TJSP 14/07/2022 -Pág. 614 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3547
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porquanto ele ostenta o direito de preferência sobre o bem dado em alienação fiduciária. Nesse sentido, são os seguintes
julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo: TJSP; Agravo de Instrumento 2055545-89.2021.8.26.0000; Relator (a):Salles
Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2022;
Data de Registro: 04/04/2022; Agravo de Instrumento 2011743-46.2018.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador:
12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/05/2018; Data de Registro:
16/05/2018; Agravo de Instrumento 0084535-08.2013.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Negrão; Órgão Julgador: 19ª Câmara de
Direito Privado; Foro Central Cível -33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/09/2013; Data de Registro: 30/09/2013; Apelação
Cível 0166207-63.2012.8.26.0100; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro
Central Cível -26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/03/2013; Data de Registro: 20/03/2013. 2. Ante o exposto, determino, a
penhora dos direitos do devedor fiduciante, ora executado, sobre o imóvel objeto da matrícula de n.º 031.700 do Cartório de
Registro de Imóveis de Itápolis-SP. Com a alienação do mencionado imóvel, o saldo a ser restituído ao executado (se houver),
deverá ser reservado para o pagamento do exequente. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de
constrição. 3. Oficie-se ao credor fiduciante (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) para que tome ciência da constrição judicial
determinada nestes autos, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os valores pagos e os valores em aberto
relativamente à dívida garantida pela alienação fiduciária (imóvel objeto da matrícula de n.º 031.700 do Cartório de Registro de
Imóveis de Itápolis-SP, devedor fiduciante LAIRTON APARECIDO MORO, CPF: 062.559.358-84). Servirá a presente decisão ,
por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão e o encaminhamento. Intime-se. - ADV:
FERNANDO JOSE DE CUNTO RONDELLI (OAB 65525/SP)
Processo 0005748-79.2014.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - José Benedito da Silva - Aguarde-se por mais trinta (30) dias, a comprovação da inexistência de herdeiro habilitado.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda,
ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se, na forma e
sob as penas da Lei. Int. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1001341-32.2022.8.26.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.I.G. - Fls. 405/407:, Ao exequente
para manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias - ADV: HEMERSON CANTOIA (OAB 422580/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0571/2022
Processo 0000099-55.2022.8.26.0274 (processo principal 1000456-52.2021.8.26.0274) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - G.A. - S.C.S. - Fica o executado(a) intimado(a), na pessoa de seu procurador, a efetuar o
pagamento das custas finais devidas, no valor de R$ R$ 159,85(cód. 230-6), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de inscrição
em dívida ativa - ADV: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 477684/SP), LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/
SP)
Processo 1000847-70.2022.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Valderedo Rodrigues da
Silva - Fls 54: Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR cumprido negativo com a informação “não procurado” - ADV:
GISLAINE DOS SANTOS CORREIA (OAB 459710/SP)
Processo 1001341-32.2022.8.26.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.I.G. - Fls. 27: ciência à parte
autora - ADV: HEMERSON CANTOIA (OAB 422580/SP)
Processo 1002370-59.2018.8.26.0274 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Sidmar Ailton Mingoni Junior - Moniele Stech da Cunha Mingoni - - Ailton Dimar Mingoni - - Miriam Cassia Benaglia Mingoni - Sergio Luis Porsani - - Fabiane
Cristina Pozzetti Porsani - Fls. 405/407: Ao exequente para manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias - ADV: ANTONIO DINIZETE
SACILOTTO (OAB 88660/SP), JOSE PAULO AMALFI (OAB 95989/SP), CARLOS RENATO AMALFI (OAB 274005/SP), ANA
CAROLINA AMALFI (OAB 371527/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0572/2022
Processo 1000325-43.2022.8.26.0274 - Inventário - Inventário e Partilha - Geni Callori Alves - Suelen Aparecida Alves Sobre a expedição do formal de partilha, manifeste-se a parte se deseja que seja expedido conforme previsto no Provimento CG
n.º 14/2020, que acrescentou o art. 1.273-A no Capítulo XI, Seção VI, Subseção XVII, do Tomo I das Normas da Corregedoria
Geral de Justiça. Prazo: 05 dias - ADV: ÉRICA ZAMBANINI (OAB 414734/SP)
Processo 1000717-80.2022.8.26.0274 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.G.S.
- J.A.P.S. - Para emissão da certidão de honorários deverá o procurador juntar aos autos o registro geral de indicação - ADV:
CINTIA GABRIELA VICENTINI TRAVENSOLO (OAB 371690/SP), PEDRO LUIS DO AMARAL (OAB 397207/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0492/2022
Processo 0000847-58.2020.8.26.0274 (processo principal 1000079-57.2016.8.26.0274) - Cumprimento de sentença Cheque - Valentim José Negri Nery - De acordo com a portaria nº. 05/2010 deste juízo, foi concedido o prazo solicitado de
sobrestamento do feito, qual seja, 30 dias. Decorrido o prazo de sobrestamento, deverá o(a) requerente se manifestar em
termos de prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. - ADV: MARLI APARECIDA NOVELLI DE CAMARGO
(OAB 212803/SP)
Processo 0002543-37.2017.8.26.0274 - Providência - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - M.C.F. - *Apresente o
defensor, o pagamento do débito, sob consequência de dar-se prosseguimento a presente execução. - ADV: JOÃO RICARDO
SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP), CRISTIANO AURÉLIO BONINI (OAB 317069/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º