TJSP 28/04/2022 -Pág. 1235 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3494
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com fundamento no artigo 1.639, § 2º do Código Civil, c.c. artigo 109, § 2° da Lei de Registros Públicos. Publique-se e Intimemse. - ADV: DONIZETH APARECIDO BRAVO (OAB 106480/SP)
Processo 1003805-96.2018.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jéssica Mayara Brussolo - Fica
a parte exequente INTIMADA acerca do decurso do prazo de sobrestamento, devendo manifestar-se, dentro do prazo legal,
requerendo o que de direito em prosseguimento dos autos. - ADV: LEANDRO CARAVIERI MARTINS (OAB 226987/SP)
Processo 1003845-78.2018.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - Eleandra Aparecida Morales Maschio e outros - Fica a parte autora INTIMADA a efetuar, dentro
do prazo legal, o recolhimento complementar da taxa de pesquisa, no valor de R$ 16,00 (Guia FEDT código 434-1) para cada
executado, totalizando o valor de R$ 32,00. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCELO HENRIQUE
CORREIA (OAB 295913/SP)
Processo 1004033-08.2017.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - A.L.S.F. - - B.A.F. - - E.F.M. - - H.S.F.
- - M.S.F. - - I.F. - - F.A.F. - F.P.E.S.P. - Vistos. Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecimento de Osvaldo
Ferrari. Após sua homologação (fls. 72/73 e 93/94), a parte veio aos autos e apresentou sobrepartilha em razão da regularização
de um imóvel que não fora objeto de partilha (fls. 123/125). Juntou documentos (fls. 126/137). Certidão de homologação do
ITCMD (fls. 203). A inventariante apresentou plano de sobrepartilha retificado (fls. 207/209). Presentes os requisitos legais,
HOMOLOGO, por sentença, para que surta os devidos efeitos legais, a retificação do Plano de Partilha às fls. 01/04 e 91/92 dos
presentes autos de Arrolamento Sumário requerido por Aparecida Leonor Sartori Ferrari, Braz Aparecido Ferrari, Edna Ferrari
Machado, Hélio Sartori Ferrari, Marlene Sartori Ferrari, Idevor Ferrari e Flávio Antonio Ferrari, dos bens deixados pelo falecimento
de Osvaldo Ferrari, atribuindo aos herdeiros os seus respectivos quinhões, ressalvado eventuais erros, omissões e direito
de terceiros. Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente rerratificação do Formal de Sobrepartilha. Oportunamente,
arquivem-se. - ADV: GUSTAVO PEREIRA FERRARI (OAB 322787/SP), LEDA ZACARIAS AFONSO (OAB 81638/SP)
Processo 1004908-36.2021.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - A.S. - I.S. e outros - Autos nº
2021/000822. Vistos Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecimento de Antonio Carlos Sezareto. O(A)
inventariante Adolfo Sezareto e o(s) herdeiro(s) Oswaldo Cezareto e Iracema Cezareto Pinheiro de Carvalho encontram-se
devidamente representados nos autos (fls. 05, 38 e 133). Os herdeiros Luzia Cezareto, Irene Cidrão Cezareto Mingorance, Luiz
Carlos Siqueira, Jose Carlos Siqueira, Milene Valeria de Siqueira Teixeira, Rosalice Jovani Pereira Salino, Celma de Fatima
Pereira Lima, Marcia Regina Pereira Pinto e Fatima Patricia Cezareto foram citados às fls. 147, 129, 108, 158, 99, 103, 101,
112, 115, mas não se manifestaram nos autos. Juntou-se certidão negativa federal (fls. 26), municipal (fls. 27) e de existência
de testamentos (fls. 28/29). Certidão de homologação de ITCMD (fls. 169). Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por
sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha constante as fls. 175/179 dos presentes autos
de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Antonio Carlos Sezareto, pleiteado pelo inventariante
Adolfo Sezareto, em consequência, adjudico aos herdeiros os seus quinhões hereditários, ressalvados, entretanto, erro,
omissão ou direitos de terceiros. Com o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha. Arbitro os honorários da advogada
do inventariante atuante no convênio Defensoria/OAB no teto da tabela vigente. Expeça-se certidão após o trânsito em julgado.
Oportunamente, arquivem-se. P. I. - ADV: ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), NAYARA MOURA CORREIA
(OAB 455308/SP)
Processo 1004985-45.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Gabriel Domingues da Cruz de Melo
- Telefonica Brasil S.A. - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão
deduzida em juízo por GABRIEL DOMINGUES DA CRUZ DE MELO, em face de TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A,
extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em virtude do
princípio da sucumbência, CONDENO o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, porventura existentes,
e verba honorária da parte contrária, esta fixada em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2° do Código de
Processo Civil, observando-se que tais verbas somente serão exigíveis se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3° do
Código de Processo Civil. Saliento que de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de
admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior. Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista
à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código
citado. O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência
judiciária gratuita. Após, remetam-se os autos à superior instância. Publique-se e Intimem-se. - ADV: VINÍCIUS PISSOLATO
GIRALDES (OAB 361386/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES
(OAB 315644/SP)
Processo 1005031-34.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - N.J.M. - - D.S.M.P.
- - G.G.M.P. - Fica a parte intimada de que os termos de guardas definitivas encontram-se em fls. 82/83, devendo o procurador
proceder a sua impressão e entrega para parte interessada. Int. - ADV: BEATRIZ FERNANDA GAZOLA BRIGATTO (OAB 441485/
SP)
Processo 1005228-86.2021.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Otoniel Ferreira Vianna - - Maria de
Lourdes Vianna - - Jonatas Ferreira Vianna - Fica a parte intimada de que os alvarás encontram-se em fls. 125/126, devendo
o procurador proceder a sua impressão e entrega para parte interessada. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE
(OAB 286220/SP)
Processo 1005334-48.2021.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.E.V.S. - - B.V. - Certifico e
dou fé que foi designada Sessão de Tentativa de Mediação para o dia 25/05/2022 às 14:20h no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jales, Rua 14, nº 2442, Centro, Jales-SP (próximo ao AME, entre a rua 09 e a
Avenida Francisco Jales), CEP 15700-086, telefone (17) 3632-0141. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas
de documentos de identificação. Da remuneração do Conciliador/Mediador: Desnecessário o pagamento da remuneração do
Conciliador(a)/Mediador(a), nos termos do art. 2º, §1º, inciso I, da Resolução nº 809/2019 TJSP. - ADV: GABRIEL CORTEZ
NETO (OAB 406456/SP)
Processo 1005477-08.2019.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vera Lucia
Valeriana Cintra Cavenagui - Carlos Rodrigues da Silva e outros - Fica a parte interessada INTIMADO(A) de que o mandado de
averbação de levantamento de penhora encontra-se liberado nos autos digitais a fls. 274, estando disponível para impressão e
tomadas das devidas providências junto ao Cartório de Registro de Imóveis. - ADV: ROSANE APARECIDA DAL SANTO (OAB
258296/SP), EGLYTH GRAZIELLA PAES RIGO (OAB 303716/SP), JULIO CESAR SESTARI (OAB 394400/SP)
Processo 1005741-54.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.S.T. - C.C.F.I. Fica a parte requerida INTIMADA a efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais, em guias separadas e com
seus respectivos códigos, conforme o cálculo de fls. 119. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP),
CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP)
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