TJSP 25/04/2022 -Pág. 3564 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3491
3564
partes(s) efetuar(em) o(s) depósito(s) da remuneração do(a) conciliador(a-es)/mediador (a-es), sob a titularidade da mediadora
Elza Regina Gomes, portadora do CPF 077.083.258-03, junto ao Banco Nu Pagamentos S/A. NUBANK Agência: 0001, Conta
46753258-5, chave aleatória PIX e7021012-c5f5-4a04-b98c-45866242c81f, juntando o comprovante respectivo até a data da
audiência. QUANDO FOR EFETUAR O PIX: Solicita-se que seja identificado no campo descrição o número do processo para
facilitar a identificação do crédito. A sessão somente será instalada após a comprovação do recolhimento da remuneração
devida. A fim de garantir o cumprimento da decisão, em especial a disponibilização do link de acesso à plataforma virtual e
eventual contato entre as partes e a serventia do CEJUSC, caberá ao Sr. Oficial de Justiça, quando da intimação, informar que,
em caso de dúvida e/ou solicitação adicional, a (s) parte (s) deverá (ão) entrar (em) em contato com o CEJUSC por e-mail:
[email protected], imediatamente. Servirá o presente, assinado digitalmente e devidamente instruída, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se - ADV: CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/
SP), VALTER DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 269276/SP)
Processo 1006480-75.2016.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brf S/A - Informo a requerente que
a minuta não foi enviada para o endereço correto, conforme verifico às fls. 267. Caso ainda pretenda a expedição de edital
providencie a requerente o envio para o e-mail de fls. 262. - ADV: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB
130124/SP)
Processo 1006611-74.2021.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - R.B.S. - Ciência
ao interessado quanto ao resultado das pesquisas de endereço. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1006750-26.2021.8.26.0176 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - V.S.K.P. - - M.K.S. Considerando-se os Comunicados da Corregedoria Geral nº 1631/2015 e 1789/2017, remeta-se o feito ao Cartório Distribuidor
para cancelamento da distribuição da ação, devendo o advogado do exequente atentar-se aos referidos dispositivos legais, pois
o cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado (artigos 1210, inciso IV e 1286, §3º NSCGJ).
Providencie o exequente o necessário. (Art. 1.286. NSCGJ - § 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá se
realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de
trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução
por quantia certa;3 IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras
peças processuais que o exequente considere necessárias). Intime-se. - ADV: JULIO CESAR RIBEIRO SANTANA (OAB 358178/
SP)
Processo 1006924-06.2019.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fabiano Soares de Andrade
- Uber do Brasil Tecnologia Ltda - - Elias Hipolito Junior - DECISÃO Processo Digital nº:1006924-06.2019.8.26.0176 Classe
- AssuntoProcedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito Requerente:Fabiano Soares de Andrade Requerido:Uber do
Brasil Tecnologia Ltda e outro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO
DE ALMEIDA Vistos. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. Embu das Artes, 19 de abril de 2022. DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV:
RICARDO GONÇALVES DA SILVA (OAB 252460/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP), CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1007028-27.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliane
Aparecida Silveira de Morais - - Leandro Araujo Coelho - Ciência ao interessado quanto ao resultado das pesquisas de endereço.
- ADV: ELIANA CASTRO (OAB 261605/SP)
Processo 1007141-78.2021.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Dakimi Comércio
de Borracha e Seus Derivados - Eireli - Providencie o requerente o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal FEDTJ (código 120-I) no valor de R$ 27,10, para expedição de carta postal, no prazo de cinco dias. - ADV: LEANDRO
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 315338/SP)
Processo 1007318-42.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros
Gerais - Providencie o requerente o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ (código 120-I) no
valor de R$ 27,10, para expedição de carta postal, no prazo de cinco dias. - ADV: FABRICIO VERDOLIN DE CARVALHO (OAB
28857/PR)
Processo 1007487-29.2021.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.M.N. - L.B.M.N. - Manifeste-se o
requerente sobre a contestação no prazo legal. - ADV: JEFERSON BENIGNO SILVA DA PAZ (OAB 391608/SP), MARLEIDE
BISPO DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 349295/SP)
Processo 1007509-87.2021.8.26.0176 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0800184-83.2019.8.12.0021 - 2ª Vara Civel)
- Tópico Locações de Galpões e Equipamentos para Indústrias S/A - Vistos. Nomeio perito o sr. WALMIR PEREIRA MODOTTI.
Intime-se a estimar seus honorários, Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de assistentes técnicos e
formulação de quesitos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ABRÃO IUNES (OAB 261510/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER
(OAB 105692/SP)
Processo 1500012-64.2021.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - PABLO POMPEU DE OLIVEIRA Vistos. Considerando que o acordo já foi homologado às fls. 71/72 , tornem os autos ao MP para encaminhamento à Vara de
Execução. - ADV: ROGÉRIO CICERO DE BARROS (OAB 297442/SP)
Processo 1500197-68.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FABRICIO MARES ANDRADE - Intimação da defesa para apresentar defesa previa no prazo legal. - ADV: NILTON AUGUSTO
DA SILVA (OAB 244212/SP)
Processo 1500206-28.2022.8.26.0176 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - LUCAS PEDRO DE SOUSA - Vistos Não
sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal e
concordado com os termos propostos pelo d. Ministério Público, homologo o acordo de não persecução penal, mediante as
seguintes condições: 1 - Pagar prestação pecuniária, no montante de um salário mínimo, mediante impressão da guia de
depósito no Portal de Custas do site do TJSP (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/); Intime-se o
averiguado de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo. Intime-se a vítima sobre a homologação
do acordo. Oficie-se ao IIRGD. Oficie-se a Delegacia de Policia sobre a homologação do acordo. Procedam-se as anotações de
praxe. Comprovadas as intimações redistribuam-se os autos ao Juízo da Execução Penal competente. Ciência ao MP. - ADV:
SHISLENE DE MARCO CARVALHO (OAB 221482/SP)
Processo 1500291-50.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ
HENRIQUE PONTES JARDIM - Vistos. Em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal,
observo que o contexto fático não foi alterado desde a decisão judicial que decretou a prisão preventiva do réu e ainda se
encontram presentes os requisitos do art. 312 do CPP. A custódia cautelar do réu se faz necessária para assegurar-se a ordem
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