TJSP 14/07/2022 -Pág. 4570 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3547
4570
Processo 1018227-84.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rubens Fernandes da
Silva - Vistos. Peticione o requerente as fls. 92/93 no incidente correto. Retornem ao arquivo. Int. - ADV: STELLA MARYS SILVA
PEREIRA DE CARVALHO (OAB 139208/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0494/2022
Processo 1505146-40.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Elias Junqueira de
Souza - Vistos. Por ora, manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada, bem como, junte aos autos certidão
atualizada do Cartório de Registro de Imóveis, referente ao imóvel objeto desta execução fiscal. Intime-se. - ADV: THAIS
MARQUES SIQUEIRA (OAB 389371/SP)
Processo 1513137-72.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Estrutural Piramide
Empreendimentos Imobiliarioslt - POSTO ISTO, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da
ação com a inclusão de Wilson Armando Magalhães Mudo no polo passivo da demanda. Anote-se. Cite-se, Wilson Armando
Magalhães Mudo no endereço indicado às fls. 49. No mais, verifico que o excipiente foi intimado por oficial de justiça às fls. 39
a constituir novos patronos tendo em vista a renúncia das advogadas às fls. 31, porém, quedou-se inerte. Portanto, intime-se o
excipiente via postal desta decisão, devendo a z serventia proceder a exclusão do sistema das advogadas de fls. 31. Int. - ADV:
HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR (OAB 240132/SP), MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 383787/SP), THAIS MARQUES
SIQUEIRA (OAB 389371/SP)
Processo 1515933-07.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos.
Defiro a suspensão destes autos pelo prazo de 120 dias. Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser
efetuado por petição. Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1546954-93.2019.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eliana de Almeida
Hornhardt - Diante da manifestação da Fazenda, na qual informa a existência de ação idêntica tramitando na forma digital,
JULGO EXTINTO processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil em
razão da litispendência. Em observância ao princípio da causalidade, condeno o Município nas custas processuais e honorários
advocatícios em favor da excipiente Eliana de Almeida Hornhardt, no valor de 10% do valor atualizado desta execução, uma
vez que a parte teve que contratar advogado para se defender nos autos. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C. - ADV:
DANIELA FARIAS ÁBALOS (OAB 211052/SP)
Processo 1556855-22.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Luiza Moscato
Izzoppi Marini - POSTO ISTO, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da ação com a inclusão
de Edson Pinto Pereira e s/m Ana Maria Rinaldi Pereira no polo passivo da demanda. Anote-se. Cite-se Edson Pinto Pereira e
s/m Ana Maria Rinaldi Pereira no endereço indicado às fls. 24. Esclareço que a municipalidade possui lei própria de parcelamento
de dívidas e basta apenas que o executado / responsável compareça no Paço para firmar eventual acordo de parcelamento
dos débitos, medida que certamente será menos gravosa ao seu patrimônio. Int. - ADV: EDUARDO ALVES DE MOURA (OAB
130172/SP), CLEBER AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 155501/SP)
Processo 1557674-22.2019.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Gomes Vasconcelos
Cons Inc Com Ltda - POSTO ISTO, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da ação
com a inclusão de Flávio Mauler e s/m Maria da Conceição Soares Mauler no polo passivo da demanda. Anote-se. Cite-se
Flávio Mauler e s/m Maria da Conceição Soares Mauler no endereço indicado às fls. 20. Int. - ADV: SARAH LIA SAIKOVITCH
CANDIDO (OAB 166452/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0495/2022
Processo 0582945-65.2010.8.26.0477 (477.01.2010.582945) - Execução Fiscal - Const Mata Atlantica Ltda - Fls. 11/12:
indefiro. É pacífico o entendimento no sentido de que nos casos em que o imóvel for vendido sem que tenha sido providenciada a
devida atualização junto ao Cartório de Registro de Imóveis, tanto o vendedor como o comprador respondem solidariamente por
eventual dívida fiscal, já que a propriedade de imóveis só se transmite com o registro no Cartório Imobiliário. Assim, determino
a inclusão e citação da compradora Valdete Rosa da Silva no polo passsivo da ação, fazendo-se as anotações de praxe. Sem
prejuízo, determino a penhora do imóvel sobre o qual recai a divida fiscal, providenciando-se a imediata avaliação e designação
de leilão, intimando-se os devedores e eventuais ocupantes. Int. - ADV: MARISA BALBOA REGOS MARCHIORI (OAB 146786/
SP)
PRESIDENTE BERNARDES
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0469/2022
Processo 0000198-23.2021.8.26.0480 (processo principal 0001030-18.2005.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Espolio de Manuel Augusto Nunes de Carvalho - Wander Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Waldson Rodrigues
Alves e outro - Vistos. De início, expeça-se carta precatória visando a constatação e avaliação dos imóveis matriculados sob
os nºs. 41.347 da Comarca de Barueri e 19.231 da Comarca de Pres. Prudente, devendo a parte exequente comprovar a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º