TJSP 11/05/2022 -Pág. 913 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
913
CARNIATO NUNES (OAB 210963/SP)
Processo 1002057-32.2021.8.26.0553 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Aguiar da Silva
- Flavia Aparecida de Oliveira Tavares - Vistos. Defiro a realização da pesquisa via internet pelo sistema SISBAJUD, ficando
desde já autorizada a transferência para conta judicial de eventual valor bloqueado, caso em que a respectiva quantia será
considerada penhorada, independentemente de novo despacho, lavratura de termo ou qualquer outra formalidade (Enunciado
140 do Fonaje). No caso do item anterior (conversão do bloqueio), sem prejuízo da transferência para conta judicial, será a parte
devedora intimada para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. A serventia também fica autorizada a protocolar ordem
de desbloqueio de eventual excesso ou de valor irrisório. Na hipótese de restar frustrada a diligência ora autorizada, intime-se a
parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, declinar o atual endereço do(a) executado (a) ou indicar bens passíveis de
penhora, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Int. (VALOR BLOQUEADO: R$ 180,16). ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 1002428-93.2021.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Willian Alves de Morais
- Expedito Lima de Melo - Vistos. Depreque-se a citação do requerido para os termos da presente ação (fls. 49/50), observandose o endereço declinado às fls. 71. Consigno, por oportuno que, após assinada e liberada nos autos digitais, fica facultado à
parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diratamente no juízo
deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado
conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj (republicação do Comunicado CG n.
1.951/2017, publicado no DJE em 23/09/2021). A parte requerente deverá comprovar a distribuição da deprecata no prazo de 10
(dez) dias. Int. - ADV: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)
SANTO ANDRÉ
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0378/2022
Processo 0000328-82.2021.8.26.0554 (processo principal 1022109-51.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Flavia Pozo da Silva - Nos termos do Comunicado Conjunto nº474/2017,
2047/2018 e 2205/2018, expedi o mandado de levantamento eletrônico (MLE 20220509152140002325), no valor de R$ 128,19,
em favor do exequente, em atendimento e em conformidade com a determinação judicial previamente exarada. Ressalto que
o crédito será disponibilizado na conta indicada pela parte no formulário específico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a
contar da assinatura do mandado pelo magistrado, devendo o credor acompanhar o referido lançamento junto à instituição
financeira. O crédito poderá ser consultado no sítio do Banco do Brasil S.A., nos termos do Comunicado CG nº164/2020, por
meio do seguinte caminho: www.bb.com.br \> Produtos e Serviços \> Judiciário \> Guia de Depósito Judicial \> Comprovante de
Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. - ADV: ADRIANO KIYOSHI KASAI (OAB 396627/SP), GRAZIELA BREGEIRO
(OAB 247698/SP)
Processo 0000328-82.2021.8.26.0554 (processo principal 1022109-51.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Flavia Pozo da Silva - Esclareça o pedido de fls. 112 informando se o valor
de fls. 113/114 se refere a pesquisas a serem realizadas e quais delas devem ser feitas. - ADV: GRAZIELA BREGEIRO (OAB
247698/SP), ADRIANO KIYOSHI KASAI (OAB 396627/SP)
Processo 0001123-88.2021.8.26.0554 (processo principal 1012218-69.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Maria Elisa Pires Preto - Vistos. Fls. 137: tendo em vista a notícia do cancelamento da audiência na Vara do
Trabalho, onde haveria a intimação da executada, recolha-se o mandado expedido (fls. 135/136) com urgência, sem cumprimento.
Int. - ADV: PAULO FERREIRA PESSOA (OAB 161131/SP), RAFAEL ARAUJO PESSOA (OAB 306526/SP)
Processo 0002450-34.2022.8.26.0554 (processo principal 1021651-29.2021.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liminar - Manuel Vieira - SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. - Vistos. Fls. 71/73: 1) Ciência ao exequente.
2) Concedo o prazo de mais 5 (cinco) dias para o cumprimento do que disposto no despacho de fls. 68. Providencie a executada.
Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP)
Processo 0003613-98.2012.8.26.0554 (554.01.2012.003613) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Banco Bradesco Sa - VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE PARA: - Ciência dos resultados de pesquisa de endereços via
Serasajud, Renajud e Siel de fls. 275/281. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO ROSA (OAB
66600/SP)
Processo 0003779-81.2022.8.26.0554 (processo principal 1004787-76.2022.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Tratamento médico-hospitalar - N.S. - N.D.I.S.S. - Vistos. Diante do descumprimento da parte executada, que se
manifestou nos autos apenas para informar que o atendimento do exequente está em processo de avaliação para adoção
de plano de intervenção individualizada, sem, contudo, comprovar o fornecimento do tratamento já prescrito, fica mantida a
autorização de fls. 05 e 58, isto é, contratação de clínicas particulares de forma particular, com bloqueio da quantia exigida
para tanto, valor esse que poderá ser imediatamente levantado pela exequente, desde que comprovada a cobrança médica em
questão. Ressalto que, para eventual execução da multa diária por descumprimento, deverá o exequente, nos termos do artigo
297, parágrafo único do Código de Processo Civil, ajuizar o incidente próprio, devendo haver precisa indicação do período de
descumprimento da ordem. Intime-se. - ADV: LUCIANA PAOLA MUSSA (OAB 235589/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB
173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)
Processo 0004868-42.2022.8.26.0554 (processo principal 1019801-08.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Companhia Ultragaz S/A - Vista dos autos ao(a) autor(a) para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo da carta de intimação. - ADV: JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE (OAB 216384/SP), GABRIEL IKUO MIYAZAWA
(OAB 359428/SP)
Processo 0004939-44.2022.8.26.0554 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1001097-35.2019.8.26.0169 - JD da Vara
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