TJSP 01/06/2022 -Pág. 795 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
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- ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)
Processo 1001272-34.2021.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Lúcia Pinto de
Oliveira
- Vistos. Fls. 868/870: Os embargos declaratórios não merecem acolhimento. A decisão embargada não apresenta qualquer
dos vícios enunciados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a demandar provimento de caráter integrativo ou aclaratório,
tendo a embargante, ao reverso, manifestado simples inconformismo com o mérito do decisum. Com efeito, os embargos
declaratórios não se prestam, diretamente, ao reexame do conteúdo do pronunciamento judicial, admitindo-se o caráter
infringente somente quando consequência necessária das correções efetuadas, face à presença de obscuridade, contradição,
omissão ou erro material, não sendo este o caso dos autos. No caso vertente, a pretensão da embargante é a reconsideração
da decisão objurgada, inviável à luz do restrito âmbito de cognição dos aclaratórios, devendo buscar socorro nas vias recursais
ordinárias, se o caso. Pelo exposto, conheço dos presentes embargos de declaração para, no entanto, negar-lhes provimento.
Intime-se.
- ADV: RODRIGO PINTO VIDEIRA (OAB 317238/SP)
Processo 1002006-87.2018.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Erasmo Carlos dos Reis
- Talita Faria dos Reis e outro
- MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO INSS DE FLS. 166/193.
- ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1002339-05.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Luciano Rodrigues dos Santos
- MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO INSS DE FLS. 171/184.
- ADV: ELIANE CRISTINA VICENTIN SEMENSATO (OAB 212936/SP)
Processo 1500469-91.2021.8.26.0274 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - O.D.S. - - P.F.S. - - E.J.M.
- Defiro o pedido, abrindo-se vista dos presentes autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Saem os presentes
intimados
- ADV: LAHÓS OTÁVIO BRIZOTI (OAB 169478/SP), PLÍNIO PRÓSPERO FILHO (OAB 212817/SP)
Processo 1502856-16.2020.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - ROMEU
BONINI JUNIOR - - FREDERICO DE CARVALHO BONINI - - EDUARDO ODONI BONINI
- Vistos. Apresentem as defesas dos acusados seus respectivos memoriais. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, conclusos para
sentença. Int.
- ADV: SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO (OAB 105390/SP), ERIC FABIANO PRAXEDES CORRÊA (OAB 264461/
SP), JULIANA MARA FARIA (OAB 270693/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0367/2022
Processo 0000014-55.2011.8.26.0274 (274.01.2011.000014) - Arrolamento de Bens - Kleber Braz Avelino - Sucocitrico
Cutrale Ltda - - Luzia Aparecida José de Moraes
- Vistos. Fl. 71: Concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias para que a credora interessada Sucocítrico Cutrale Ltda
se manifeste acerca do despacho de fl. 68. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos.
Intime-se.
- ADV: MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), CARLOS
ROBERTO MAURICIO JUNIOR (OAB 169642/SP)
Processo 0000461-38.2014.8.26.0274 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria de
Lourdes Rocha da Silva - - Walkiria Rocha da Silva - - Walker Rocha da Silva - - Willian Rocha da Silva - Banco do Brasil S/A
- Vistos. 1.) Intimados a informarem se o débito havia sido integralmente quitado (fl. 130), os exequentes permaneceram
inertes (fl. 131), fazendo presumir, portanto, que a obrigação fora satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.) Ausente o interesse recursal, certifique-se, desde já,
o trânsito em julgado. 3.) Fl. 138: Defiro. Expeça-se alvará de levantamento do valor remanescente de R$1.463,27 (fl. 142),
saque total, em favor do executado Banco do Brasil S/A. 4.) Fl. 133: Deverá o executado Banco do Brasil S/A complementar o
recolhimento das custas finais pela satisfação da execução, vez que foi recolhido o valor mínimo de 5 UFESP, quando o correto
é o recolhimento de 1% sobre o valor da condenação (fl. 98), devidamente atualizado. Prazo 60 dias. Decorrido o prazo sem
informação do pagamento, intime-se pessoalmente o executado, via postal e ou por Oficial de Justiça. Permanecendo inerte o
executado, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 5.) Oportunamente, arquive-se o presente feito com as cautelas
de praxe. P. I. C.
- ADV: ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB
40869/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0000651-59.2018.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Frederico
de Carvalho Bonini - - Eduardo Odoni Bonini e outro
- Vistos. Apresentem as defesas dos acusados seus respectivos memoriais. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, conclusos para
sentença. Int.
- ADV: SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO (OAB 105390/SP), ERIC FABIANO PRAXEDES CORRÊA (OAB 264461/
SP), JULIANA MARA FARIA (OAB 270693/SP)
Processo 0000925-18.2021.8.26.0274 (processo principal 0000424-11.2014.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.F.S.S.
- Vistos. 1.) Diante da quitação do débito anunciada em fl. 59, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. 2.) Tendo em vista a ausência de interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito
em julgado. 3.) Após, expeça-se certidão de honorários advocatícios do procurador da exequente. 4.) Oportunamente, arquivese o presente feito com as cautelas de praxe. P. I. C.
- ADV: JESUINO ORLANDINI JUNIOR (OAB 103679/SP)
Processo 0001050-98.2012.8.26.0274 (274.01.2012.001050) - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.M.
- Vistos. Fl. 45: Indefiro, por ora, o desbloqueio do veículo. Os requerentes acordaram que o veículo somente seria
desbloqueado quando fosse vendido e o produto da venda fosse dividido entre as partes, conforme segundo parágrafo de fl. 05.
Assim, os requerentes deverão comprovar nos autos que a venda já foi realizada e que o produto da venda já foi dividido entre
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