TJSP 23/05/2022 -Pág. 5373 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3511
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a cargo do interessado selecionar e imprimir as peças que julgar necessárias (sem necessidade de autenticação, visto que
são assinadas digitalmente), dispensando-se o recolhimento de custas para extração de cópias pelo Cartório. Oportunamente,
cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.
- ADV: ANDREA CAVALCANTE DO PRADO (OAB 268183/SP)
Processo 1019548-86.2017.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - João Manoel do Nascimento Bueno - - Marcos
Aparecido do Nascimento e outros
- Vistos. Fls. 361/363 e 364/365: Defiro a adjudicação do veículo de passeio ao inventariante considerando a ausência de
impedimento ou prejuízo aos demais herdeiros, à luz do parágrafo único do artigo 1795 do Código Civil, eis que a preferência
seria proveniente da titularidade sobre fração do bem em face das despesas por ele suportadas e comprovadas a fls. 321/327 e
351/360. Defiro o abatimento do valor médio de mercado pelas despesas comprovadas nos autos por notas fiscais ou recibos,
inclusive oriundas de abastecimentos em postos de gasolina, afastando-se as declarações de terceiros desacompanhadas
dos respectivos comprovantes, objetivando afastar eventuais abusos ou exorbitâncias. Ao Partidor para apuração dos valores
arrecadados com os respectivos descontos das despesas. Int.
- ADV: JESUS APARECIDO JORDÃO (OAB 260333/SP), KLEWERTON IZIDORIO SILVA (OAB 358198/SP), WILSON
PESSOA MOREIRA (OAB 361397/SP), RENATA CARDOSO LEOCÁDIO (OAB 426690/SP)
Processo 1020005-84.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - Z.G.S. - J.S.G.S. - - L.S.G.S.
- Vistos. Requisito à empresa abaixo mencionada providências para efetuar descontos mensais, a título de alimentos
- ADV: RICARDO PERES RODRIGUES (OAB 279775/SP), CLOVIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 162145/SP)
Processo 1020074-14.2021.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - I.L.S.
- VISTOS. HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, a desistência manifestada a fls.34, extinguindo-se o
processo a teor do artigo 485, VIII, do C.P.C. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe e estilo. P.R.I.
- ADV: REGIANE LIMA DA CRUZ SANTOS (OAB 235657/SP)
Processo 1020164-90.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.G.P.F.S. - E.V.S.
- Vistos. Com a finalidade de buscar solução consensual, que se tem revelado vantajosa nos casos de família, designo
audiência de tentativa de conciliação/mediação para o dia 04 de julho de 2022, às 10 horas e 30 minutos, a ser realizada neste
Foro Regional, na sala 51 (art. 694 do CPC). As partes deverão comparecer convenientemente bem trajadas. Intime-se a parte
requerida por mandado. Dou a requerente por intimada na pessoa de seu patrono, por publicação no DJE, salientando que a
presença de todos é essencial e obrigatória. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato
atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do
valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC). Int.
- ADV: ADRIANA DE SOUZA ROCHA (OAB 240460/SP), MAÍRA FERNANDA FERREIRA NOGUEIRA (OAB 321654/SP)
Processo 1020205-86.2021.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.P.S.
- A.E.V.P.
- Vistos. Fls.60/71:Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Diga a exequente sobre a impugnação
no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista ao M.P. a seguir. Int.
- ADV: ANDRE OMAR DELLA LAKIS (OAB 320123/SP), PAULO TAKAO TAKAMURA (OAB 286415/SP)
Processo 1020248-23.2021.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mauri Possa - - Marta Possa
- - Milton Possa - - Marcos Possa
- Fls. 89. Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 5,44 - (cinco reais e quarenta e
quatro centavos).
- ADV: MARIA EUNICE DA SILVA (OAB 173396/SP)
Processo 1020372-16.2015.8.26.0005 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.S.V. - F.L.S.
- VISTOS. Tendo em vista o inequívoco desinteresse do autor, que abandonou a causa por mais de trinta dias, inclusive
intimando-o pessoalmente para dar andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (fls.186), o que não ocorreu.
Assim sendo, com a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o processo,
sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do C.P.C., combinado com o artigo 771, parágrafo único do C.P.C).
Oportunamente arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I.
- ADV: CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA (OAB 127688/SP), FABIO ALVES FIGUEIREDO (OAB 354836/SP)
Processo 1020660-90.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - G.B.A.M. - A.A.M.
- Vistos. Diante de todas pesquisas realizadas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15
(quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. Int.
- ADV: APARECIDA LUZIA MENDES (OAB 94342/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP)
Processo 1021620-12.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.C.F.O. - A.G.A.
- Vistos. Fls. 404/594: Indefiro, por ora, a tutela pleiteada em relação ao veículo, pois se refere a bem em nome de terceiro
que não integra a lide. Em relação a eventuais empresas que o requerido é proprietário ou sócio, primeiramente, oficie-se à
JUCESP para que informe a este juízo. Cumpra-se, com urgência. Int.
- ADV: MARCOS PAULO MONFARDINI (OAB 186423/SP), CARLOS ALBERTO LIMA PEREIRA (OAB 458705/SP)
Processo 1021753-59.2015.8.26.0005 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.R.S.
- VISTOS. Tendo em vista o inequívoco desinteresse dos exequentes, que abandonaram a causa por mais de trinta
dias, inclusive intimando-os pessoalmente para regularização da representação processual, e dar andamento ao feito em 15
(quinze) dias, sob pena de extinção, o que não ocorreu (fls.90/91 e 96/98). Assim sendo, com a ausência de pressuposto de
desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III,
do C.P.C., combinado com o artigo 771, parágrafo único do mencionado Código. Oportunamente arquivem-se os autos. Custas
na forma da lei. P.R.I.
- ADV: SANDRA REGINA MAIA (OAB 371025/SP)
Processo 1022177-62.2019.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.S.S. - J.S.T.
- VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado a fls.
174/175. Em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo
entabulado, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de
Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelos requerentes, não se arbitrando, entretanto, esta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º