TJSP 21/06/2022 -Pág. 541 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3530
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Lescreck (OAB: 28219/SP); Advogada: Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP); Agravante: Alberto Jorge Abdulhak;
Advogado: Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP); Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogada: Érica Álvares
Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP); Agravante: Alexander Marreiro Galante; Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP);
Advogado: Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP); Advogada: Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP); Agravante: Angela
Maria Goncalves da Silva; Advogado: Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP); Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP);
Advogada: Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP); Agravante: Clarinda Correia Mesquita Requejo; Advogado: Ecio
Lescreck (OAB: 28219/SP); Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogada: Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB:
238049/SP); Agravante: Nair de Oliveira; Advogado: Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP); Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB:
215321/SP); Advogada: Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP); Agravante: Maria Jose Salgado Sobral; Advogado:
Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP); Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogada: Érica Álvares Lorenzo Santos
(OAB: 238049/SP); Agravante: Rosemary Carvalho de Oliveira; Advogado: Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP); Advogado: Écio
Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogada: Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP); Agravante: Valeria Cristine
Galacho Pimentel; Advogado: Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP); Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogada:
Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP); Agravante: Helder Luiz Pereira Veiga; Advogado: Helder Luiz Pereira Veiga
(OAB: 307596/SP); Advogado: Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP); Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogada:
Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP); Agravante: Aparecida Domingues Faria; Advogado: Ecio Lescreck (OAB:
28219/SP); Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogada: Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP);
Agravante: Leandro Gomes Jardim; Advogado: Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP); Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/
SP); Advogada: Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP); Agravante: Mario Gomes Jardim Junior; Advogado: Ecio
Lescreck (OAB: 28219/SP); Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogada: Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB:
238049/SP); Agravante: Maristela Gomes Jardim Alcuri Fernandes; Advogado: Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP); Advogado: Écio
Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogada: Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP); Agravado: Município de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2132694-30.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 100334247.2017.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Municipio de São Paulo;
Advogada: Raquel Cristina Damaceno (OAB: 313007/SP); Agravada: H.t.y.s.p.e Empreend. e Participacoes S.a.; Advogada:
Fernanda Mayrink Carvalho (OAB: 222525/SP); Advogado: Roberto Junqueira de Souza Ribeiro (OAB: 146231/SP); Advogado:
Marcelo Terra (OAB: 53205/SP); Agravado: Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2132715-06.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID
MILANO FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível;
0129016-04.2007.8.26.0053; Incapacidade Laborativa Permanente; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP); Agravado: Edilson Alves da Silva; Advogado: Mario Sergio Murano da
Silva (OAB: 67984/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
2132719-43.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES
FAIM; Foro de Itararé; 2ª Vara; Execução Fiscal; 1502544-88.2021.8.26.0279; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Município
de Itararé; Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP); Agravado: Vvmt - Vale Verde Madeiras e Transportes Ltda;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
2132731-57.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES
FAIM; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0501820-55.2013.8.26.0191; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo - Cdhu; Advogado: Wilson Vieira (OAB: 319436/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Gabriel
Nascimento Lins de Oliveira (OAB: 333261/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2132736-79.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES
FAIM; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0501819-70.2013.8.26.0191; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo - Cdhu; Advogado: Wilson Vieira (OAB: 319436/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Gabriel
Nascimento Lins de Oliveira (OAB: 333261/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2132737-64.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CARLOS VILLEN; Foro de Itanhaém; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005293-77.2021.8.26.0266; Reajuste de
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