TJSP 07/06/2022 -Pág. 1407 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
1407
- ADV: MARCEL VIANA DA SILVA (OAB 325635/SP), RENATA FIORE (OAB 225843/SP), FÁBIO RAMOS ARAÚJO SANTOS
JÚNIOR (OAB 387281/SP), LUMA GUEDES NUNES (OAB 334229/SP)
Processo 0012675-70.2014.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Milton Paulino de Alcantara Companhia Docas do Estado de São Paulo Codesp - - Portus Instituto de Seguridade Social
- *ciência do ofício informando resultado do recurso especial dando parcial provimento ao recurso e reconhecer a ilegitimidade
passiva da recorrente fls. 763.
- ADV: SHARON MARGARETH L H VON HORNSTEDT (OAB 121477/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP),
GUILHERME GONFIANTINI JUNQUEIRA (OAB 182913/SP), LUCIANA ARAUJO CARVALHO (OAB 150630/SP), MARCO
ANTONIO GONÇALVES (OAB 121186/SP), SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (OAB 88533/RJ), MARCO RICA MARCOS JUNIOR
(OAB 100464/RJ), ODILIO RODRIGUES NETO (OAB 287895/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP)
Processo 0013284-09.2021.8.26.0562 (processo principal 1021815-04.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Cheque - Francisco Amador de Brito - Rocha Negocios e Consultoria Ltda
- Vistos. Fls. 73/78: Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, intime-se o exequente para juntar aos autos,
em 10 dias,cópias das últimas 2 declarações de imposto de renda pessoa física e dos 03 últimos extratos bancários de todas
as contas que possuir, sob pena de indeferimento do benefício requerido. Com a vinda de documentos protegidos por sigilo, a
serventia providenciará para que sejam mantidos nos autos sob sigilo. Intime-se. Santos, 03 de junho de 2022. JOSÉ WILSON
GONÇALVES Juiz de Direito
- ADV: FERNANDO DO VALLE NETINHO (OAB 256245/SP), RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP), RAFAEL ARAUJO DE
OLIVEIRA ANTONIACI (OAB 331940/SP)
Processo 0013791-09.2017.8.26.0562 (processo principal 1030476-11.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Créditos / Privilégios Marítimos - Apex Logistic Ltd. - - Modall Shipping do Brasil Transportes Internacionais Ltda. - D.I.E.E.T.M.
- J.L.V.D. e outro
- Vistos. Fls. 432/440: Presentes os requisitos, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte executada, nos
termos dos arts. 98 e seguintes do CPC, anotando-se e observando-se sempre que for o caso, sem a necessidade de decisões
específicas. Intime-se. Santos, 03 de junho de 2022. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito
- ADV: RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS (OAB 306539/SP), GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO (OAB 202395/RJ),
VIVIANE MARCHIOLI PAIVA (OAB 337007/SP), APARECIDA MARCHIOLI BORGES MINAS (OAB 71210/SP)
Processo 0017558-65.2011.8.26.0562 (562.01.2011.017558) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ecu Line
N V - Kenichi Gibo
- Vistos. * Com a comprovação da nomeação, expeça-se certidão de honorários, conforme pretendido. Oportunamente,
retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
- ADV: ANA FLORA PAIM CAROLLO DOS SANTOS (OAB 184278/SP), RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB
98784/SP)
Processo 0020855-51.2009.8.26.0562 (562.01.2009.020855) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos - David Isidoro da Silva - Instituto Portus de Seguridade Social
- Vistos. * Abra-se conclusão da lista de sentenças. Intime-se.
- ADV: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (OAB 88533/RJ), GUILHERME GONFIANTINI JUNQUEIRA (OAB 182913/SP), MIRIAN
PAULET WALLER DOMINGUES (OAB 124129/SP)
Processo 0028028-78.1999.8.26.0562 (562.01.1999.028028) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Instituto de Seguridade Social Portus
- Vistos. Fls. 1297/1300: Determino ao Banco do Brasil as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo
a atual conta judicial originária da conta 26.082899-6, agência 0563-1, do Banco Nossa Caixa S/A, assim como da conta
26.79089-1, agência 0563-1, do Banco Nossa Caixa S/A, assim como disponibilize o extrato dessas contas de depósito judicial
a fim de possibilitar a verificação, pela perita, dos valores atualizados dos depósitos realizados em 13/08/2008 no valor de R$
36.523,75 e em 05/05/2008 no valor de R$ 7.426,06 Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
- ADV: ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 104051/RJ), MARCO RICA MARCOS JUNIOR (OAB 100464/RJ), SÉRGIO
CASSANO JÚNIOR (OAB 88533/RJ), CRISTIANO SOARES GOMES (OAB 128237/RJ)
Processo 0028342-43.2007.8.26.0562 (562.01.2007.028342) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Helenita de Souza Ferraz
- Vistos. * Expeça-se carta de intimação no endereço informado. Intime-se.
- ADV: EDUARDO ROCHA VASSÃO (OAB 256700/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP)
Processo 0028476-41.2005.8.26.0562 (562.01.2005.028476) - Cumprimento de sentença - Cheque - Esacom Escola
Superior de Administracao Comunicacao e Marketing Sc Ltda - Regina Helena Balio Ferreira
- Vistos. * Proceda-se à inclusão do débito perante sistema SERASAJUD, conforme pretendido. Com a resposta, diga a
parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
- ADV: LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), MANUEL ESTEVES DA COSTA (OAB 26074/SP), MARCELA MARIA AMANTE
(OAB 283773/SP), KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/SP)
Processo 0030832-09.2005.8.26.0562 (562.01.2005.030832) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Sociedade Visconde de Sao Leopoldo - Regiane Mara Teixeira Veiga
- Vistos. Lamenta-se que o curador especial não saiba o meio adequado para promover a defesa do executado, ignorando
regra básica de processo contestação tem a ver com procedimento comum, não com execução. Todavia, sob a perspectiva do
direito do executado, a “contestação por negação geral” deve ser admitida, até porque a falha cometida pelo curador especial
induziria à sua destituição do cargo, com nova solicitação de indicação de outro profissional, implicando cara perda de tempo
(aqui, sob a perspectiva do exequente, que sofreria as consequências nocivas de dilações indevidas). O executado, enfim,
tem o direito de ser defendido tecnicamente no processo, quando a citação for por edital e ele for revel. Assim, admito a tal
“contestação por negação geral” como meio de defesa do executado, citado por edital e revel. Quanto à citação de pessoa
jurídica, conforme súmula do TJSP no que diz respeito ao processo de falência, cuja inteligência se aplica igualmente no
processo comum e no processo de execução individual, se não for localizada no endereço constante do cadastro na Jucesp,
pode o ato, imediatamente, realizar-se por edital, não sendo razoável exigir que o autor ou exequente diligencie exaustivamente
visando localizar o representante legal para a sua concretização. O empresário que muda o endereço sem comunicar à Jucesp
ou simplesmente encerra a atividade empresarial, fechando as portas do estabelecimento, sujeita-se à citação por edital,
em processo em curso contra sua empresa. Assim, rejeito a “contestação por negação geral”, prosseguindo-se com os atos
executivos. Intime-se
- ADV: MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), ANA CAROLINA FREIRES DE MACEDO SOARES E SILVA (OAB
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