TJSP 23/06/2022 -Pág. 2527 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3532
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Processo 1011316-24.2022.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria dos Santos Lisboa - Vistos. Fls.
68/100: Apresente a inventariante novo plano de partilha, nos termos do artigo 653 do Código de Processo Civil, observando-se
todos os seus incisos para constar (i) auto de orçamento que mencionará: a) os nomes do autor da herança, do inventariante,
do cônjuge ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos; b) o ativo, o passivo e o líquido
partível, com as necessárias especificações; c) o valor de cada quinhão; e (ii) folha de pagamentos para cada parte, declarando
a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as características que os
individualizam e os ônus que os gravam. Int. - ADV: JUSSARA V.A.RIZZE (OAB 35426/RJ)
Processo 1013622-68.2019.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Idenicia de Souza - - Matheus
Souza Araujo - JENIFER STEFANE DA SILVA MATOS DE ARAUJO e outro - Fls.346/348: aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. ADV: RAIMUNDO DE SOUZA GOMES (OAB 323124/SP), LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP)
Processo 1014767-91.2021.8.26.0001 (apensado ao processo 1007860-71.2019.8.26.0001) - Sobrepartilha - Levantamento
de Valor - Washington de Camargo Barbosa - Álvará expedido, disponível para impressão no site do TJSP. - ADV: MARILIA DA
COSTA GOLFIERI ANGELLA (OAB 336335/SP)
Processo 1014790-03.2022.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - R.S.L. - Vistos. A assistência judiciária gratuita é
conferida pelo Estado, através da Defensoria Pública e instituições conveniadas, às pessoas que estejam em condição de
vulnerabilidade econômica (dentre outros tipos de vulnerabilidade). A vulnerabilidade econômica, nesse sentido, é aferida pela
renda familiar mensal, que deve ser igual ou inferior a três salários mínimos nacionais (considerando-se os ganhos brutos
auferidos), e, portanto, tal pressuposto também será adotado como critério deste juízo para a concessão dos benefícios da
justiça gratuita. Assim, considerando os rendimentos mensais do requerentea (fls. 161/167) e diante do critério utilizado pelo
juízo, indefiro o pedido de justiça gratuita. Providencie o autor do recolhimento das custas processuais e da diligência do Sr.
Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Após, cumpra-se o determinado (fls. 154), expedindo-se o necessário. Int. - ADV:
AMANDA ALVES TREVISAN (OAB 446965/SP)
Processo 1016446-92.2022.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.T. - Concedo ao requerente os benefícios da
justiça gratuita. Anote-se. No mais, cite-se a requerida nos termos da decisão de fl.12 - ADV: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA
(OAB 158887/SP)
Processo 1017105-04.2022.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.C.O.R. - Fls. 94/95: Recebo como
emenda da inicial. Fica consignado que a autora deverá prestar contas anualmente da administração dos valores em razão do
exercício do encargo. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido (fls. 100). Int. - ADV: GUILHERME BADRA
(OAB 339677/SP)
Processo 1020473-49.2021.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - DIREITO CIVIL - J.A.J. - R.R.J. - Por ora, aguarde-se o
retorno do AR da intimação expedida (fls. 157), a fim de se verificar a necessidade da intimação pessoal do requerido nas datas
designadas para a realização dos estudos. Int. - ADV: STELLA MARIS GUEDES DE SOUZA PINTO LUESKA (OAB 221490/SP),
FRANCISCA DERIVANE PEREIRA DE LIMA (OAB 417598/SP), RICARDO KIYOMU SUEDA (OAB 212826/SP)
Processo 1020818-21.2021.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.G. - Fls.132/141: ciente. Aguarde-se a
expedição de ofício ao IMESC (fl.120). - ADV: ALBERTO BATISTA DA SILVA JUNIOR (OAB 255606/SP)
Processo 1021794-33.2018.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Renato Minatogawa - REINALDO
MINATOGAWA e outros - Formal de Partilha expedido, disponível para impressão no site do TJSP. - ADV: JONATHAN ARAÚJO
DE SOUSA (OAB 65193/DF), SIMONE SAEDA (OAB 180891/SP)
Processo 1025306-53.2020.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.C.G. - F.F.G. - Fls. 510 item
3: Anote-se. Diante da justificativa apresentada (fls. 510/511) e tendo em vista a concordância do requerido, fica cancelada a
audiência designada (fls. 494), dando-se baixa na pauta. Redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento, NA FORMA
PRESENCIAL, para o dia 21 de setembro de 2022, às 15: horas. Int. - ADV: FELIPE COSTA MOREIRA (OAB 407920/SP),
FRANCIELLY MASCARENHAS DA COSTA (OAB 436276/SP), JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)
Processo 1027885-37.2021.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - E.O.T. e outro - F.J.R.T. - A seguir, pelo MM.
Juiz foi dito que: esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as. Após,
dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, venham conclusos para o prosseguimento. Saem os presentes intimados. Nada
mais. - ADV: EDUARDO ALVES MAIA NETO (OAB 219695/SP), EDGAR NOGUEIRA SOARES (OAB 237803/SP)
Processo 1028235-25.2021.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Severino do Ramos Moreira da Silva Alvarás expedido, disponível para impressão no site TJSP. - ADV: ENIO MOREIRA DA SILVA (OAB 138422/SP)
Processo 1028307-12.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.C.M.A.J. - Considerando que nas ações
de estado a parte requerida deve ser citada pessoalmente e tendo em vista que o AR juntado aos autos foi recebido por terceira
pessoa (fls. 151), providencie o autor o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Após, expeça-se o necessário na
tentativa da citação pessoal da requerida. Int. - ADV: FERNANDA CARDOSO MOREIRA (OAB 359414/SP)
Processo 1031980-86.2016.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.S.S. - Fls. 230/231: Intime-se o requerido, pela
Imprensa Oficial, para comprovar a quitação integral do acordo celebrado (fls. 211/212) até a presente data, no prazo de 03
(três) dias, sob pena de decretação de sua prisão. Int. - ADV: DEBORAH FONSECA FERNANDES (OAB 330238/SP)
Processo 1036030-87.2018.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - M.M.R.J. - - L.S.M.R.G. - - A.C.M.R.G. - L.T.G.S. - Ofício emitido e disponível para
impressão, devendo a parte interessada providenciar o seu encaminhamento, com posterior comprovação nos autos. - ADV:
ADRIANA COUTO PERDONATTE (OAB 211992/SP), TELMA MORETTI SIMOES (OAB 417215/SP)
Processo 1086891-66.2021.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.S.S. - Encaminhe-se o ofício expedido
(fls. 55) por Oficial de Justiça, solicitando o cumprimento das informações no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JESSE
ANACLETO GONÇALVES DE SOUZA (OAB 311958/SP)
4ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0550/2022
Processo 0005204-56.2022.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Claudiceia Milanezi de Vasconcelos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º