TJSP 27/07/2022 -Pág. 785 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3556
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averbação da decretação do divórcio entre partes. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente
decisão, bem como da certidão do trânsito em julgado, as quais estarão disponíveis no site www.tjsp.jus.br, através de consulta
de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Autos processados com os benefícios
da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40604, de
29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis
de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. Oportunamente, arquive-se. - ADV: FÁBIA MARIA
SBRISSA DAL MONTE (OAB 454749/SP)
Processo 1003667-26.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.H.F. - Manifestar o
requerente sobre a não contestação da requerida. - ADV: SILVIO CESAR VIEIRA DUTRA (OAB 440958/SP)
Processo 1004450-18.2022.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.C.L. - Termo liberado nos autos. - ADV:
MARCOS MORAES DOS SANTOS (OAB 432757/SP)
Processo 1004568-38.2015.8.26.0286 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - A.F.P. - Comprovar a protocolização do ofício. - ADV: SIMONE REGINA BARANTINI (OAB 197968/SP)
Processo 1004710-95.2022.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Alice de Moraes
da Silveira - Comprovar a protocolização do(s) ofício(s) expedido(s). - ADV: MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB
208673/SP)
Processo 1004796-03.2021.8.26.0286 (apensado ao processo 0003490-50.2020.8.26.0286) - Outros procedimentos de
jurisdição voluntária - Prestação de contas - Midiã Maria de Oliveira - Comprovar a distribuição do ofício. - ADV: CRISTIANE
GENESIO AMADO (OAB 215502/SP)
Processo 1004813-05.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.F. - Indicarum e-mail pessoal e número
de telefone celularda RÉ,por peticionamento eletrônico nos autose, no caso da ausência de e-mail, ao menos que o telefone
celular possuacâmera e aplicativo Whatsapp instalado, por meio do qual receberão link para participaçãoda audiência. - ADV:
MARIELZA TADEU TEDESCHI NOGUEIRA (OAB 122592/SP)
Processo 1004934-67.2021.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonio Manoel de Oliveira
Filha - - Sônia Aparecida de Oliveira - - Silvio Manoel de Oliveira - - Maria Vitoria de Oliveria Spina - Os valores existentes em
contas bancária ultrapassam o limite estabelecido pela Lei 6.858/80, devendo a inicial ser emendada para o rito do arrolamento.
Prazo: 15 dias. - ADV: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (OAB 262670/SP)
Processo 1005639-07.2017.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Cardoso Sbrissa - Nomeio
Inventariante da sobrepartilha, Vanessa Cardoso Sbrissa, mediante compromisso. Lavre-se o respectivo termo, com prazo de
180 dias. Diante da atual situação de pandemia, defiro a liberação do termo nos autos, devendo a inventariante imprimir, assinar
e digitalizar no processo. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Providencie a Inventariante o protocolo do
procedimento do ITCMD, mesmo que isento junto ao Posto Fiscal, bem como o recolhimento do imposto de transmissão causa
mortis; Na inércia, ao arquivo. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA (OAB 214476/SP)
Processo 1005684-35.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.P.J. - Manifeste-se a
parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCOS SOARES NAVARRO (OAB 416840/SP)
Processo 1005996-11.2022.8.26.0286 (apensado ao processo 0004120-43.2019.8.26.0286) - Outros procedimentos
de jurisdição voluntária - Prestação de contas - E.B.G. - Vistas ao(à) curador(a) para manifestação sobre a informação da
contadoria, no prazo de 15 dias. - ADV: CRISTIANE GENESIO AMADO (OAB 215502/SP)
Processo 1006009-10.2022.8.26.0286 (apensado ao processo 0004385-45.2019.8.26.0286) - Outros procedimentos
de jurisdição voluntária - Prestação de contas - E.B.G. - Vistas ao(à) curador(a) para manifestação sobre a informação da
contadoria, no prazo de 15 dias. - ADV: CRISTIANE GENESIO AMADO (OAB 215502/SP)
Processo 1006022-09.2022.8.26.0286 (apensado ao processo 0004118-73.2019.8.26.0286) - Outros procedimentos
de jurisdição voluntária - Prestação de contas - E.B.G. - Vistas ao(à) curador(a) para manifestação sobre a informação da
contadoria, no prazo de 15 dias. - ADV: CRISTIANE GENESIO AMADO (OAB 215502/SP)
Processo 1006097-48.2022.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.O. - Fls. 32: recebo como aditamento à inicial.
Anote-se. Intime-se o réu. - ADV: STELLA GIOLLO SALLES (OAB 455984/SP)
Processo 1006353-25.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.S.L.M. - E.J.M. - As partes são legítimas,
estão adequadamente representadas e concorrem com o interesse de agir. DOU O FEITO POR SANEADO. Fixo o ponto
controvertido: a necessidade de revisão do valor dos alimentos, para equilíbrio do binômio capacidade econômica do réu e
necessidade do autora. Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 6
de Setembro de 2022, às 16:10 horas, que será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams
(que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone; sendo necessário:
a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal e número de telefone celular (com câmera
e o aplicativo Whatsapp instalado) para cada um dos participantes (partes, testemunhas e advogados), por meio do qual
receberão link para participação da audiência. Advirto que o acesso à audiência depende da indicação de um e-mail pessoal ou
telefone celular com câmera e o aplicativo Whatsapp instalado para cada participante. Fica, desde já, autorizada, em caso de
necessidade, a participação da parte juntamente com seu advogado. Providenciem os d. Advogados a intimação das testemunhas
que arrolaram tempestivamente; observando-se, a respeito, o quanto certificado pela serventia. Compete ao(a) advogado(a)
juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e
do comprovante de recebimento ou documento equivalente comprovando prévia ciência à testemunha, sob pena da inércia ser
considerada desistência da inquirição da testemunha, inclusive com possibilidade de liberação da pauta de audiências (CPC,
artigo 455). Ausente requerimento de depoimento pessoal, devem os advogados providenciar o comparecimento da parte em
audiência, independentemente de intimação pelo Juízo. O pedido de fls. 127 será oportunamente analisado. - ADV: LUCIANA
CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP), HOLMES NUNES JUNIOR (OAB 277221/SP)
Processo 1006377-53.2021.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.M. - Ao requerente: manifestar-se sobre a
devolução da carta precatória negativa. - ADV: MÁRCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (OAB 385787/SP)
Processo 1006685-26.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - V.G.S. - M.S.S. - Fls.
372/373: manifeste-se o autor em cinco dias; entendendo-se o silêncio como concordância à exclusão das visitas às quartasfeiras. Decorridos, com ou sem manifestação, imediatamente conclusos. - ADV: FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA (OAB
385965/SP), ALINI DE MORAES BOLOGNESI RAMOS (OAB 268203/SP)
Processo 1006685-65.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.P.D. e outro - L.A.M. - Comprovar a
distribuição da carta precatória, no prazo de 05 dias. - ADV: JULIANA APARECIDA ROBERTO (OAB 346521/SP), ELISA LOPES
(OAB 93000/SP)
Processo 1006700-24.2022.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.B.M. - Comprovar a protocolização
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