TJSP 01/06/2022 -Pág. 1453 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
1453
para o fim de determinar a suspensão provisória dos efeitos dos protestos a fls. 29/31. Oficie-se ao 2º Tabelionato de Notas e de
Protesto de Letras e de Títulos desta Comarca de Jales-SP. Deixo de fixar multa diária em caso de descumprimento, uma vez
que a ordem deverá ser cumprida pela serventia extrajudicial. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia
posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo por ora de designar a audiência a que alude o disposto
no artigo 334 do Código de Processo Civil. CITE-SE a(o) ré(u) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e
oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção
de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo(a) autor(a) (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231
do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III). Providencie a serventia a “queima” da guia DARE.
Intime-se. Cópia da presente, digitalizada, servirá de ofício. - ADV: GABRIELA LEILAINE COLAVITE PAPASSIDERO (OAB
448363/SP), JEAN CARLOS PIETROBOM CHIAPARINI (OAB 385416/SP)
Processo 1003551-21.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - R.M. - - M.S.M.
- Ciência as partes do(s) documento(s) de fls. 85/86. - ADV: DONIZETH APARECIDO BRAVO (OAB 106480/SP)
Processo 1006188-42.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Leandro Finoto Banco Bradesco Financiamento S/A - Manifeste-se a parte autora no prazo legal quanto a petição apresentada a fls. 151. - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO HENRIQUE SOUZA BRITTO DA SILVA (OAB 337681/SP), PAULO
GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1006476-87.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Maria Ester Draguela Arco
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Manifestem-se as partes, no prazo
de 15 dias, acerca do laudo pericial, às fls. 368/437. Int. - ADV: GUSTAVO ALVES BALBINO (OAB 336748/SP), CARLOS DE
OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), ALVARO LUIZ ANGELONI NETO
(OAB 423740/SP)
Processo 1006906-39.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Roseli Ferreira Lima
Visona - Ficam as partes INTIMADAS de que foi designado o próximo dia 23/06/2022, às 10:10 horas, para realização da
perícia, na Prefeitura Municipal de Dirce Reis, situada na Rua Catulo da Paixão Cearense, 415, Dirce Reis/SP, com posterior
deslocamento para o local de trabalho da requerente para a inspeção in loco, conforme documentos de fls. 102. - ADV: ISABEL
CRISTINA TORRES (OAB 391981/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES
(OAB 345062/SP)
Processo 1007460-71.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Sophia Ferreira
Agostinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA - Ciência à Fazenda do Município de Pontalinda-SP: Vistos. Fls. 105 e
106 (petição e documento juntados pela requerente): Manifeste-se o requerido. Prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação
do requerido ou decorrido o prazo para tanto, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao representante do Ministério Público.
Intime-se. - ADV: ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA (OAB 192225/SP), MARCELO LIMA RODRIGUES (OAB 243970/SP)
Processo 1007668-65.2015.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Idair
Latorre e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e documentos apresentados pelas partes rés,
às fls. 525/531. Int. - ADV: EDSON TAKESHI NAKAI (OAB 136196/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 1007811-49.2018.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA Manifeste-se a parte autora, dentro do prazo legal, acerca da devolução de carta precatória negativa em fls. 751/753, requerendo
o que de direito. - ADV: SILMARA PORTO PENARIOL (OAB 190786/SP)
Processo 1008136-19.2021.8.26.0297 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.C. - M.A.M. - Intimado a parte requerente de
que a carta de sentença encontra-se disponível às fls.112. - ADV: FABRICIO MENOSSE DA SILVA (OAB 372878/SP), ADEMILTO
GERALDO ROSSINI (OAB 403310/SP), HELIO RAMOS DA SILVA (OAB 394864/SP)
Processo 1008285-49.2020.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Cheque - Pedro Vicente Scatena - Manifeste-se a parte
autora, dentro do prazo legal, acerca do(s) aviso(s) de recebimento negativo(s) de fls. 164, requerendo o que de direito. - ADV:
NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 361245/SP), ISABELA LELA FÁVARO (OAB 441567/SP), EDUARDO HENRIQUE
DOMINGOS (OAB 428091/SP)
Processo 1009867-21.2019.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.F. - J.R.F. - Ficam as
procuradoras das partes INTIMADAS de que a certidões de honorários encontram-se liberadas nos autos digitais as fls. 153/154
e disponíveis para impressão. - ADV: GRASIELE DAN OKAJIMA (OAB 400259/SP), ISABELA BATISTA SOARES MATOS (OAB
405045/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0408/2022
Processo 0001449-09.2022.8.26.0297 (processo principal 1004611-29.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença
- Reajuste de Prestações - Alessandra Moura dos Santos - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Manifeste-se a parte autora/
exequente acerca da petição e do depósito judicial a(s) fls. 07/08, inclusive quanto à satisfação da obrigação, atentando-se
o(a) procurador(a) para os termos do Comunicado Conjunto n. 404/2019, notadamente quanto ao formulário disponibilizado no
seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto n. 474/2017. - ADV: LUÍS FELIPE LANÇONI
JUNQUEIRA (OAB 442051/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1001340-75.2022.8.26.0297 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - Argemiro Francisco Clemente
- Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte autora quanto a contestação e documentos apresentados tempestivamente pelo(a)
requerido(a) as fls. 70/75. - ADV: GLEDIÊ CAMARGO GARCIA (OAB 453152/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/
SP)
Processo 1002005-33.2018.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Otílio Nunes Teixeira - - Carmelita
Maria de Paula Teixeira - Réus em lugar incerto e terceiros interessados, incertos, ausentes e desconhecidos, citados por edital
e outros - Manifeste-se a parte requerente, diante da devolução da carta precatória às fls.814/822, requerendo o que entender
de direito, no prazo legal. - ADV: PRISCILA DE MATOS SOBREIRA (OAB 227358/SP), MARISTELA RISTHER GONÇALVES
(OAB 234037/SP)
Processo 1002989-12.2021.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.S. - S.O.S. - No termos do
parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, fica o requerido/embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05
(cinco) dias. - ADV: DANIELLA MARIA DOS SANTOS GARZELLA (OAB 303481/SP), MICHELE STEIN DELLA TORRE (OAB
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