TJSP 15/07/2022 -Pág. 2065 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3548
2065
ser encaminhado ao setor competente, via e-mail. No mais, prossiga-se conforme despacho de fls. 824, último parágrafo. - ADV:
NELSON BERNARDO DA COSTA (OAB 98446/SP)
Processo 0063344-72.2018.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DAYVISON DE CASTRO LIMA - Prossiga-se conforme Provimento CG n° 05/22. Taxa judiciária devida pelo réu no valor de 100
UFESPs, para recolhimento em sessenta dias, sob pena de execução fiscal. Int Designo o dia 30/09/2022, às 13:30 horas, para
audiência de advertência de cumprimento da pena em regime aberto, providenciando o Cartório as intimações e requisições
necessárias. Expeça-se mandado de prisão contra o acusado, que deverá ser cumprido em audiência. Observo que cabe ao
réu manter seu endereço atualizado perante este Juízo. Caso não seja localizado ou não compareça em audiência, deverá o
mandado de prisão ser encaminhado para cumprimento. Determino a restituição do veículo apreendido pela autoridade policial
ao seu legítimo proprietário, mediante todas as cautelas pertinentes, ressaltando que não há mais interesse deste Juízo na
apreensão do bem. Assim, servirá o presente despacho como ofício, a ser encaminhado ao DP por e-mail, para que providenciem
todo o necessário. Eventuais pendências administrativas não integram a competência deste Juízo e, se o caso, serão resolvidas
pelo Órgão com a respectiva atribuição. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações, conferências e
cautelas de praxe. - ADV: THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA (OAB 264065/SP), JOSE EDUARDO ZANANDRE (OAB
265351/SP)
Processo 0073955-84.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FRANCISCO CARVALHO SANTOS
- Arquivem-se os autos, procedendo-se às conferências e anotações de praxe. - ADV: JOSE JOSENETTE SARAIVA DA CRUZ
(OAB 249275/SP)
Processo 0101203-25.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - RODRIGO
CINELLI - Para audiência de ANPP, designo o dia 30/09/2022, às 13:00 horas, providenciando o cartório as intimações e
requisições necessárias. Cobrem-se eventuais pendências. - ADV: ANTONIO MARCOS DA SILVA (OAB 365995/SP)
Processo 1506969-83.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - PABLO MOREIRA
DE SOUZA SANTANA DE PAIVA - ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação
penal, para condenar PABLO MOREIRA DE SOUZA SANTANA DE PAIVA, a cumprir, em regime inicial aberto, a pena de PABLO
MOREIRA DE SOUZA SANTANA DE PAIVA, como incurso nas penas do artigo 180, § 1º, por 2x, c.c. artigo 29, todos do Código
Penal. Julgo ainda, improcedente a presente ação penal para absolver, FERNANDO BOAVENTURA, e ANDERSON SANTOS
SOUZA, das penas do artigo 180, § 1º, por 2x, c.c. artigo 29, todos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII
do Código de Processo Penal. - ADV: CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA (OAB 409695/SP)
Processo 1507312-31.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MAYCKON ROBERTO FRANÇOISE
CATUCCI - Vistos. Considerando a colidência de pautas, redesigno a audiência determinada às fls. 376/377 para dia 26 de julho
de 2022, às 15:30 horas, providenciando-se com urgência, visto que trata-se de réus presos por este feito. - ADV: EMERSON
NOGUEIRA DA SILVA (OAB 471310/SP), FERNANDO PAULA LOPES JUNIOR (OAB 459853/SP)
Processo 1510079-90.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ITALO MARTINS RIBEIRO
- Presentes os pressupostos e condições da ação penal, nos termos do artigo 41 do CPP, e ausentes, por outro lado, os vícios
enumerados no artigo 395 do CPP (antigo 43), não sendo, pois, caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da
denúncia lançado a fls. 59/60. Questões de mérito serão analisadas quando da prolação da sentença de mérito. Para audiência
de instrução, debates e julgamento, designo o dia 21/09/2022, às 14:30 horas, providenciando o Cartório as intimações e
requisições necessárias, observando-se que o réu, a ser interrogado nesta oportunidade, já recebeu cópia da denúncia. Confira
o Cartório se integralmente cumprido o feito, com a expedição e emissão de todas as intimações e requisições necessárias,
cobrando-se eventuais pendências. Int. - ADV: JEFFERSON MIGUEL DA SILVA (OAB 377314/SP)
Processo 1512548-12.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUILHERME DE
ALMEIDA DANTAS BERTOLO - Fls. 131/137: Presentes os pressupostos e condições da ação penal, nos termos do artigo 41 do
CPP, e ausentes, por outro lado, os vícios enumerados no artigo 395 do CPP (antigo 43), não sendo, pois, caso de absolvição
sumária, mantenho o recebimento da denúncia lançado a fls. 107/108, aguardando-se a audiência já designada. Intime-se a
defesa do réu Guilherme para que regularize sua representação processual no prazo de 05 dias. Fls. 151: Observo que ainda
não cumprido, pela central de mandados, o mandado de citação expedido em nome do réu Diogo (fls. 113). Int. - ADV: PALOMA
REGINA BUSCARIOLO LIMA (OAB 405546/SP)
Processo 1529932-90.2019.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MATHEUS CRUZ SEVES BAPTISTA - Com relação ao delito previsto no art. 28 da Lei 11.343/06, julgo extinta a punibilidade
do réu MATHEUS CRUZ SEVEZ BAPTISTA, com fundamento no art. 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84, por analogia. - ADV:
CRISTALINO JOSE DE ARRUDA BARROS (OAB 328130/SP)
Processo 1532273-07.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEXSANDRO MALEK DE ALMEIDA
- ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal, para condenar ALEXSANDRO
MALEK DE ALMEIDA, a cumprir, em estabelecimento adequado, e em regime inicial semiaberto, a pena de 05 (cinco) anos e
04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias multa, como incurso nas sanções dos artigos 157, §2º, inciso II,
todos do Código Penal. - ADV: WILLIAMS RODRIGUES SIL PEREIRA (OAB 409485/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2022
Processo 0040644-05.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCOS ANTONIO DE JESUS
SILVA - Fica intimada a defesa a apresentar Resposta à Acusação, no prazo legal. - ADV: KEITE APARECIDA DOS SANTOS
CARCELEN (OAB 358196/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0382/2022
Processo 0019237-98.2022.8.26.0050 (processo principal 1514190-20.2022.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas
- Furto Qualificado - Angela Maria Bezerra Eugenio, - Apense-se o presente aos autos principais (1514190-20.2022.8.26.0228).
Quanto ao pedido de restituição do veículo apreendido, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: ANDERSON
ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º