TJSP 26/05/2022 -Pág. 3551 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3514
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- ADV: VICTOR LUIZ FERNANDEZ FIGUEIREDO (OAB 326377/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG)
Processo 0002284-08.2006.8.26.0604 (604.01.2006.002284) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco do Brasil Sa - Ciência do desbloqueio via RENAJUD. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0002816-54.2021.8.26.0604 (processo principal 1007499-25.2018.8.26.0604) - Cumprimento de sentença
- Condomínio - Kleber Martins - Ana Cristina Bonezo - declaro extinta a obrigação e em consequência JULGO EXTINTO o
processo, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Intime-se
o leiloeiro do teor desta Sentença. - ADV: ROBSON GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 400564/SP), MARCOS ROBERTO
RIBEIRO DA SILVA (OAB 201969/SP)
Processo 0002877-51.2017.8.26.0604 (processo principal 1002753-85.2016.8.26.0604) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A
- Ciência da intimação do leiloeiro. Por ora, aguarde-se a manifestação do especialista. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB
34204/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP)
Processo 0003969-93.2019.8.26.0604 (processo principal 1008986-64.2017.8.26.0604) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.F.S. - Certidão de honorários expedida, disponível para impressão. - ADV: LETÍCIA ALVES LEONI (OAB 396277/
SP)
Processo 0005624-96.2002.8.26.0604 (604.01.2002.005624) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tema Terra Equipamentos Ltda - Aparecido
Constancio Monteiro - - Manoel Constancio Monteiro - - JEAN DOUGLAS SANTOS - - LAERCIO ROSADA - - SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO e outros - *Fls. 7607/7610:
Ciência da expedição do alvará de levantamento em favor dos credores APARECIDO CONSTÂNCIO MONTEIRO e MANOEL
CONSTÂNCIO MONTEIRO. Os mesmos serão enviados diretamente pela serventia ao Banco. - ADV: JULIANA MOREIRA
AMMIRATI (OAB 386351/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), JASON RIBEIRO MAGALHAES (OAB 128924/
SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), FABIO SANS MELLO (OAB 107843/SP)
Processo 0005891-53.2011.8.26.0604 (604.01.2011.005891) - Monitória - Cheque - Alton Comércio de Peças Ltda - Ciência
do bloqueio via RENAJUD. - ADV: MAURA MARTINIANO DE OLIVEIRA (OAB 90608/SP)
Processo 0006051-83.2008.8.26.0604 (604.01.2008.006051) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Valdecir Pereira - Pestana Tomates Comercial Ltda e outros - ZILDA DO ROSARIO
BRAGA PEDRAZOLI - Ciência do bloqueio via RENAJUD. - ADV: CLAUDIA RENATA BONI (OAB 231885/SP), JAIME BARBOSA
FACIOLI (OAB 38510/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), RENATA JULIANI AGUIRRA CALIL (OAB 211853/
SP)
Processo 0006386-53.2018.8.26.0604 (processo principal 1002552-30.2015.8.26.0604) - Cumprimento de sentença Dissolução - V.H.S.M. - C.A.S.M. - Ciência quanto a data da perícia/estudo designados às fls. retro. 30/05/2022 às 16h (DCSM)
e 17h (RASM) Fica consignado que competirá aos procuradores informarem seus assistidos quanto à data, hora e local e
demais instruções fornecidas pelo perito, devendo, inclusive, as partes atentarem-se quanto a eventuais imposições sanitárias
do local da perícia, tais como uso de máscara, apresentação de comprovante de vacina etc. - ADV: SAMUEL DA SILVA RAMOS
(OAB 342734/SP), SILVIA GONÇALVES (OAB 193087/SP)
Processo 0010034-85.2011.8.26.0604 (604.01.2011.010034) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Marcelo
Alencar Ribeiro de Brito - Ciência do bloqueio via RENAJUD. - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 0016674-80.2006.8.26.0604/01 - Cumprimento de sentença - Paulo Roberto Vasconcellos Lima e outros - Shirley
Ferreira de Souza e outro - Deve o exequente recolher as custas instituídas pelo Provimento CSM 2.516/2019, no valor de R$
16,00 (para cada pesquisa). - ADV: ROSANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA BREDA (OAB 139738/SP), LEONARDO PANSARDI
PAVANI (OAB 167629/SP)
Processo 0017049-71.2012.8.26.0604 (604.01.2012.017049) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Duplicata - Sumaré Comercial Souza Ltda - Ante a certidão de fl. 459, deve
o requerente regularizar, devendo juntar novamente os documentos de fls. 371 que não aparecem as assinaturas dos Ars
positivos e o documento de fl. 407 que se encontra ilegível. - ADV: ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), JOAO
SMOLII (OAB 83144/SP)
Processo 1000038-31.2020.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.D.T.S. - P.S.S. - Certidão de honorários expedida,
disponível para impressão. - ADV: JORGE SOARES DA SILVA (OAB 272906/SP), IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP),
JULIANA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA (OAB 347871/SP)
Processo 1000103-60.2019.8.26.0604 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Telma Santos das Dores - - Mariza
dos Santos das Dores - Marina Santos das Dores - Ivonete Santos das Dores - - Mauro Sergio Santos das Dores - - Mauricio
dos Santos - - Luzia Santos das Dores - - Eduardo dos Santos - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - *Formal de partilha e
certidão de honorários expedidos, disponíveis para impressão. - ADV: FERNANDA RUANA NETTO BIANCHINI (OAB 262054/
SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
Processo 1001506-98.2018.8.26.0604 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.A.C.P. - L.J.C. - Certidão de
honorários expedida, disponível para impressão. - ADV: MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES (OAB 193168/SP), ELIANA
APARECIDA BICUDO (OAB 321883/SP)
Processo 1001554-52.2021.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.M. - Certidão de honorários
expedida, disponível para impressão. - ADV: MARCIA HELENA BOSCO BIONDO FRANCO PENTEADO (OAB 129850/SP)
Processo 1001884-20.2019.8.26.0604 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Juraci Paulo Pereira da Rocha - Ademir Ferreira da Silva - Certidão de honorários expedida, disponível para impressão. - ADV:
RAQUEL CHAVES SOBREIRA (OAB 301183/SP), NAIARA DIAS SIPLIANO (OAB 406952/SP), JULIANA BRUGNEROTTO (OAB
160451/SP)
Processo 1001979-45.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mayara Dias Morge
- Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é
necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência,
que cede ante elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a
presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da
Defensoria Pública. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de
arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º