TJSP 13/04/2022 -Pág. 4024 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
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da execução aos sócios, conforme a Súmula 435, que segue transcrita: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa
que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da
execução fiscal para o sócio-gerente”. Assim, defiro o redirecionamento do feito à pessoa dos sócios, indicado às fls. 139 (Paulo
Roberto Sposito de Oliveira). Anote-se. Ademais, as atuais regras expostas pelo novel Código de Processo Civil não se aplicam
à execução fiscal. Cite-o nos termos do já decidido às folhas 30. Sem prejuízo, tornem-me para nova pesquisa de endereços da
empresa executada. Intime-se. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500275-67.2018.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Ciência à Fazenda Pública. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500275-67.2018.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça negativa, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo
endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VANÊSSA CHRISTIE ENANDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGNES PRISCILA MARTINS BRAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0335/2022
Processo 1500275-67.2018.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. A MM. Juíza de Direito da Vara Única, do Foro de Guararema, Estado de
São Paulo, Dra. Vanêssa Christie Enande, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do
presente edital de CITAÇÃO DOS EXECUTADOS ABAIXO RELACIONADOS, expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este
Juízo e respectivo Cartório, processam-se as Execução Fiscal que lhe move PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA, para
cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se os executados relacionados em lugar incerto e não sabido,
foi determinada a CITAÇÃO dos mesmos, por edital, por intermédio do qual FICAM CITADOS de seu inteiro teor para, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, pagarem os débitos apontados nas C.D.A.’s, acrescidos dos encargos legais nelas especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executados:
Paulo Roberto Sposito de Oliveira e Paulo Roberto Sposito de Oliveira - Me Documentos dos Executados: CPF: 679.586.30859 e CNPJ: 03.113.159/0001-00 Execução Fiscal nº: 1500275-67.2018.8.26.0219 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida
Ativa Data da Inscrição: 19/01/2015, 19/01/2016, 19/01/2017, 21/12/2017, 21/12/2017, 21/12/2017, 21/12/2017, 21/12/2017,
21/12/2017, 21/12/2017, 21/12/2017, 21/12/2017, 21/12/2017, 21/12/2017, 21/12/2017, 21/12/2017, 21/12/2017, 21/12/2017,
21/12/2017, 21/12/2017, 26/12/2017, 26/12/2017, 26/12/2017, 26/12/2017, 26/12/2017, 26/12/2017, 26/12/2017, 26/12/2017,
18/01/2018 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 2615/2015, 2763/2016, 2488/2017, 3522/2017, 3523/2017, 3524/2017,
3525/2017, 3526/2017, 3527/2017, 3528/2017, 3528/2017, 3529/2017, 3530/2017, 3531/2017, 3532/2017, 3533/2017,
3534/2017, 3535/2017, 3536/2017, 3537/2017, 3930/2017, 3931/2017, 3932/2017, 3933/2017, 3934/2017, 3935/2017,
3936/2017, 3937/2017, 2897/2018 Valor da Dívida: R$ 28.735,99 Atualizado em 21/12/2021 NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Guararema, aos 21 de fevereiro de 2022. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VANÊSSA CHRISTIE ENANDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGNES PRISCILA MARTINS BRAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2022
Processo 1000207-09.2020.8.26.0219 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - M.H.S.S. - J.H.S. - FAZ SABER a(o) a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo
n° 1000207-09.201208.26.0219 que neste juízo corre seus trâmites, processo de GUARDA em que é ré FLÁVIA CRISTINA
SILVÉRIO DOS SANTOS MIRANDA a e , com qualificações ignoradas, no qual os Autores MARIA HELENA SILVÉRIO DOS
SANTOS e seu marido JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS, requerem GUARDA do menor MATEUS FERNANDES SILVÉRIO DE
OLIVEIRA foram realizadas tentativas para localização de tal ré em diversos endereços, sem êxito, e como esteja a mesma em
lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente, nestas condições foi deferida a citação pelo presente edital
(fls. 217), para comparecer em juízo, para promover sua defesa e ser notificada dos ulteriores termos do processo, a que deverá
comparecer, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de
costume. EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo
do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, a ré será considerada revel caso em que será nomeado
curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. N. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Guararema, aos 25 de março de 2022. - ADV: MARLENE ANTONIA ROSSI (OAB 123003/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VANÊSSA CHRISTIE ENANDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGNES PRISCILA MARTINS BRAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2022
Processo 1000290-98.2015.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdirene Alves da Silva - Espólio de Irene
Marques - - Soinco Imobiliária e Loteamentos S/c e outros - PROCESSO N.º 1000290-98.2015.8.26.0219. ASSUNTO:
USUCAPIÃO REQUERENTE: VALDIRENE ALVES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS expedido nos autos
da Ação de Usucapião - PROCESSO N.º 1000290-98.2015.8.26.0219 Edital de citação Prazo: 30 dias. Processo n.º 100029098.2015.8.26.0219 A Dra. Vanessa Cristhie Enande, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Guararema SP, na forma
da lei, etc... Faz saber aos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, herdeiros e/ou sucessores que,
VALDIRENE ALVES DA SILVA ajuizou a presente ação em face de IVALDO DO ESPÍRITO SANTO e NEJLA GONÇALVES DE
FREITAS DO ESPÍRITO SANTOS, IRENE MARQUES, JÚLIO CÉSAR MARQUES, GESSE MARQUES BENIX E JHONATAN
COSME DAMIÃO MARQUES BENIX, objetivando o domínio do seguinte imóvel : Uma casa residencial sob o n.º45, da Rua
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º