TJSP 02/05/2022 -Pág. 4291 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3496
4291
julgado. Mais informações quanto ao correto peticionamento eletrônico poderão ser obtidas no site do TJSP (http://www.tjsp.
jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?F=1), no ícone orientação para advogados, item Peticionamento de Incidente. Int. - ADV:
APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO (OAB 24373/SP)
Processo 0010446-42.2021.8.26.0482 (processo principal 1011332-58.2020.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Antonio Silva Nascimento - Prefeitura Municipal de Anhumas - VISTOS.
Ante a concordância da parte exequente quanto aos cálculos apresentados pela Fazenda Pública (pág. 34), HOMOLOGOOS, e considerando que o crédito se enquadra como de pequeno valor, intime-se a parte exequente a fazer o peticionamento
eletrônico, conforme determinado no art. 2º da Portaria nº 9.816/2019 da SPr (Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça
de São Paulo), devendo observar as orientações trazidas pelo Comunicado Conjunto nº 2240/2019 da Egrégia Presidência do
Tribunal de Justiça de São Paulo (preenchimento de novos campos obrigatórios), para viabilizar a expedição do ofício requisitório
(pequeno valor), no valor de: R$ 5.903,54 para o(a) exequente, atualizados até setembro/2021. Diante da homologaçãopela
expressa concordância das partes, para peticionamento da requisição, deverá ser considerada a data desta decisão como
trânsito em julgado. Mais informações quanto ao correto peticionamento eletrônico poderão ser obtidas no site do TJSP (http://
www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?F=1), no ícone orientação para advogados, item Peticionamento de Incidente.
Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO (OAB 24373/
SP)
Processo 0010582-39.2021.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Augusto Cezar Brosco
Silveira - Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição,
bem como a Execução de Sentença. Transitada em julgado, comunique-se ao DEPRE. Após, arquivem-se os autos procedendose as devidas anotações. P.I.C. - ADV: LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
Processo 0010582-39.2021.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Edivino Ferreira Junior Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição. Transitada
em julgado, comunique-se ao DEPRE. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anotações. P.I.C. - ADV: LUCIO
FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
Processo 0010582-39.2021.8.26.0482/03 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Eduardo Almeida Ribeiro
Fiori - Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição.
Transitada em julgado, comunique-se ao DEPRE. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anotações. P.I.C. ADV: LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
Processo 0010582-39.2021.8.26.0482/04 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Isabel Maili da Silva Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição. Transitada
em julgado, comunique-se ao DEPRE. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anotações. P.I.C. - ADV: LUCIO
FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
Processo 0010582-39.2021.8.26.0482/05 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Junior Cesar Silva Peres Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição. Transitada
em julgado, comunique-se ao DEPRE. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anotações. P.I.C. - ADV: LUCIO
FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
Processo 0010582-39.2021.8.26.0482/06 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Maria Cristina Pilla Minari Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição. Transitada
em julgado, comunique-se ao DEPRE. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anotações. P.I.C. - ADV: LUCIO
FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
Processo 0010582-39.2021.8.26.0482/07 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Moacyr Galvao Neto Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição. Transitada
em julgado, comunique-se ao DEPRE. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anotações. P.I.C. - ADV: LUCIO
FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
Processo 0010582-39.2021.8.26.0482/08 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Nilson Carlos de Oliveira Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição. Transitada
em julgado, comunique-se ao DEPRE. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anotações. P.I.C. - ADV: LUCIO
FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
Processo 0010582-39.2021.8.26.0482/09 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Patricia Ferreira Sanches
Galvao - Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição.
Transitada em julgado, comunique-se ao DEPRE. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anotações. P.I.C. ADV: LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
Processo 0010582-39.2021.8.26.0482/10 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Paulo Cesar Ripari Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição. Transitada
em julgado, comunique-se ao DEPRE. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anotações. P.I.C. - ADV: LUCIO
FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
Processo 0010582-39.2021.8.26.0482/11 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Rodney Wolf Luz - Vistos.
Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição. Transitada em
julgado, comunique-se ao DEPRE. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anotações. P.I.C. - ADV: LUCIO
FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
Processo 0010582-39.2021.8.26.0482/12 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Rodrigo Moreira Sanches Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição. Transitada
em julgado, comunique-se ao DEPRE. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anotações. P.I.C. - ADV: LUCIO
FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
Processo 0010582-39.2021.8.26.0482/13 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Sergio Aparecido Pereira
Alves - Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição.
Transitada em julgado, comunique-se ao DEPRE. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anotações. P.I.C. ADV: LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
Processo 0012132-69.2021.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Júlio César Lopes
Viana - Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, II, do NCPC, julgo extinta a presente requisição, bem
como a Execução de Sentença. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, observando-se os dados fornecidos pelo
credor no formulário anexo. Transitada em julgado, comunique-se ao DEPRE. Certifique a serventia o desfecho deste incidente
no cumprimento de sentença. Após, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações. P. I. C. - ADV: JÚLIO CÉSAR
LOPES VIANA (OAB 432719/SP)
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