TJSP 21/07/2022 -Pág. 4626 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3552
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Pública do Estado de São Paulo - Salione Mineracao Ltda - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos
do processo falimentar. Expeça-se o necessário. 2. Efetivada a penhora, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 360
dias, para acompanhamento do processo falimentar, conforme requerido à fl. 335. Intimem-se. - ADV: JACQUELINE THAOANA
MENDES FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 437914/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP)
Processo 1500268-04.2022.8.26.0456 - Inquérito Policial - Ameaça - SEBASTIÃO BASILIO DOS SANTOS - CLEONICE
PINHO BULHÕES - Ante o exposto, EXTINGO A PUNIBILIDADE de SEBASTIÃO BASILIO DOS SANTOS, com fundamento
no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Transitado em julgado, após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os
autos. Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA (OAB 148431/SP)
Processo 1500339-11.2019.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - S.J.S. - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de ABSOLVER o réu SILVIO JOSÉ DOS SANTOS, RG
nº 42.866.058-7 SSP/SP, CPF 335.699.478-66, nascido aos 20/03/1984, natural de Presidente Prudente/SP, filho de José Itaildo
dos Santos e Maria Jose da Silva Santos, da imputação referente à contravenção penal de vias de fato (art. 21 da LCP), e aos
crimes de ameaça e lesão corporal (artigos 147 e 129, § 9º, do Código Penal) objeto deste processo, o que faço com fundamento
no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Arbitro honorários em favor do defensor dativo no valor
máximo previsto na tabela do Convênio OAB/DPE. Expeça-se certidão. Publique-se. Intimem-se. Dispensa-se o registro, na
forma do artigo 72, §6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0492/2022
Processo 1000654-91.2022.8.26.0456 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000803-59.2021.8.26.0024 - 3ª Vara Foro de
Andradina) - Mauro Kenzo Shimizu - FLS. 21/24: Cumpra-se o ato deprecado. - ADV: VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR (OAB
117983/SP)
Processo 1000967-52.2022.8.26.0456 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - M.B.R. Termo de guarda provisória expedido e assinado pela magistrada. Ciência ao patrono do requerente para extração de cópia e
assinatura do guardião. - ADV: SOELLYN DE GOES GREGÓRIO (OAB 381135/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0306/2022
Processo 0000010-68.2022.8.26.0456 (processo principal 1001307-64.2020.8.26.0456) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Beatriz Barbosa - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Remetamse os autos para a fila de processo suspenso com a anotação da movimentação de nº “61965” Int. - ADV: MAURO FERREIRA
DE MELO (OAB 242123/SP), ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 0000390-91.2022.8.26.0456 (processo principal 0001735-73.2014.8.26.0456) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RICARDO ALESSANDRO DE SOUSA MELO Antônio Baldo Trindade Comésticos ME e outro - “Fica o(a) AUTOR(A) devidamente INTIMADO(A) de que foi expedida CARTA
PRECATÓRIA em cumprimento à r. Decisão de fls. 101/103, devendo o(a) mesmo(a) comprovar, no prazo de 10 (dez) dias,
a distribuição da mesma perante o DD. Juízo Deprecado, anexando-se à deprecata as cópias necessárias (se o caso, na
observação da precatória consta as cópias necessárias/principais)” - ADV: WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB
169842/SP), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP), VITOR ANTONIO ZANI FURLAN (OAB 305747/SP),
APARECIDO FURLAN (OAB 260086/SP)
Processo 0000655-93.2022.8.26.0456 (processo principal 1001376-04.2017.8.26.0456) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Paulo da Mata - “Fica o(a) AUTOR(A) devidamente
INTIMADO(A) de que foi expedida CARTA PRECATÓRIA em cumprimento à r. Decisão de fls. 59/61, devendo o(a) mesmo(a)
comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a distribuição da mesma perante o DD. Juízo Deprecado, anexando-se à deprecata as
cópias necessárias (se o caso, na observação da precatória consta as cópias necessárias/principais)” - ADV: LUIZ CARLOS
LIMA DE JESUS (OAB 147422/SP)
Processo 0000656-25.2015.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Orlando Dias - Fls: 170/171:
Manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento dos autos, prazo de 05 (cinco) dias. Na ausência de manifestação, tornem
os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), CELIO PAULINO
PORTO (OAB 313763/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP)
Processo 0000899-22.2022.8.26.0456 (processo principal 1000776-41.2021.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - Estefano Lima Berbet - Vistos. INTIME-SE o(a) devedor(a), para que efetue o pagamento
do débito apurado às fls. 08, no valor de R$-30,00-trinta reais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no montante de
10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Intime-se. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 0001351-66.2021.8.26.0456 (processo principal 1001556-15.2020.8.26.0456) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Manoela Ferreira Cabrera - Vistos. Remetam-se os autos para a fila de processo suspenso com a anotação
da movimentação de nº “61965” Int. - ADV: MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP)
Processo 0001657-35.2021.8.26.0456 (processo principal 1000031-95.2020.8.26.0456) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Elmo Ferreira dos Santos - Não havendo manifestação da executada com relação ao
cálculo apresentado pelo(a) exequente (fls. 32), HOMOLOGO os do(a) exequente (fls. 04) no valor de (R$-19.928,88), para que
produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando os termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015 quanto a implantação
do novo sistema digital de precatórios e RPVs, em todas as Varas do Estado de São Paulo, a partir de 02.07.2015, através
do portal e-Saj, devendo o(a) credor(a) providenciar o peticionamento eletrônico, por dependência a estes autos, visando o
processamento e expedição do ofício requisitório de Pequeno Valor/Precatório Requisitório, mediante cadastro dos dados
pertinentes, se caso, os valores individualizados de cada credor, anexando-se as peças necessárias digitalizadas, quais sejam,
procuração, sentença, Acórdão (se houver), certidão de trânsito em julgado, cálculos de liquidação, despachos que determinou
a citação e certidão de decurso de prazo para oposição de embargos ou anuência do credor e, em caso de Embargos, cópia
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