TJSP 24/05/2022 -Pág. 2820 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
2820
Processo 1004826-33.2021.8.26.0126 - Ação Civil Coletiva - Indenização por Dano Material - INSTITUTO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO - INDEC
- Vistos. Fls. 3119/3126: Ciente. Dê-se ciência dos autos ao representante do Ministério Público.
- ADV: WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB 88310/SP)
Processo 1005063-67.2021.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Aurelio dos Santos - - Maria Romilda
Carlos
- Vistos. Fl. 89: Tendo em vista a documentação apresentada, dê-se nova vista dos autos ao Cartório de Registro de Imóveis,
via e-mail, com senha dos autos, para manifestação. Fl. 97: Dê-se ciência aos autores. Int.
- ADV: BÁRBARA APARECIDA DE LIMA BALDASSO FERRAZ (OAB 302834/SP)
Processo 1005212-63.2021.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Donizetti Fonseca David - - Maria
Iolanda Serpa David
- Vistos. Fl. 190: Em que pese o alegado, não há como considerar que os titulares do domínio tenham sido citados “por
presunção”. Assim, providencie a serventia a expedição de carta precatória de citação em nome de Emilio e Walkiria no
endereço indicado à fl. 181. Conforme Comunicado CG nº 1951/2017, fica facultado à parte interessada, por meio de seu
defensor, promover diretamente a distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico ao Juízo Deprecado.
Deverá ser comprovado, no prazo de 10 (dez) dias, a distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico ou
o recolhimento de taxas e despesas processuais para que haja a distribuição pela serventia. Fl. 193: Dê-se ciência aos autores.
Int.
- ADV: ANNA PAULA MENDONÇA DE SIQUEIRA (OAB 375571/SP), PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA (OAB
309259/SP)
Processo 1005293-51.2017.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Julio Cesar Fontes Cabral - - Jucilene
Fontes Cabral Gonçalves - Maria Isabel Fontes Groger - - Espólio de Anastácio Nunes Fontes - - Espólio de José Alves Pinto e
outro - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e outros
- Vistos. Tendo em vista as inúmeras tentativas de cientificação do herdeiro dissidente Cezar Augustus Alves Pinto tanto por
carta AR (que foi recusada por ele próprio fl. 619) quanto por mandado negativo (fl. 694 e 723), defiro o pedido de fl. 727. Expeçase edital de cientificação para que o mesmo tome conhecimento deste processo e ingresse no feito como assistente simples,
caso haja interesse. Cumpra-se com urgência. Providencie a serventia sua publicação junto ao DJE. Na esteira da decisão
de fls. 610-611, tendo em vista a apresentação de débitos fiscais às fls. 624-625, manifestem-se as partes para apresentação
de razões finais escritas no prazo de 15 dias úteis (prazo comum). Em seguida, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública
(curadora especial de Abdo Kalil Feres). Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int.
- ADV: DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP), CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP), ILZA
OLIVEIRA BARBOSA (OAB 218848/SP), LUCIANA MARIA PALACIO (OAB 218293/SP), ILSON VITÓRIO DE SOUZA (OAB
274243/SP)
Processo 1005462-96.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A.
- Vistos. Certidão supra: Ciente. Fls. 53: Ciente. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int.
- ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1005463-52.2019.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Wilson Roberto Pinto Madeireira Me
- Vistos. Fls. 200: Manifestem-se as partes acerca da avaliação. No mais, providencia o exequente a matrícula atualizada do
imóvel com a devida averbação da penhora. Int.
- ADV: CLÁUDIA CRISTINA FERREIRA (OAB 163988/SP)
Processo 1005519-17.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Emanuelly de Oliveira Santos COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL
- Vistos. O atual CPC previu a supressão da admissibilidade da apelação pelo juízoa quo,assim como sobre seus efeitos,
conferindo-se competência exclusiva ao juízo ad quem. Assim, processe-se a apelação de fls. 188/197. Intime-se o apelado para
oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo do item anterior, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Int.
- ADV: PAMELA ROBERTA DOS SANTOS DA SILVA (OAB 423272/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
Processo 1005778-46.2020.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G., registrado civilmente como G.A.T. I.S.C.
- Vistos. Fls. 121/125: Manifestem-se as partes em relação ao laudo apresentado pelo setor de Assistência Social no prazo
de 15 (quinze) dias úteis. Sem prejuízo, deverá o requerente justificar a ausência ao atendimento para prosseguimento do feito.
Int.
- ADV: ADONIS SERGIO TRINDADE (OAB 123810/SP), SERGIO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB 72194/SP)
Processo 1005911-88.2020.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Martha Thaler
- Vistos. Fl. 229: Em que pese o alegado, a confinante Sueli e seu marido Antonio foram devidamente citados conforme
certidão de fl. 233. Indefiro, por ora, a citação por edital do confinante Reinaldo uma vez que vários comprovantes ARs
retornaram com anotação de “não procurado” (fls. 190, 206, 207, 210 e 213). Assim, para evitar futura eventual alegação de
nulidade, providencie a serventia a expedição de mandado de citação para os endereços desta Comarca e carta precatória para
a Comarca de Santa Catarina. Providencie a serventia a remessa da carta precatória ao Juízo Deprecado de Santa Catarina,
por e-mail. Observo que o endereço de fl. 213 é na Comarca de Praia Grande e que já foi distribuída uma carta precatória
para aquela cidade conforme comprovante de fl. 76. Assim, solicite a serventia, via e-mail, que seja acrescentado àquela carta
precatória o endereço indicado à fl. 213 para diligência. Cumpra-se com brevidade. Int.
- ADV: FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES (OAB 344445/SP)
Processo 1005942-79.2018.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Fls. 217/222: Ciente. Providencie o exequente a juntada da planilha de cálculos do débito atualizado. Nada Mais.
- ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 1006140-14.2021.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Erika
Gomes Roberto de Menezes - - Roberto Severino Martins Junior
- Vistos. Fls. 67/86: O pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deverá ser formulado em incidente (distribuído
por dependência) em via digital. Int.
- ADV: TATIANE ANTONIO TEIXEIRA TORRES (OAB 374554/SP)
Processo 1006156-70.2018.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espolio de Deusdedith
Melo Silva - - Natália Silvia Pacheco Silva - Jeferson Eliziario da Silva e outros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º