
os pedidos da autora. Expeça-se ofício ao INSS para que informe a estes autos se o réu possui vínculo empregatício atual
(JADSON LIMA NASCIMENTO, filho de Girlene Lima Nascimento). Providencie a serventia as pesquisas RENAJUD e INFOJUD
em nome do réu. - ADV: CRISTIANE APARECIDA PAVANELLO TORRES (OAB 210178/SP)
Processo 1004561-66.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Doação - Prefeitura Municipal de Paulínia - Cls
Tecnologia Analítica e Sistemas de Gestão Ltda - Vistos, em saneador. As preliminares confundem-se com o mérito e no momento
oportuno serão apreciadas. No mais, partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. No tocante às provas
cuja produção foi solicitada, defiro a produção de prova oral. Concedo às partes o prazo de 15 dias para complementação ou
apresentação de rol de testemunhas, caso queiram. Após, tornem para designação de data de audiência virtual de instrução, que
ocorrerá pelo sistema TEAMS, com link de audiência certificado nos autos e ciência das partes e testemunhas por intermédio
dos patronos, via publicação da data no DJE. Intime-se. - ADV: FÁBIO ALEXANDRE MORAES (OAB 273511/SP), WILLIAM
TORRES BANDEIRA (OAB 265734/SP), RENATO DA CUNHA CANTO (OAB 319816/SP)
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