TJSP 13/07/2022 -Pág. 1954 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3546
1954
Processo 1001043-02.2021.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - Joao Adriano Ribeiro - Vistos.
Ciência a parte autora da juntada dos documentos de fls.504/544. No mais, declaro encerrada a instrução e concedo o prazo
de 15 dias para apresentação das alegações finais. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime(m)-se. - ADV:
RODRIGO VERISSIMO LEITE (OAB 284717/SP)
Processo 1001089-30.2017.8.26.0104 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
- Acesso a locais de diversão ou participação em espetáculo - F.C.N.C. - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença
nos próprios autos da representação promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Bono Eventos
e Francisco das Chagas Noleto de Carvalho. A representação ministerial foi julgada procedente condenando os requeridos,
solidariamente, à pena de multa de três salários mínimos vigentes na época do fato a ser revertida em favor do Fundo Municipal
de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude. Decorridos alguns atos processuais no cumprimento de sentença, sobreveio
requerimento do executado para parcelar a pena de multa imposta (fls. 363/364). O órgão ministerial concordou com o pedido
com a ressalva de que fosse mantido o bloqueio sobre o veículo do executado (fls. 370). Decido. Declaro suspensa a execução
durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do artigo 922
do CPC. Providencie o devedor o depósito da primeira parcela em 5 dias. Efetue-se o desbloqueio dos veículos de fls. 349/350,
mantendo-se a ordem de bloqueio para transferência do veículo VW/Novo Fox CL MB placa FWR 1749. Aguarde-se em cartório
pelo prazo necessário ao cumprimento da avença. Ficam cientes as partes, que decorrido o prazo para cumprimento do pacto,
se nada for reclamado em 30 dias, o processo será extinto pela satisfação da obrigação, independentemente de nova intimação.
Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE MARIA ALVES DE SOUZA SPAGNUOLO (OAB 69117/SP)
Processo 1001178-14.2021.8.26.0104 - Guarda de Infância e Juventude - Seção Cível - S.N.P. - L.N.P. - - L.F.F.G. - Vistos.
Translade-se as cópias dos ofícios solicitados para a ação de acolhimento conforme cota ministerial. No mais, aguarde-se a
conclusão dos estudos. Intime(m)-se. - ADV: AMANDA LOPES NUNES (OAB 393140/SP), PRISCILA PELEGRINO FERREIRA
(OAB 388950/SP)
Processo 1001246-95.2020.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gabriel Moretti
Bonavita - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - Vistos. Dê-se ciência da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão.
Tendo em vista o inicio do cumprimento de sentença sob nº 0000008-87.2022, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. - ADV:
MARCIA BROGNOLI ASATO (OAB 196065/SP), AMARO LUCENA DOS SANTOS (OAB 149870/SP)
Processo 1001250-35.2020.8.26.0104 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.R.K.G. - M.C.S.G. - Vistos. Considerando o
trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação do divórcio do casal, decretado às fls. 152/154. Após, arquivem-se os
autos. Intime(m)-se. - ADV: VERONICA VANESSA DE OLIVEIRA PIRES BOMFIM (OAB 276363/SP), DENIS BRAGA MACIMINO
(OAB 345745/SP)
Processo 1001267-37.2021.8.26.0104 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - H.A.P.R.
- J.V.V. - H.A.P.R. - Vistos. Recebo a renúncia às fls. 179/180, devendo a advogada nos termos do disposto no artigo 112
do Código de Processo Civil, obedecer ao prazo estipulado no parágrafo 1º, a fim de manter a representação da requerida.
Sem prejuízo, oficie-se à OAB para designação de advogado para defender a requerida, acima qualificada, que fica desde
já nomeada nos termos do convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Servirá este despacho devidamente
assinado como OFÍCIO. Intime(m)-se. - ADV: CAROLINE ROSINELLI DE MORAES (OAB 389114/SP), JOSE MARIA ALVES DE
SOUZA SPAGNUOLO (OAB 69117/SP)
Processo 1001271-74.2021.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - C.A.R.P. - A.R.P. e outro - Vistos.
Fls. 139: ciência ao autor do agravo de instrumento nº 2087517-43.2022.8.26.0000 interposto pelo requerido. Aguarde-se o
julgamento do recurso ou notícia de liberdade do requerido nos autos da ação penal nº 1500498-69.2021 em tramite neste juízo.
Intime(m)-se. - ADV: ADEVAL POLEZEL (OAB 89769/SP), ANTONIO ROMÃO JUNIOR (OAB 310406/SP)
Processo 1001317-63.2021.8.26.0104 - Inventário - Inventário e Partilha - M.P.S. - L.G.G. - - A.J.G. - - J.S.G. - Vistos. Ao
Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: RIKARDO DE LIMA (OAB 381242/SP)
Processo 1001348-83.2021.8.26.0104 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Américo Pagliuso - Carolayne
Paula Dias - - Maria Eduarda Paula Dias Siqueira - - Daniela Dias Pagliuso - Vistos. Fl. 94: defiro a suspensão pelo prazo de
120 dias. Após decurso do prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Intime(m)-se. - ADV: DANIELA CRISTINA
VALADA (OAB 442318/SP)
Processo 1001355-17.2017.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Apparecido Correa
- Vistos. A autarquia executada apresentou o cálculo de liquidação (fls. 133/136), atendendo à determinação judicial. O
exequente, instado a manifestar-se, quedou-se inerte (fls. 140), portanto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais
efeitos o cálculo apresentado pelo INSS às fls. 133/136. Decorrido prazo recursal em face desta decisão, que deverá ser
certificado nos autos, requisite-se o pagamento ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região, na
forma da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Expeça-se requisitório autônomo em relação aos honorários
sucumbenciais, conforme § único, do artigo 18, da Resolução 458/2017, do CJF, que dispõe que eles poderão ser realizados em
requisitório autônomo, não devendo ser considerados, nesse caso, como parcela integrante do valor devido a cada credor para
fins de classificação do requisitório como de pequeno valor. Com a notícia do pagamento, expeça(m)-se alvará(s), com prazo de
60 dias e disponibilizem-nos no sistema com a ressalva de que o alvará da parte autora só poderá ser levantado pessoalmente
por ela, na agência bancária. Após, nada sendo reclamado em 30 dias, ficam as partes alertadas de que o processo será extinto,
nos termos do artigo 924, II do CPC. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RAYNER DA SILVA FERREIRA (OAB 201981/SP)
Processo 1001370-49.2018.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Fábio Tenório
Luna - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Júlio Mesquita -fapem e outro - Vistos. Diante
da juntada do laudo pelo perito nomeado, oficie-se solicitando a liberação da reserva dos honorários. Sem prejuízo, manifestemse as partes, a respeito do laudo pericial de fls. 235/244, no prazo comum de 15 dias. Intime(m)-se. - ADV: DIEGO RAFAEL
ESTEVES VASCONCELLOS (OAB 290219/SP), VILMA ELAINE LEITE (OAB 302812/SP)
Processo 1001386-71.2016.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosangela Sanches
- Vistos. Dê-se ciência ao INSS do agravo de instrumento interposto pela parte autora. Aguarde-se o julgamento do recurso.
Intimem-se. - ADV: FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP)
Processo 1001404-19.2021.8.26.0104 - Curatela - Remoção - S.A.S. - Vistos. Concedo o derradeiro prazo de 5 dias, para
que o curador especial indicado para defender os interesses do interditado (fls. 39), apresente nos autos sua manifestação,
sob pena de destituição do cargo e expedição de ofício à OAB nos termos da cota ministerial. Intime(m)-se. - ADV: STEFANO
TORRES JERONYMO (OAB 308789/SP)
Processo 1001404-53.2020.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Prosper Pecuaria
Ltda - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Intime-se o perito para que, no prazo de 15 dias, responda os
quesitos suplementares de fl. 283. Intime-se. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º