TJSP 23/05/2022 -Pág. 2816 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3511
2816
Juizados Especiais da Fazenda Pública. E referida competência, inclusive, é absoluta. Destarte, remetam-se os autos a uma
das Varas do Juizado Especial, com as cautelas de estilo. Discordante o Juízo, roga-se que maneje o competente conflito de
competência, na forma dos artigos 951 e seguintes do Código de Processo Civil. Servirá, a presente decisão, como informações
caso requisitadas pela Superior Instância. Intime-se.
- ADV: GUILHERME PIRES BIGAI (OAB 326932/SP)
Processo 1027505-18.2022.8.26.0053 - Instrução de Rescisória - Vícios Formais da Sentença - Josineide da Silva Ribeiro - Janaina Almeida de Lima - - Jandira Moreira de Souza - - Diogenio Dias de Santana - - Vanessa da Silva Santos - - Natalia
Jessica dos Santos - - Maria José Silva Cabral - - Helia Francisca da Silva - - Maximiana Josefa de Jesus Silva - - Isabel Dias de
Oliveira - - Norma Suely de França - - Joseni Rodrigues da Silva - - Andreia Alves da Silva - - Severina Bernada da C. Silva Filha
- - Bruno Henrique Araujo Cassimiro - - Alisson Alves Fidelis da Silva - - Maria Alice Gomes Ferreira - - Sineide da Silva Araujo
- - Feliciano Barreto de Araujo - - Rosangela de Jesus Bomfim - - Valdrido Barcanolo - - Odimar Soares da Rocha - - Anderson
Jesus dos Santos - - Robeilton de Jesus Santos - - Bernadete Ferreira de Oliveira - - Maria Rosenir do Nascimento - - Claudio
Santos Moreno - - Andre Gomes do Nascimento - - Maria Vilany Silva - - Simone Barreto de Gois - - Rita de Cassia Farias
Coronado - - Alexandra Miguel da Silva - - Paulo Rene da Silva - - Crismanda Santos Alves - - Silvana Barreto de Gois - Rosimeire de Jesus Matos - - Francisco Santos Bastos - - Cleber Teixeira dos Santos - - Fernando Souza Silva - - Carlos Alberto
Santos Lima - - José dos Santos Ferreira - - José Anderson Bastos Souza - - Heleno Ribeiro de Melo - - Wilton Gomes dos
Santos - - Patrik Dias de Almeida - - Fernanda Martins Souza - - Genivaldo Santos Soares - - Jandira Aparecida Dias Prestes - Josenildo Luiz Belo - - Valquiria Aparecida Guilherme - - Adriana Gadelha da Silva - - Tabata dos Santos Venancio - - Roberto da
Silva Alves Ferreira - - Eldimar Carvalho da Silva - - Wellington Pedro do Nascimento - - Agnaldo Amaral da Rocha - - Bento
Figueredo de Lima - - Everton da Nobrega Santos - - Liliane Nunes de Souza - - Ronaldo Feitosa da Costa - - Sandra Aparecida
Fogaça - - Elaine Xavier de Oliveira - - Kathlen Souza dos Santos - - Maria Pureza Rodrigues - - Yolanda Gomes Alves - Adriana Lima da Silva - - Camila de Lima Gouveia de Paula - - Marta Aparecida Antonio da Silva - - Claudete França da Silva - Patricia Rodrigues dos Santos - - Valdemir Jose Ferreira da Silva - - Cleiton Boa Ventura dos Santos - - Fernanda de Oliveira
Silva - - Daniel Ayres Cassiano - - Alexandre Ayres Cassiano - - Thiago Fernandes de Castro - - Eduardo Macedo Bastos - Elizangela Souza Lima - - Maria Cristiane da Silva Lima - - Mellanie Greice dos Santos - - Valéria Nunes Barbosa dos Santos - Deivid Maikon Ribeiro Pedroso - - Swylane Cristina da Silva Lima - - Talita Regina da Silva - - Antonio Aurides Martins - - Joice
Bento da Silva - - Flavia Costa Gadelha Silva - - Chirlaine Camilo Campos Lima - - Jose Silvestre Junior - - Amadeus Filisberto
de Assis - - Edilelton de Jesus Souza - - Darcio Henrique Cardoso Oliveira - - Manerlita Leotina de Oliveira - - Bianca Gadelha
da Silva Paz - - Josemar Sodre de Oliveira - - Ricardo Ribeiro Tolentino - - Renan de Araujo Silva - - Telma Maria de Oliveira
Matos - - Francisco Santana Lima Filho - - Ariadina da Sena Lima - - Ana Paula dos Santos - - Jaqueline Santos da Silva - Nivaldo Manoel Borges da Silva - - Raimundo Rodrigues - - Edilma Gomes Mota - - Elisangela Gomes Borges - - Jussara Ellen
Santos do Nascimento - - Cecilia Sena Silva - - Sylvain Merviz - - Debora Miranda Mendes - - Jose Josenildo Pereira da Silva - Mayara Carlos da Silva - - Eulogio Uamacponcca Acostupa - - Roselaine Cristina Carioca - - Jonival Santos Batista - - Claudemir
da Silva - - Andre Luiz Pereira Barbosa - - Francisco Carlos Paiva Martins - - Leandro de Jesus Magalhães - - Maria José de
Oliveira - - Josenildo Francisco Borges - - Leonardo Vicente da Silva - - Fabio Santos Nascimento - - Arenaldo da Silva - Renilton de Jesus - - Géssica dos Santos Carvalho - - Ana Paula da Silva - - Rudival da Paz Santos - - Gertrudes dos Santos da
Hora - - Francilei da Silva Santos - - Cleidiana dos Santos - - Wagner Elisbão dos Santos - - Francisca Marcelina da Silva - - Ilso
Aparecido Soares - - Evinaldo Silva Santos - - David Leandro Anjos da Silva - - Wilson Bispo dos Anjos - - Nilzete Maria de Jesus
- - Valter Gomes Borges - - Andre Luiz Aquino Alvares - - Brasilia Mariano dos Santos - - Luciene Alves de Souza Silva - - Odilon
de Souza Brotas - - Josi Helen Santos Silveira - - Edvaldo Pereira dos Santos - - Weslany de Araujo Santos - - Ronaldo Figueiredo
da Silva dos Santos - - Luis de Souza Muniz - - Cristiano de Farias Coronado - - Adão Rodrigues da Silva - - Francisco das
Chagas Costa Oliveira - - Ana Claudia de Souza Silva - - Corina de Lima - - Marizete de Jesus Santos - - Erivaldo João dos
Santos - - Stefane Rodrigues - - Jose Rodolfo Melo da Silva - - Antonia Roniele Vieira da Costa - - Maria Carolina Monteiro de
Souza - - Kessia Santos - - Milton Gonçalves de Miranda - - Cassia de Souza Oliveira - - Ana Paula Mateus Pereira - - Raimundo
da Conceição - - Lucilene da Silva Santos - - Maria Aparecida Alexandre Leite - - Maria Girlene Fernandes da Silva - - Elemilson
Jesus dos Santos - - Raelson Lopes Diniz - - Selvilo Pereira Alves - - Erick Gonçalves - - Edinalva Alves de Lima Escribano - José Ailton Pires da Silva - - Joyce Meire de Almeida - - Guilherme Aparecido Marques - - Cleiton da Silva Trindade - - Sara Cruz
dos Santos - - Elizabete Maria Santos Matos - - Elena Bispo Soares - - Luciene Soares Cruz - - Nayara Vieira dos Santos - Kleber de Souza Pereira - - Vailton Nascimento de Andrade - - Anderson Barros Barbosa - - Jhonatas do Nascimento da Silva - Lucilene Domingos Alves - - Carlos Eduardo dos Santos - - Mayara Stefani Gomes Vieira - - Vitor Hugo Ferreira do Nascimento
- - Diva Moura de Amorim - - Riquiana Lima da Silva - - Adenilson Aparecido Dias Prestes - - Elania Pereira da Silva - - Virgilia
Maria das Neves - - Jonilson da Silva Ferreira - - Joelson Brito Moreira - - Suzete Vieira da Paz - - Carlos Henrique Lima dos
Santos - - Natali Santana dos Santos - - Ana Claudia Ribeiro Soares - - Natiele Silva Santos - - Maria Cristina Mendes - - Jucelia
da Silva Barbosa - - Raissa B. Pereira de Sousa - - Maria José Ferreira - - Roberval Ferreira da Costa - - Cleiton de Jesus
Queiroz - - Elaine Romão Paz - - Diego Santana Ribeiro - - Andreia Patricia Ferreira - - Djalma de Jesus Almeida - - Clebson
Rosa de Jesus - - Angela Maria de Souza Silva - - Almir da Silva Cardoso - - Gilberto José da Silva - - Wilson Gomes de Morais
- - Ferborio Pereira da Silva Neto - - Dalvinei Souza da Costa - - Darlete Gomes de Oliveira - - Thais Emiliana dos Santos - Reinivaldo dos Santos Bispo - - Valdicelia Silva dos Santos - - Jose Anisio Gomes Borges - - Ricardo Ramos da Silva - Claudiene Juviniano - - Elisangela Moreira Marcos da Silva - - Maria Lusia Oliveira dos Santos - - Rosangela do Carmo Lima e
Outros - - Vanildo Alves da Silva - - Maria de Fátima Fernandes - - Claudia Quiteria Carvalho de Azevedo - - Fabricio de Souza
Silva - - Vanessa Santos de Jesus - - Edivaldo Souza dos Santos - - Edivaldo Souza dos Santos - - Ivani Nascimento Souza - Vanderleia Mendes Barbosa - - Francisco Adonias Bernardo de Melo - - Luan Roberto dos Santos Sousa - - Fabio Reis dos
Santos - - Jurandir de Jesus - - Igernaele Nascimento Pereira - - Uelson Rodrigues Souza - - Heleno Luiz de Lima - - Amanda
Samara de O. Santos, - - Renata Araujo da Silva - - Jose da Silva Leite - - Iran Regina Evangelista da Costa - - Antonio Santos
da Rocha - - Edson Nascimento Nunes - - Jaime Nobre Braga - - Silvandira Maria dos Santos Silva - - Wilton Gomes dos Santos
- - Alessandro de Jesus Souza - - Tereza dos Santos - - Thaís Carvalho dos Santos - - Reinaldo de Souza Pego - - Arielene
Borges de Almeida - - Rita de Cassia G. Mota - - Antonio Jose Gomes de Sousa - - Maria Luciene Soares Cavalheiro - - Jose
Tomaz de Santana - - Andre Lima da Costa - - Sandra Santos de Jesus - - Evelyn Regina Menezes Cabral - - Maria Aparecida
Caetano, - - Tomeson Ribeiro de Lima - - Iraneide Pereira dos Santos - - Elinilson dos Santos - - Carlos Henrique Jesus da Silva
- - Francisco Carlos da Silva - - Samuel Borges dos Santos - - Manoel Silva de Jesus - - Osmar Henrique de Souza - - Tiago
Rocha dos Santos - - Zilda de Jesus Magalhães - - João Rosa da Silva - - Daniela Aparecida de Oliveira Silva - - Josiane Oliveira
da Silva - - Eliana Santiago Leal - - Claudio Moreira - - Daniel Cadete da Silva - - João Batista Dutra de Assunção - - Jurandir de
Sousa Trindade - - Maria José dos Santos Cabral - - Edite Leotina D Eoliveira - - José Carlos da Silva - - Romildo Pedroso da
Costa - - Maeksuel Rodrigues dos Santos - - Edelson da Conceição - - José Romario Alves de Souza - - Marivalda da Paz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º