TJSP 23/06/2022 -Pág. 1763 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3532
1763
portanto. Ao agravado, para resposta. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB:
311564/SP) - Wesley Costa da Silva (OAB: 222681/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
DESPACHO
Nº 2131098-11.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência Votorantim - Requerente: Phito Comércio, Farmácia de Manipulação Ltda - Requerido: Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária
do Município de Votorantim - Interessado: Município de Votorantim - Por essas razões, indefiro o requerimento. Intimem-se. Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Milena Martinelli (OAB: 424027/SP) - Danilo Monteiro de Castro (OAB: 200994/SP)
- Karina Varnes (OAB: 229093/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2132744-56.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Município de Ipiguá - Agravado: Andressa Luciani Pignataro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III do CPC, não
conheço do recurso e determino sua redistribuição, com urgência, ao Colégio Recursal da Comarca de São José do Rio Preto.
São Paulo, 21 de junho de 2022. JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO Relator - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes
Machado - Advs: Mayrton Pereira Marinho (OAB: 138263/SP) - Anderson Alexandre Matiel Galiano (OAB: 230431/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
DESPACHO
Nº 1010292-83.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Bagley do Brasil
Alimentos Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Fls. 558/559: diga a apelante, em cinco dias, tornando, após, conclusos.
Int. - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Advs: João Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Roberto Yuzo
Hayacida (OAB: 127725/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2047125-61.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Estado de São Paulo Agravado: Auto Posto Pavão 91 Ltda. - Vistos. Baixem os autos em cartório para que o pedido de reconsideração seja processado
como agravo interno. São Paulo, 20 de junho de 2022. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a) Antonio
Celso Aguilar Cortez - Advs: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Alessandro
Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) - Cassiano Luiz Souza Moreira (OAB: 329020/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/
SP) - Eduardo Walmsley Soares Carneiro (OAB: 300633/SP) - Rodrigo Cesar Falcão Cunha Lima de Queiroz (OAB: 16914/PB) Thiago Oliveira de Matos (OAB: 296253/SP) - Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/SP) - Valeria Martinez da Gama
(OAB: 108094/SP) - Jaeme Lucio Gemza Brugnorotto (OAB: 248330/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2129654-40.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Waldiney
Giacomelli - Agravado: Município de Osasco - Interessado: Etica Consultoria e Assessoria S/c Ltda - Interessada: Orieta Cecília
de Lucca Bittencourt - Vistos. Não há pedido de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se o agravado para contraminuta. Após,
tornem conclusos. São Paulo, 20 de junho de 2022. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a) Antonio Celso
Aguilar Cortez - Advs: Karoline Wolf Zanardo (OAB: 301670/SP) - Ernesto de Oliveira Silva (OAB: 107159/SP) - Felipe Lascane
Neto (OAB: 197077/SP) - Rubem Alcântara Júnior (OAB: 403090/SP) - Luis Carlos Juste (OAB: 83948/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 305
Nº 2135075-11.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Silvania Carnielli
- Agravante: Ana Maria Sales Alves - Agravante: Maria Helena Areliano - Agravante: Terezinha Pereira Rosa - Agravado: Estado
de São Paulo - Ante o exposto, defere-se o efeito suspensivo almejado. Comunique-se ao juízo a quo, com cópia desta decisão,
dispensadas as informações. À contrariedade. Oportunamente tornem conclusos para julgamento colegiado - Magistrado(a)
José Eduardo Marcondes Machado - Advs: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB:
188752/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2135701-30.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marta Elizabete
de Araujo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Marta Elizabete de
Araújo contra decisão (fls. 33 na origem) proferida nos autos de ação tendente ao recálculo de adicionais temporais incorporados
(quinquênios e sexta-parte), que, entre outras deliberações, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora
na petição inicial e determinou o recolhimento das custas de ingresso em quinze dias, sob pena de extinção. Pois bem. Diante
da existência de documentos que indicam que a parte recebe mais de R$ 10.000,00 líquidos mensalmente a título de proventos
de aposentadoria, denega-se a concessão do efeito suspensivo pretendido. Publique-se e tornem conclusos para imediato
julgamento colegiado. - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Advs: Ana Carolina Soares Costa (OAB: 314277/SP)
- Miriam de Fátima Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB: 183179/SP) - Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2136256-47.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Vania
Aparecida Castro da Costa - Agravante: Natalia Amschinger Castro da Costa - Agravado: Cteep - Companhia de Transmissão
de Energia Elétrica Paulista S/A - Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Vania Aparecida Castro da Costa e Natalia
Amschinger Castro da Costa contra as decisões reproduzidas a fls. 16 e 17, proferidas nos autos de ação de desapropriação
indireta movida pelas agravantes em face de CTEEP Companhia de Transmissão de Energia Elétrica que, respectivamente, i)
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