TJSP 20/05/2022 -Pág. 1294 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3510
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impugnação somente pode ser acolhida quando comprovado não ser verdadeira a alegada situação de necessidade. No caso,
porém, a situação de fato declarada pela impugnante não colore, por si só, a denominada exteriorização de sinais de riqueza.
Rejeito, ainda, as prejudiciais de mérito deprescrição e decadência, uma vez que se trata de contrato de trato sucessivo, cuja
execução se protrai no tempo, sendo possível a qualquer das partes discutir a validade da adesão durante sua vigência. Nesse
sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E
INEXIBILIDADE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL Descontos em benefício previdenciário -EmpréstimoConsignado
-Cartãode Crédito (RMC) - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal do réu - Preliminares Inépcia da inicial e
ausência de interesse recursal - Não caracterizado - Prejudiciais de MéritoPrescriçãoe Decadência Inocorrência. Contrato de
trato sucessivo, com descontos ativos e mensais, em benefício previdenciário, no momento da propositura da ação [...] (TJSP;
Apelação Cível 1015372-55.2020.8.26.0071; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado;
Foro de Bauru - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2021; Data de Registro: 09/04/2021). No mais, especifiquem as partes
as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência, bem como digam se têm interesse na designação de audiência de
tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias. Int.
- ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
Processo 1015512-46.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ebro Ind. e Com. Ltda.
- Vistos. Requeira a vencedora, em 30 dias, o cumprimento da sentença, nos moldes do art. 524, I a VII, do Código de
Processo Civil, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo ser observadas, ainda, as orientações
do Comunicado CG 1631/2015 (Protocolo CPA n° 2015/55553 SPI), publicado no DJE de 11.12.2015. Na inércia, aguarde-se
provocação no arquivo. Intime-se.
- ADV: CARLA CRISTINA MANCINI (OAB 130881/SP), RODRIGO JOSE SOARES (OAB 265568/SP), WALLACE ELLER
MIRANDA (OAB 392803/SP)
Processo 1015957-83.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ananda Têxtil Ltda
- Manifeste-se o exequente, acerca da certidão do oficial de justiça.
- ADV: CAROLINE BARRAVIERA NOBREGA (OAB 332138/SP)
Processo 1017914-85.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Daycoval S/A - Saudifitness
Distribuidora de Suplementos Agrícolas Ltda - - Clarissa Helena Giordani
- Vistos. Fls. 62/151: Manifeste-se o exequente. Intime-se.
- ADV: ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA (OAB 246221/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP)
Processo 1019017-30.2022.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.
- Manifeste-se o requerente, acerca da certidão do oficial de justiça.
- ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1019744-86.2022.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cesar Toufy
Serur - Gdbens Securitização de Creditos Eireli
- V. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência, bem como digam se têm interesse
na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias. Int.
- ADV: ITALO BRUNO DE AVILA (OAB 254986/SP), RENATO NOVELLI ALMEIDA CAMPOS (OAB 324470/SP), JORGE
DAVID MARGULIES (OAB 324749/SP)
Processo 1019893-82.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Carlos Eduardo Santana - Fundo
de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II
- V. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência, bem como digam se têm interesse
na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias. Int.
- ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), HUGO CÉSAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES (OAB 408832/
SP)
Processo 1020291-29.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1028292-43.2021.8.26.0001) - Embargos à Execução Legitimidade - Valdete Aparecida Marinheiro - Condominio Edificio Maison Nancy
- Vistos. Apresente a embargante prova documental de que o débito em execução, vencido no período de janeiro/2017 a
agosto/2021, foi objeto da ação na qual houve adjudicação de fração ideal do imóvel para quitação. De pronto afasto a arguição
de ilegitimidade passiva porque trata-se de dívida propter rem e a executada é co-proprietária do imóvel gerador do débito
condominial. As demais arguições preliminares serão oportunamente apreciadas. Int.
- ADV: FERNANDA GODOY MIGLIOLLI (OAB 264186/SP), EDEMEIA GOMES DE MORAIS (OAB 217480/SP), CRISTIANO
DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 151742/SP)
Processo 1022908-64.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - João Maciel Neto
- Manifeste-se o requerente, acerca da certidão do oficial de justiça.
- ADV: PAULO RENATO MEDINA (OAB 300691/SP)
Processo 1023732-18.2022.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hdd Real
Corretora de Seguros Ltda Me - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Fls. 98/106: Ciente do agravo interposto (nº 2106632-50.2022). Mantenho a decisão agravada, por seus próprios
fundamentos. Aguarde-se comunicação oficial acerca de eventual efeito suspensivo concedido. Intime-se.
- ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1027732-95.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Garup Suprimentos para
Informática Eireli - Ebazar.com.br LTDA - ME e outro
- Vistos. Fls. 356/357: A petição deverá ser direcionada ao incidente de cumprimento de sentença já instaurado. Intime-se.
- ADV: MILTON DE OLIVEIRA RUIZ JUNIOR (OAB 58119/PR), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1028325-95.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - TIM CELULAR S/A
- Vistos. Fls. 515/517 e peças sigilosas: Tendo em vista que os avisos de recebimento de fls. 491, 492 e 493 foram recebidos
por terceira pessoa, não identificada nos autos como representante legal, e não se enquadrando em nenhuma das hipóteses
permissivas do art. 248, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a renovação do ato via carta precatória, a ser cumprido
por Oficial de Justiça. Tal providência visa evitar futura alegação de nulidade, de caráter insanável, pois não foi cumprido o
disposto no artigo 248, § 1º, do CPC. Int.
- ADV: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 118384/RJ)
Processo 1028503-39.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Rafael Felipe Gallo
- Vistos. Cite-se no endereço indicado, na forma requerida. Intime-se.
- ADV: ANDRÉ RIOLO TEDESCO (OAB 291843/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º