TJSP 26/04/2022 -Pág. 407 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3492
407
Processo 1009308-14.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.F.S. - - A.C.F. - Vistos. Em quinze dias,
regularize a autora sua representação processual, apresentando procuração constituindo mandatário o advogado que assinou a
petição inicial pela via eletrônica. Int. - ADV: BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP)
Processo 1012328-13.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.A.S. - Vistos.
Recebo o aditamento de fls. 102, anotando-se no SAJ. Por ora, a autora, embora tenha alegado ter o réu patrimônio muito maior,
já conseguiu fazer prova de que ele é sócio majoritário de empreendimento comercial cujo capital é de R$ 50.000,00 (51% das
quotas, cf. fls. 89). Por outro lado, a promovente da ação apresentou prova suficiente da gravidade de seu estado de saúde (fls.
51/96). A prova documental, especialmente fotografias, oferecem indício suficiente da existência da alegada união estável. É o
que basta para a concessão de alimentos provisórios nos termos pleiteados na inicial. Posto isso, fixo-os em R$ 5.000,00 (cinco
mil reais), devendo a primeira parcela ser paga no prazo de cinco dias contado da data da citação, vencendo-se as demais
prestações no mesmo dia dos meses subseqüentes. Cite-se, advertindo-se o demandado de que o prazo para oferecimento de
resposta, de quinze (15) dias úteis, será contado da data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. A ausência
de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. O Sr. Oficial de Justiça
deverá certificar nos autos o endereço de e-mail do réu e cientificá-lo de que deve imediatamente acessar o processo por meio
da senha para tomar conhecimento de todos os termos e atos do feito. Nos termos do § 2º do artigo 212 do Código de Processo
Civil, as diligências podem ser realizadas nos finais de semana, feriados ou nos dias úteis fora dos limites estabelecidos pelo
caput do sobredito artigo, independentemente de autorização judicial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte
autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar
se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no prazo legal, deverá a parte demandante apresentar resposta. Cumpra-se, servindo via da
presente decisão como mandado. - ADV: BRUNA DE CARVALHO ROCHA (OAB 432041/SP)
Processo 1012964-18.2018.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Cristina Barboza - Rosângela Aparecida
Barboza - - Emerson Marcos Barboza - Fls. 152/153: manifeste-se a inventariante. - ADV: CAMILA SECANI (OAB 247604/SP)
Processo 1016814-26.2021.8.26.0005 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - G.F.S. - Nos termos do
Comunicado CG nº 1951/2017, fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado),
providenciar a distribuição da a carta precatória, diretamente ao Juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da
Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu
acompanhamento via E-Saj. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com
as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das
taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0),
sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Deverá ser comprovada no prazo de 10 (dez) dias a distribuição da
carta precatória por meio de peticionamento eletrôn0ico ou o recolhimento de taxas e despesas processuais para emissão pelo
cartório na forma do capítulo IV. - ADV: ANTÔNIO CARDOSO DE LIMA NETO (OAB 298282/SP)
Processo 1018667-56.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.F.J. - P.M.D.C.F. - Vistos. Comprovado o
falecimento da alimentanda P. M. D. C. F. (fls. 214), defiro o requerimento de fls. 212 e determino que se oficie à fonte pagadora
para que sejam cessados os descontos determinados por meio do ofício cuja cópia se acha a fls. 211. Após, retornem os autos
ao arquivo. Int. - ADV: FRED WILLIAN SILVA PERDIGÃO DA COSTA (OAB 289333/SP), MARLON GONÇALVES KLEIN (OAB
328780/SP), ELY CARLOS TARGA MENDONÇA CRIVELINI ROBERTO (OAB 472273/SP)
Processo 1019597-74.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.S.G. - V.T.P. - NOTA
DE CARTÓRIO: fica as partes interessadas ciente de que o link de acesso à audiência de conciliação do dia 25/04/2022,
às 15:00 horas do aplicativo Microsofit Teams é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGRlM
TFmZmItOTFlYi00YjdmLWEwNWUtODEwODBjNDY3ZDUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e594036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22294a7331-3ebd-4a6f-9d40-6fd8bacf8b9f%22%7d - ADV: ANTONIO
AUGUSTO MACHADO COSTA AGUIAR (OAB 130683/SP), ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (OAB 59894/SP),
ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO FELTRIN (OAB 242181/SP), ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO (OAB 313253/SP)
Processo 1026469-71.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.P.V.F. - Manifeste-se
a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EURÍPEDES APARECIDO ALEXANDRE (OAB 232615/SP),
JOÃO BAPTISTA CATALANI NETO (OAB 332639/SP)
Processo 1026917-44.2021.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.M. - V.A.G.S.M. - NOTA DE CARTÓRIO: fica as
partes interessadas ciente de que o link de acesso à audiência de conciliação do dia 25/04/2022, às 14:00 horas do aplicativo
Microsofit Teams é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmYzNDFjNTQtMzdlMS00ZjJjLTkx
ZTUtMDBjZjMwMGM0OTAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22
%2c%22Oid%22%3a%22294a7331-3ebd-4a6f-9d40-6fd8bacf8b9f%22%7d - ADV: ROBERTA CRISTINA CELSO MOTA (OAB
190766/SP), SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP)
Processo 1048440-15.2021.8.26.0506 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.A.S.
- Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/
nomeado), providenciar a distribuição da a carta precatória, diretamente ao Juízo deprecado por peticionamento eletrônico,
nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta
precatória e seu acompanhamento via E-Saj. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta
precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o
comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento
(código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Deverá ser comprovada no prazo de 10 (dez) dias a
distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas processuais para
emissão pelo cartório na forma do capítulo IV. - ADV: PATRICIA KELER MIOTO (OAB 183927/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0291/2022
Processo 1019671-07.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.L. - B.P.H. e outros
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: KATIA MARIA RANZANI (OAB 132715/SP),
ANA CAROLINA SILVA BORGES LIMBERTI (OAB 194609/SP)
Processo 1022065-45.2019.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.G.R.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º