TJSP 06/06/2022 -Pág. 92 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
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Processo 0001124-39.2021.8.26.0242 (processo principal 1040634-54.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Tutela
de Urgência - Vilson Rosa de Oliveira - Marli Dionísio - - JOSÉ PAULO FERNANDES JÚNIOR - - ANA PAULA ANDRADE
FERNANDES
- Vistos. Diante da informação prestada pela parte exequente, no sentido de que houve a quitação integral do débito aqui
discutido (fl. 25), JULGO EXTINTO O PROCESSO em que contendem Vilson Rosa de Oliveira X Marli Dionísio e outros, com
fundamento no que dispõem os artigos 513, caput, e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia
ao prazo recursal e, por isso, determino que seja imediatamente certificado o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de
levantamento em favor da parte exequente referente ao depósito judicial de fls. 20-21, observando o formulário de fl. 26.
Oportunamente, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P. I. C.
- ADV: VILSON ROSA DE OLIVEIRA (OAB 95116/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), DANIEL ARRUDA
(OAB 21050/SP)
Processo 0003100-91.2015.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ADALBERTO
VICENTINI JUNIOR - BANCO DO BRASIL S/A
- Nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019 e artigo 1.112, § 8º das NSCGJ, providencie os advogados das partes,
a juntada do formulário MLE devidamente preenchido, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que seja possível a transferência
bancária. (formulário disponível em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Orientações Gerais
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).
- ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP)
Processo 1000397-73.2015.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A
- Vistos. Diante da informação prestada pela parte exequente, no sentido de que houve a quitação integral do débito aqui
discutido (fls. 206-207), JULGO EXTINTO O PROCESSO em que contendem Banco Bradesco S/A X Sirley Aparecida Baso ME e
outros, com fundamento no que dispõem os artigos 513, caput, e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Homologo a
renúncia ao prazo recursal e, por isso, determino que seja imediatamente certificado o trânsito em julgado. INDEFIRO o pedido
de expedição de ofício ao SPC e SERASA postulado à fl. 207, visto que para ver satisfeito seu o pleito a INTERESSADA deverá
retirar certidão de objeto e pé e tomar as providências perante os referidos órgãos. Oportunamente, após realizados os atos e
anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P. I. C.
- ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP)
Processo 1500217-58.2019.8.26.0242 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - P.A.
- Nota de Cartório: Autos com vista à defesa para juntada das informações requeridas pelo parquet.
- ADV: RODRIGO HAMAMURA BIDURIN (OAB 198301/SP), LAISSA SHIMABUCORO FURILLI (OAB 390288/SP), NASSER
NASBINE RABEH (OAB 374187/SP), GABRIELA FISCHER JUNQUEIRA FRANCO (OAB 330441/SP), LUIS HENRIQUE FAVERO
DE ARAUJO (OAB 304327/SP), ALEXANDRE REGO (OAB 165345/SP), LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES (OAB 170183/
SP), MARIA FERNANDA DI DONATO ROSIN (OAB 195581/SP), JOÃO FELIPE DINAMARCO LEMOS (OAB 197759/SP), CAIO
ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO (OAB 312601/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0430/2022
Processo 0001166-88.2021.8.26.0242 (processo principal 0000705-05.2010.8.26.0242) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Esmeraldo Coscrato
- Vistos. Certifique-se nos autos principais físicos de nº 0000705-05.2010.8.26.0242 o ajuizamento do presente incidente
digital de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 1.286, § 3º, das NSCGJ, referido feito deverá permanecer em cartório
pelo prazo de 30 (trinta) dias. Consoante dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), via portal
eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.383/2018, para que, querendo, apresente impugnação nestes próprios
autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se e cumpra-se.
- ADV: RODRIGO MATEUS DE TOLEDO (OAB 274726/SP), ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP)
Processo 0001174-65.2021.8.26.0242 (processo principal 1001427-41.2018.8.26.0242) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Sandra Caetano
- Vistos. Certifique-se nos autos principais o ajuizamento do presente incidente digital de cumprimento de sentença.
Consoante dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), via portal eletrônico, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 1.383/2018, para que, querendo, apresente impugnação nestes próprios autos, no prazo de 30 (trinta)
dias. Intime-se e cumpra-se.
- ADV: NILVA MARIA PIMENTEL (OAB 136867/SP)
Processo 0001188-49.2021.8.26.0242 (processo principal 1003071-12.2017.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Rosilda Cortez
- Vistos. Certifique-se nos autos principais o ajuizamento do presente incidente digital de cumprimento de sentença.
Consoante dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), via portal eletrônico, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 1.383/2018, para que, querendo, apresente impugnação nestes próprios autos, no prazo de 30 (trinta)
dias. Intime-se e cumpra-se.
- ADV: ALINE SANTOS DE PAULA (OAB 279890/SP), GENILDO LACERDA CAVALCANTE (OAB 46403/SP), GENILDO
VILELA LACERDA CAVALCANTE (OAB 247006/SP)
Processo 0012873-27.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR
- Vistos. Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 448-449. Cumpra-se e intime-se.
- ADV: MARIO FERNANDO DIB (OAB 310330/SP), TIAGO WILIAN PASETTO (OAB 415616/SP)
Processo 1000812-17.2019.8.26.0242 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IGARAPAVA
- Vistos. Defiro a requisição das informações relativas ao endereço do executado eventualmente cadastrado perante a
Receita Federal por meio do sistema INFOJUD. Caso sobrevenha resposta de endereço diverso do que já consta dos autos,
fica desde já determinado o cumprimento da decisão que determinou a citação do executado. Negativa a diligência, intime-se a
parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido referido prazo sem
manifestação, o que deve ser certificado, arquivem-se os autos, nos moldes do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80. Cumpra-se e
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