TJSP 21/06/2022 -Pág. 2760 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3530
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do beneficio, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora. Recolha-se as
custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SIMÃO JUNIOR (OAB 435449/SP), LUANA CARNEIRO
MOREIRA (OAB 451359/SP)
Processo 1006865-79.2022.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.S. - - L.C.P. - Nessa toada, quanto à decretação
do divórcio, partilha de bens, regime de guarda e visitas da prole em comum, bem como alimentos devidos, homologo, por
sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 01 a 04), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, decretando
seu divórcio, por conseguinte (artigo 1580 do CC), rompido vínculo conjugal e cessados deveres do casamento, julgo extinto o
processo nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. - ADV: CLEBER DE SOUZA FERNANDES (OAB
412364/SP), ALEXANDRE QUIRINO DE ALMEIDA (OAB 411927/SP)
Processo 1006881-33.2022.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.C.O. - Vistos. A parte autora
deve emendar a inicial para apresentar documentos probatórios da guarda fática do menor, tais como: declaração de matrícula
escolar, boletim escolar, carteira de vacinação e etc. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial,
nos termos do artigo 321, parágrafo único, Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDNEA GONCALVES MACEDO (OAB
308760/SP)
Processo 1006882-18.2022.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos A.L.Z.G.P. - Vistos. A parte exequente deve emendar a inicial para: a) esclarecer se o que pretende é o processamento do feito
pelo rito da prisão ou da penhora, vez que na petição menciona os dois ritos. Na oportunidade, deverá, se o caso, adequar os
cálculos, de acordo com o rito pretendido, com a consequente retificação do valor da causa; b) providenciar a juntada de cópia
devidamente assinada da sentença que homologou o acordo de fls. 13/15. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento
da inicial, nos termos do artigo 321, § único, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DEIVIS REGINALDO DA SILVA
(OAB 412134/SP)
Processo 1006966-87.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.A. - - Y.S.A. - Fls. retro: Ciência
às partes acerca das pesquisas juntadas, pelo prazo legal. - ADV: ADRIANA QUINTILIANO DA SILVA CANDIDO (OAB 361978/
SP)
Processo 1007113-79.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.C.O.S. - J.V.O.N.
e outro - Por fim, decido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a união estável havida
entre a autora e Antônio Sileneudo do Nascimento, pelo período de vinte e sete anos, findada em 10 de abril de 2021, com o
falecimento do de cujus e a consequente dissolução da união. Assim, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na
forma do disposto no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais nos termos da Lei, observada
a concessão da gratuidade da justiça aos litigantes. Por oportuno, deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários
advocatícios pela falta de resistência ao pedido. Anote-se. Por oportuno, defiro aos requeridos os benefícios da assistência
judiciária gratuita, ante a inexistência de renda incompatível com a pobreza alegada. Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.C. - ADV:
JORGE ABRAHÃO JÚNIOR (OAB 190434/SP)
Processo 1007610-98.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.P.S. - P.C.V. - Fls. retro: Ciência às partes
acerca das pesquisas juntadas, pelo prazo legal. - ADV: JULIANA PENTEADO PRANDINI BATISTA (OAB 323049/SP), PALOMA
CHRISTINE VARGA MARIANO (OAB 374193/SP), ROBERTO ADRIANO BATISTA (OAB 398031/SP)
Processo 1008335-82.2021.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.B.J. - V.S.B. - Fls. retro: Ciência às
partes acerca das pesquisas juntadas, pelo prazo legal. - ADV: CHRISTINE HELENE BOSCARIOL LIMA (OAB 263829/SP)
Processo 1008711-05.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - S.B.A.
- - G.B.A. - - I.B.S. - R.M.A. - Fls. retro: Ciência às partes acerca das pesquisas juntadas, pelo prazo legal. - ADV: JÉSSICA
DIONYSIO CLEMENTE (OAB 433019/SP), CLÉCIO VICENTE DA SILVA (OAB 307247/SP)
Processo 1008732-44.2021.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.F. - Fls. retro: Ciência às partes acerca das
pesquisas juntadas, pelo prazo legal. - ADV: ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA (OAB 303465/SP), EDILSON CÉSAR DE
OLIVEIRA (OAB 407199/SP)
Processo 1009282-39.2021.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Leticia Soares da Costa - Cleiton Lisboa da Costa
- - Francileide Rocha Soares da Costa - - Fábio Lisboa da Costa - Fls. retro: Ciência às partes acerca das pesquisas juntadas,
pelo prazo legal. - ADV: FELIPE MIGUEL REINALDO (OAB 376018/SP), MARCELLA MARIN LELIS (OAB 404161/SP)
Processo 1009341-27.2021.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.C.S. - Manifeste-se a autora em 5 (cinco) dias,
requerendo o quê de direito quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: MARCELO DE LIMA SANTOS (OAB 441409/SP)
Processo 1009789-68.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.B.S. - K.A.M.B.S. e outro Manifeste-se a autora em 5 (cinco) dias, requerendo o quê de direito quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: CÁTIA MARIA
DE CARVALHO (OAB 175536/SP), ELI AUGUSTO DA SILVA (OAB 150126/SP)
Processo 1010389-21.2021.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.N.S. - Fls. retro: Ciência às partes acerca das
pesquisas juntadas, pelo prazo legal. - ADV: MAYARA GONZAGA DIAS (OAB 388708/SP)
Processo 1011339-98.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Oferta - R.C.M. - D.A.M. - - A.J.B.M. e outro - Sobre
a contestação de fls. 266/269, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo legal. - ADV: ROGÉRIO ALEX ROMEIRO (OAB
350886/SP), RENATA CRISTINA FERREIRA (OAB 360437/SP), DIÓGENES FIRMINO LINS (OAB 441517/SP)
Processo 1011789-70.2021.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - M.J.N. - Certifico e dou fé que o processo encontra-se sem andamento há mais de 30 (trinta) dias,
motivo pelo qual promovo a intimação pessoal da parte autora, por carta, para promover o andamento do feito no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: ZORAIDE MARIA DE
CARVALHO (OAB 115925/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0405/2022
Processo 1000517-84.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.C.S.F. - Parte: Luiz Carlos da Silva Filho.
Nº da CDA: 1340231513 - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MAUÁ (OAB 99990/DP)
Processo 1002298-10.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - O.P.S. - - M.S.
- - B.P.S.V. - A.G.R. - Parte: Alexandre Graneri dos Reis. Nº da CDA: 1340231557 - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES (OAB
169464/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA)
Processo 1002379-56.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.R. - Sobre a contestação de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º