TJSP 31/05/2022 -Pág. 3616 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3517
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pena de indeferimento, para juntar comprovante de endereço em seu nome. Após o cumprimento, abra-se vista ao Ministério
Público e em seguida venham conclusos. Intime-se.
- ADV: LIZIANE LUCIANA DA SILVA SUCENA (OAB 240049/SP)
Processo 1015807-74.2022.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.M.S.L.
- Considerando o pedido de Divórcio cumulado com Guarda c.c. Alimentos em favor da filha das partes, emende a autora
a inicial no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, para regularização da representação processual da menor. Sem
prejuízo, a assistência judiciária gratuita é conferida pelo Estado, através da Defensoria Pública e instituições conveniadas,
às pessoas que estejam em condição de vulnerabilidade econômica (dentre outros tipos de vulnerabilidade). A vulnerabilidade
econômica, nesse sentido, é aferida pela renda familiar mensal, que deve ser igual ou inferior a três salários mínimos nacionais
(considerando-se os ganhos brutos auferidos), e, portanto, tal pressuposto também será adotado como critério deste juízo para
a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Assim, para que seja possível a apreciação do pedido, deverá a requerente
apresentar a cópia de sua última declaração de Imposto de Renda, bem como as cópias dos seus extratos bancários referentes
aos dois últimos meses, ou de sua CTPS, acompanhada pelos últimos três comprovantes de rendimento recebidos. Após, dê-se
vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int.
- ADV: ELEONORA ALTRUDA DE FARIA (OAB 96149/SP)
Processo 1015881-31.2022.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.A.F.O.
- Nos termos dos artigos 319 a 321 do CPC, emende o autor a inicial no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, para
regularização de sua representação processual, bem como para juntada da certidão de casamento atualizada da interditanda.
Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int.
- ADV: JAIME ADAUTO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 329768/SP)
Processo 1018234-15.2020.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sergio Gambaram Decourt - - Antonio
Zamai - - Luciana Rosa Cardoso - - Evandroa Stelzer - - Edna Rodrigues da Silva - Thiago Lourenço da Silva Cardoso - - Elza
Akemi Suzumura - - Eulina Rodrigues da Silva Zamai - - Edilaine Rodrigues da Silva Decourt
- Vistos. Certidão retro: Diligencie a inventariante, junto à Fazenda Pública, para vinda aos autos de sua manifestação
expressa, comprovando-se nos autos as providências adotadas. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo. Int.
- ADV: CLAUDIO PERTINHEZ (OAB 154229/SP)
Processo 1020473-49.2021.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - DIREITO CIVIL - J.A.J. - R.R.J.
- Página 145: ciência às partes data estudo social, com o requerido, 25/10/2023 às 13h00 .
- ADV: RICARDO KIYOMU SUEDA (OAB 212826/SP), STELLA MARIS GUEDES DE SOUZA PINTO LUESKA (OAB 221490/
SP), FRANCISCA DERIVANE PEREIRA DE LIMA (OAB 417598/SP)
Processo 1021462-61.2021.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.P.T.
- Vistos. Em complemento ao despacho de fl. 75 e tendo em vista que a requerida possui boa locomoção conforme certidão
de fl. 70, oficie-se ao IMESC solicitando data para realização da perícia. Int.
- ADV: LEILA RIBEIRO SOARES (OAB 263439/SP)
Processo 1026753-42.2021.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Beatriz da Silva Cabral espólio
- Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e arquivem-se os autos.
- ADV: RICARDO VITOR DE ARAGÃO (OAB 192817/SP)
Processo 1028135-41.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.B.S.B.
- Indique o autor o número da distribuição da carta precatória e vara .
- ADV: JOSÉ ROBERTO TAVARES (OAB 368216/SP)
Processo 1032650-27.2016.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - P.H.S.M.
- Certidão retro: manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento do feito, nos termos de fl.194, no prazo 10 dias.
- ADV: RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP), ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES (OAB 238260/
SP)
4ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0467/2022
Processo 1002338-58.2022.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosali Bezerra Claudio
- Vistos. Recebidos os autos em 27 de maio de 2022. 1) Fls. 16: reporto-me a fls. 13 e, para tanto, concedo o prazo de
quinze dias, pena de arquivamento. 2) Int. São Paulo, 27 de maio de 2022.
- ADV: VIVIANE DUTRA VIEIRA (OAB 188633/SP)
Processo 1005415-12.2021.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.B.P. - J.L.P.
- Vistos. 1) Fls.641/647 e fls.650/653: ciência. 2) Anoto a expedição do Mandado de Averbação (fls.649) e da Carta de
Sentença (fls.648). 3) Arquive-se, com as cautelas de praxe. Int.
- ADV: FABIANO DE ARÁUJO THOMAZINHO (OAB 202425/SP), ANTONIO IVO AIDAR (OAB 68154/SP), THIAGO NOGUEIRA
SANDOVAL (OAB 256012/SP)
Processo 1008187-11.2022.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - D.P.V.V. - - F.V.V. - - V.V.V.
- Vistos. Recebidos os autos em 27 de maio de 2022. 1) Fls. 54/56: reporto-me a fls 51 por seus próprios fundamentos. 2)
Int.
- ADV: FABIO AUGUSTO GENEROSO (OAB 147019/SP)
Processo 1009387-53.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.L.E. - - R.M.L.L.
- Vistos, Ante os elementos constantes dos autos e nos exatos termos da r. manifestação ministerial de fls.40/41, que
encampo como fundamento da decisão, defiro o pedido de tutela provisória com o fim de atribuir provisoriamente a guarda dos
menores aos requerentes e com o fim de suspender a obrigação alimentar do requerente Wanderson, estabelecida na ação de
alimentos indicada a fls. 28/30. Expeça-se a competente certidão de guarda provisória. Em observância ao princípio da razoável
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º