TJSP 04/04/2022 -Pág. 772 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
772
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2022
Processo 0000118-25.2022.8.26.0286 (processo principal 1000251-94.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Luiz Carlos Vicente de Oliveira - Ciência de pg. 76. - ADV:
ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (OAB 172959/SP), ANTONIO MARCOS SAMPAIO TIENGO JUNIOR (OAB 375194/SP)
Processo 0000297-56.2022.8.26.0286 (processo principal 1004122-64.2017.8.26.0286) - Habilitação de Crédito Parcelamento do Solo - Vinicius de Oliveira - - Fernanda Liose Scavacini - Claudio Roberto Rodrigues Silveira e outro - Vistos.
Abra-se vista às partes autora e ré dos autos principais para manifestação. Int. - ADV: RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES
(OAB 155875/SP), LEANDRO AUGUSTO COLANERI (OAB 209275/SP)
Processo 0000502-22.2016.8.26.0569 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Leofre Construção e Informática
Ltda. - Padovani e Padovani Ltda - Parte: Leofre Construção e Informática Ltda.. Nº da CDA: 1339217013 - ADV: ANA MARIA
DOS SANTOS (OAB 116367/SP), FRANCISCO PEREIRA BESERRA (OAB 174873/SP)
Processo 0000973-19.2013.8.26.0286 (028.62.0130.000973) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Osvaldo
Paião - Ed Mendes Silva Madeiras Epp - - Evandro Oliveira Ferreira e outros - Vistos. INTIME(M)-SE a parte autora para, no
prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do
artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Cópia do presente valerá como carta/mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: ORLANDO CESAR MUZEL MARTHO (OAB 92672/SP), JOAQUIM RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB
102811/SP)
Processo 0001850-75.2021.8.26.0286 (processo principal 1005006-59.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Luiz Silvestre Nunes - Vistos. Pág. 36: Manifeste-se o INSS. Haja vista a implantação do benefício,
deverá ele apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: ELIZABETE DE JESUS NUNES (OAB
323333/SP)
Processo 0002672-64.2021.8.26.0286 (processo principal 0008821-96.2009.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Desapropriação de Imóvel Urbano - Ivan Gamba Natel - - Maurício Gamba Natel - Rodovias das Colinas Sa - Trata-se de
impugnação apresentada pela executada sob a alegação de que há excesso na execução. Os exequentes rebateram e
apresentaram nova planilha. Decido. Apurou-se, em sentença, o valor de R$170.000,00 como justa indenização das áreas
expropriadas, avaliação válida para novembro de 2009, sendo que a oferta inicial era de R$58.666,07, válida em abril/2008.
No decorrer do processo, alguns depósitos foram realizados. Em grau de recurso, a sentença foi parcialmente reformada,
determinando-se que os juros compensatórios, de 6% ao ano, devem ser contados da data da primeira imissão na posse
(30 de abril de 2010), calculados entre a diferença do valor ofertado, devidamente atualizado, incluindo-se os depósitos
complementares, e o valor final constatado na perícia definitiva. Os juros moratórios, de 6% aa, são devidos a partir do trânsito
em julgado, a correção monetária incide desde a apresentação do laudo definitivo. Por fim, do valor da indenização deverão
ser deduzidos os depósitos realizados pelo expropriantes, corrigidos desde as datas em que foram feitos, até a data do laudo
pericial definitivo. Esses os parâmetros para a conta que, ao que se verifica da planilha do exequente, não foram integralmente
observados, no que tange à base de cálculo dos juros compensatórios (pgs.03). Por isso, de rigor acolher a impugnação
apresentada eis que, de fato, há excesso na conta. Os exequentes apresentaram nova planilha (pgs.65/66) e houve nova
objeção. Observo, contudo, que o cálculo não está correto posto que, de acordo com o julgado, os juros compensatórios
devem ser contados da data da primeira imissão na posse (30 de abril de 2010), calculados entre a diferença do valor ofertado
(montante inicial mais os depositos complementares, devidamente atualizado, e o valor final constatado na perícia definitiva.
Observados os parâmetros supra, as partes deverão apresentar os respectivos calculos, em 10 dias. Alternativamente, poderão
esclarecer se têm interesse na realização de perícia contábil. Por fim, a integralidade das despesas deverão ser reembolsadas,
desde que de comprovado desembolso. Sendo assim, para a inclusão da despesa com o assistente técnico, os exequentes
deverão juntar prova documental complementar, o que pode incluir recibo e nota fiscal de serviços do profissional. - ADV:
CARIM CARDOSO SAAD (OAB 114278/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), LUIZ CARLOS
DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB 14858/SP)
Processo 0003159-15.2013.8.26.0286 (028.62.0130.003159) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sindicato dos Empregados
No Comercio de Itu - Adriana Tommasini e outros - Ciência da expedição do Aditamento do Mandado de Registro, aguardando
a retirada em cartório pela parte interessada. - ADV: ROBERTA VIEIRA GARCIA IARUSSI (OAB 144151/SP), EDUARDO LUIS
IARUSSI (OAB 80323/SP), IAPONAN BARCELLO BEZERRA (OAB 145091/SP), ANA MARIA DA SILVA CEBIN (OAB 269597/
SP)
Processo 0003177-89.2020.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5003699-91.2020.4.03.6110 - 1ª Vara Federal)
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Ciência da expedição do mandado, devendo o interessado providenciar os meios
necessários ao cumprimento diretamente com a Central de Mandados ([email protected]). - ADV: ADRIANO ATHALA DE
OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0003260-86.2012.8.26.0286 (286.01.2012.003260) - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar
e/ou Fornecimento de Medicamentos - Jean Fábio Ronchi Junior - Municipio de Itu - Vistos, Fls. 308: Manifeste-se o Município
no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: LEANDRO DE CAMPOS BOCHINI (OAB
288791/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP)
Processo 0003368-04.2001.8.26.0286 (286.01.2001.003368) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Gaplan
Administradora de Bens S C Ltda - Vistos. Fls. 521: Defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco, informando que houve a
extinção da presente ação pela quitação do débito e autorizando a liberação do veículo VW/Fox, placa DVC8396, contrato de
financiamento 4278365880. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela
parte interessada. Intime-se. - ADV: HUMBERTO RICARDO MARTINS DE SOUZA (OAB 238100/SP)
Processo 0004280-49.2011.8.26.0286 (286.01.2011.004280) - Embargos à Execução - Pagamento - Gazzola Chierighini
Alimentos Ltda - - Antonio Augusto Gazzola Chierighini - - Flavia Tarchiani de Vecchi Chierighini - Aliança Fomento Mercantil
Ltda - Vistos, Diante das informações prestadas às fls. 542, certifique a serventia se os embargos de fls. 525 são tempestivos,
levando-se em conta a data da postagem do AR juntado às fls. 544. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ
ALBERTO COSTA MORETTI (OAB 290505/SP), FÁBIO PACHECO GUEDES (OAB 23009/PR), SUZANA VALENZA MANOCCHIO
(OAB 30544/PR)
Processo 0006209-83.2012.8.26.0286 (286.01.2012.006209) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Norberto
de Jesus Mazetti Me - - Norberto de Jesus Mazetti - Ribeiro e Pavani Comercio Importação e Exportação de Artigos para
Presentes e Decoração Lt - Vistos, Primeiramente, com o levantamento realizado às fls. 570, informe o exequente se houve
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º