TJSP 09/06/2022 -Pág. 1588 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3524
1588
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0440/2022
Processo 0009092-47.2017.8.26.0053 (processo principal 0030497-33.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Conceição Aparecida Mendes
Tiago
- Vistos. Fl. 697: Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos
exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
- ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB
116800/SP)
Processo 0026097-48.2018.8.26.0053 (processo principal 0048430-38.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Nilce Bueno do Prado Zago - João Rigonati - - Luiz Garçon - - Maria Aparecida
Albino Rigonatti - - Maria José Montini Marques de Almeida - - JOÃO DANTAS ROMERO FILHO - - Ordiléia Tereza Gonçalves
- - Regina Suely Bianchi - - Therezinha Tessari Dalla Dea - - Maria Aparecida Pintão - - Ribeiro e Credidio, Advogados - - Iza
Azevedo Marques - - Cassio Luiz Pinto - - Marlen Barbi Roque - - Alvaro Ferreira - - Aparecida Dirce Thome Avallone - Apparecida Regina Troy - - Ilde Verzola Sanchez - - Celia Barreto Mendes de Freitas - - Denise Aparecida Correa Leite - - Eiko
Hassegawa - - Hortencia Rossi Rizziolli
- Vistos. Fl. 219: Ciência à FESP, devendo proceder o estorno do IRPF em 30 (trinta) dias ou justificar o seu não fazimento.
Intime-se.
- ADV: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
Processo 1005425-02.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Kalefa Indústria e Comércio
de Pescados Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro
- Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação, anulando
as multas em discussão nestes autos e carreadas a fls. 55/59. Arcará a ré com as despesas processuais, bem como com os
honorários do advogado da parte contrária, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido, pelo IPCA-e,
desde o ajuizamento e a partir da vigência da EC 113/2021 será aplicada somente a SELIC na forma ali determinada. . P.R.I.C.
- ADV: CESAR PINTO XAVIER (OAB 371681/SP), MARIA CECILIA DOS SANTOS MALICIA (OAB 312551/SP), ANA LUCIA
MARINO ROSSO (OAB 108117/SP)
Processo 1007812-62.2021.8.26.0577 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Cleber Rodolfo Moreira Lima
- Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Sem verba honorária, face ao rito. P.R.I
- ADV: ERICA CAXIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 293538/SP)
Processo 1018435-74.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reserva de Vagas - Wendell José Domingos
- Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO.
Arcará o autor com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios dos requeridos, que fixo em
10% do valor atualizado da causa pelo iPCA-E, observada a gratuidade processual concedida. P.R.I.C.
- ADV: EVERTON LUIZ BRITO COELHO SILVA (OAB 432321/SP)
Processo 1036206-02.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Central Energética Moreno
de Monte Aprazível Açúcar e Álcool Ltda
- Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
ação nos termos acima. Face a sucumbência mínima da autora, arcará a ré com as despesas processuais e honorários de 10%
do valor atualizado da causa desde o ajuizamento pelo IPCA-e e a partir da vigência da EC 113/2021 será aplicada somente a
SELIC na forma ali determinada. P.R.I.C.
- ADV: CARLOS ROBERTO OCCASO (OAB 404017/SP)
Processo 1077731-61.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Think Business Centre
Empreendimentos Spe Ltda.
- Vistos. À réplica e especificação de provas. Prazo de 15 dias. Intime-se.
- ADV: PAULO RODRIGUES DA SILVA (OAB 129251/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0442/2022
Processo 0001002-74.2022.8.26.0053 (processo principal 1030826-37.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Transkuba Transportes Gerais Ltda
- Vistos. Fls. 09/12: Ciência ao exequente do depósito realizado, requerendo o que de direito. Intime-se.
- ADV: GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA (OAB 100191/SP), SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA (OAB
312430/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP)
Processo 0003085-63.2022.8.26.0053 (processo principal 1060600-15.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Vistos. Fls. 25/30: Ciência à parte autora dos documento referentes ao cumprimento da obrigação de fazer. Manifestem-se,
no prazo de 15 (quinze) dias, informando se aquela foi integralmente cumprida. Intime-se.
- ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP)
Processo 0006351-58.2022.8.26.0053 (processo principal 1009682-02.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Fausto Bruno dos Reis Almeida
- Vistos. Restando não impugnada a conta do exequente, homologo-a. Deve a parte autora exequente solicitar o pagamento
via peticionamento digital, conforme COMUNICADO SPI nº 03/2014 - processo CPA nº 2013/186913. Intime-se.
- ADV: JOÃO FELIPE DINAMARCO LEMOS (OAB 197759/SP)
Processo 0007010-09.2018.8.26.0053 (processo principal 0126989-48.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Paulo Spirandelli - - Neusa Manoel - - Odazir Odecio Tavares - - Odette Leal de Oliveira - - Oswaldo Nardi
- - Palmira Bizotto Paulino - - Paulina Albieri - - Paulo Alves de Camargo - - Nelson Jardim - - Pedro Costa - - Plinio Luiz Reis
- - Waldemar Gonçalves - - Noe Caldeira de Lima - - Alcides Ravagnani Filho - - Maria Adelina Ravagnani Lara - - Antonio José
Ravagnani - - Luiz Baptista - - Miguel Bento dos Santos - - Manoel Fernnandes Sobrinho - - Manoel Morais - - Maria Aparecida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º