TJSP 05/04/2022 -Pág. 758 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
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suas atividades? 2°) Quais são os seus rendimentos? 3°) Possui bens móveis e imóveis? Caso positivo, especificar e dar o valor
de mercado dos bens. Assim, atenda-se o acima determinado, voltando após conclusos para apreciação do pedido. Por fim,
indefiro o pedido formulado pela exequente para apensamento da presente execução aos autos processo n° 000018069.2000.8.26.0534, uma vez que não há notícias sobre o andamento e fase em que se encontra este último, bem como a fim de
se evitar tumulto processual, tendo em vista a existência de diversos outros feitos com pedidos formulados no mesmo sentido.
Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, atendendo, se o caso, ao determinado às fls. 66. Intime-se ADV: ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/
SP), MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA (OAB 283778/SP)
Processo 1500135-24.2019.8.26.0534 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - DIOGO QUEIROZ DE MORAES
- Vistos. Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso interposto pelo MP. Processe-se-o, intimando-se a defesa para que
apresente as contrarrazões de apelação, no prazo legal. No mais, intime-se o réu a respeito da sentença. Int. - ADV: CARLA
CAROLINA MAZZELI GUARDIA CRUZ (OAB 360138/SP)
Processo 1501365-12.2020.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MARCO ANTONIO MACHADO ARAUJO - Vistos. Cumpra-se, intimando-se pessoalmente o defensor a respeito do v. Acórdão
para que, querendo, recorra no prazo legal. Int. - ADV: MARCELO FELIPE ALMEIDA MARCONDES (OAB 293120/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2022
Processo 0000006-16.2007.8.26.0534 (534.01.2007.000006) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Muncipal de Santa Branca - Vistos. FLS 49/51. Indefiro, a providência compete à parte interessada. - ADV: VANESSA
DE SIQUEIRA CAMPOS (OAB 210008/SP)
Processo 0000022-67.2007.8.26.0534 (534.01.2007.000022) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Muncipal de Santa Branca - Vistos. Fls. 48/49. Defiro as pesquisas junto aos sistemas INFOJUD, SIBAJUD e
RENAJUD. - ADV: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES
(OAB 346452/SP)
Processo 0000024-08.2005.8.26.0534 (534.01.2005.000024) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Santa Branca Manoel de Castro Carneiro - À Drª Mariana, para informar que a Certidão de Honorários está disponível para impressão, instrução
e encaminhamento. - ADV: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), MARIANA DE SOUSA HOFACKER (OAB
388915/SP), ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP)
Processo 0000044-03.2022.8.26.0534 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001965.34.2017.4.03.6103 - Juízo da 2ª Vara
Federal de São José dos Campos) - Caixa Economica Federal - CEF - Vistos. Diante dos termos da certidão do Oficial de Justiça
de fls. 15, devolva-se a presente carta precatória à origem, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo, procedendo-se
às necessárias anotações. Intime-se. - ADV: ÍTALO SÉRGIO PINTO (OAB 184538/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB
295139/SP)
Processo 0000097-18.2021.8.26.0534 (processo principal 1002711-88.2017.8.26.0543) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benedito Rosa de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Expeça-se
ofício requisitório, com urgência, conforme cálculo apresentado às fls. 51, concernente aos valores principais. Intime-se. - ADV:
FREDERICO WERNER (OAB 325264/SP), CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS (OAB 202206/SP)
Processo 0000122-94.2022.8.26.0534 (processo principal 0001455-33.2012.8.26.0534) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - José Carlos de Oliveira Ardito - Vistos. Fls. 32: Manifeste-se o INSS. Intime-se. - ADV:
MARCOS VILELA DOS REIS JÚNIOR (OAB 182266/SP)
Processo 0000137-63.2022.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - Aline Aparecida
Cordeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial
para CONDENAR o Município a pagar à requerente o montante total de R$4.610,58 a título de férias 2015/2016 e 2016/2017 e
1/3 constitucional em dobro, na forma da fudamentação que integra a presente, acrescido de correção monetária pela Tabela
Prática do TJSP-IPCA (condenações contra Fazenda Pública, nos termos do julgamento do Tema 810 STF), desde a data em
que as verbas deveriam ter sido pagas (29/12/2016 e 02/01/18), e de juros da poupança, a partir da citação. Sucumbente,
arcará a parte requerida com o pagamento das custas (observada a isenção da taxa judiciária, Lei Estadual nº. 11.608/2003),
despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo no em 10% do atualizado valor da condenação. Dispensada a
remessa dos autos para reexame necessário, visto que a condenação não supera 100 salários mínimos (art. 496, §3º, III, do
CPC). Oportunamente, arquive-se. P.I - ADV: ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), GEORGE ABREU
SOUZA (OAB 371893/SP), NATIELLE FERNANDES MARCONDES (OAB 372302/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA
(OAB 331435/SP)
Processo 0000141-72.2000.8.26.0534 (534.01.2000.000141) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Santa Branca - Irineu Franceschini - Vistos. Diante do recurso interposto, certifique-se o valor do
preparo nos termos do Comunicado CG 136/2020 e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação/”queima” do documento
ao número do processo, nos termos do art. 1093, §6º das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais
irregularidades (art. 102, IV das NSCGJ). Havendo mídia, providencie-se o upload da mídia da audiência gravada e certifique-se
usando o modelo - código 505792 ‘Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância Art. 102 NSCGJ’, atentando a serventia para
que todo o texto do link (por extenso) esteja ajustado em uma única linha, podendo ser reduzida a sua fonte e inclusão do Item
7 (Comunicado CG nº 277/2020). Após, remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas legais e homenagens
deste Juízo. Int. - ADV: ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA
(OAB 331435/SP), ELIANA DE FATIMA B MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP)
Processo 0000180-97.2022.8.26.0534 (processo principal 0001282-09.2012.8.26.0534) - Exibição de Documento ou Coisa
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