TJSP 03/08/2022 -Pág. 3738 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3561
3738
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1004660-78.2019.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - José Carlos Silva de Andrade - Fica o inventariante
intimado que, o formal de partilha expedido no formato físico, encontra-se disponível em cartório para retirada e devido
encaminhamento. - ADV: HÉLIO AUGUSTO DE LIMA BARBOSA (OAB 280292/SP)
Processo 1005005-73.2021.8.26.0220 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Carlos da Mota Bastos - Vistos. Diante
dos documentos apresentados às fls. 388/394, tornem ao Oficial do SRI para manifestação em 15 dias. Encaminhe-se senha
dos autos para devido acesso. Intime-se. - ADV: FÁBIO FERNANDO CAETANO DE ARAÚJO (OAB 254516/SP)
Processo 1005375-52.2021.8.26.0220 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução L.M.C. - Vistos. Lessandra Muniz de Carvalho E Ícaro Gabriel Correa de Oliveira, qualificados em inicial, ingressaram com a
presente ação, pleiteando a homologação do acordo e dissolução de união estável. Alegaram que, durante a constância da
união, não tiveram filhos. Todavia, adquiriram um imóvel sob a matricula de nº 44.563. É o relatório. Fundamento e decido.
Por tais razões, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, as fls.52/54, na forma do artigo 487, inciso III, “b” do Código
de Processo Civil, reconhecendo a existência da convivência duradoura, pública e contínua entre os litigantes, tendo como
objetivo a constituição de família, com sufrágio no artigo 1723, §1º do Novo Código Civil, com início em 26.04.2015 e término em
02.08.2020, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, que se regerá pelas cláusulas
e condições ali fixadas, sem prejuízo de direitos de terceiros, porventura existentes. Formularam acordo quanto à partilha dos
bens imóveis. . Esta sentença servirá como MANDADO DE REGISTRO ao Cartório competente na forma do artigo 221 das
Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça . Não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e
utilidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta. Sem custas, ante o requerimento da gratuidade processual, ora
deferida. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ANDRESSA NAIRA GESSNER (OAB 374376/SP)
Processo 1005546-09.2021.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Ao
exequente, diante da certidão de fls. 110. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1500071-15.2021.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA
DA SILVA - - WAGNER VICENTE DE FRANCA e outro - Vistos. Fls. 674: defiro a substituição da testemunha, como postulado
pelo Ministério Público. Oficie-se, com urgência. Intime-se. - ADV: JOSE RODRIGO DE JESUS SOUSA (OAB 402706/SP),
FELIPE AUGUSTO GALVÃO AMBRÓSIO ESPÍNDOLA (OAB 357994/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/
SP)
Processo 1500328-40.2021.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.F.O. - Vistos. Fls.
169: defiro o requerimento da defesa. Expeça-se oficio ao Colégio E. E Rogério Lacaz (12 3122-4522), para que informe nos
autos a lista de presença de Giovanna de Sousa Marcondes Pereira, do mês de março de 2020, bem como para que forneça
os nomes e dados para contato dos motoristas e auxiliares responsáveis pela condução dos alunos em tal mês. Providencie
a Serventia, com urgência. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO GALVÃO AMBRÓSIO ESPÍNDOLA (OAB 357994/SP), FABIO
MOREIRA RANGEL (OAB 272654/SP)
Processo 1500397-72.2021.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ANDERSON FERMIANO GERONIMO
- Vistos. Fls. 146/147 e 152: tendo em vista a justificativa apresentada e a concordância do Ministério Público, reconsidero
a decisão que decretou a revelia do acusado na audiência de fls. 144/145. Assim, deverá ele ser intimado para participar da
audiência do dia 25.08. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA (OAB 208657/SP)
Processo 1500470-10.2022.8.26.0220 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria - M.R. C.M.S. e outros - Vistos. Fls. 38: nos moldes do disposto nos artigos 75 e 83 do Código de Processo Penal, remetam-se os autos
e o respectivo inquérito policial à 4ª Vara desta Comarca. Intime-se. - ADV: ADILSON PINTO DA SILVA (OAB 113620/SP)
Processo 1500622-19.2022.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALLISON
MALAQUIAS BORGES DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo legal, apresentando defesa prévia. - ADV: LUCILA DEL
MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP), ANNA CAROLINA KLINKERFUSS MARTINS (OAB 441792/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0586/2022
Processo 0003123-98.2018.8.26.0220 (processo principal 0013602-63.2012.8.26.0220) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Companhia de Serviço de água e Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - Sergio Luiz de Oliveira - Elizângela Aparecida Santos - Manifeste-se o exequente. - ADV: WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP), LUIZ BATISTA
PEREIRA DE CARVALHO (OAB 72329/SP), AMANDA MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 408535/SP), ANA LUCIA STIEBLER
CALTABIANO (OAB 444363/SP)
Processo 0006246-12.2015.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Carlos dos
Santos - - Marcia Regina dos Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 227/256: Acerca do julgamento do Agravo de Instrumento
constante de fls. 227/256, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Aguarde-se por 30 dias. Intime-se. - ADV:
BENEDITO CESAR MOREIRA DE CASTRO (OAB 126275/SP), MIGUEL JOSE ARANTES (OAB 145611/SP), JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB
308606/SP), GABRIELA DOS SANTOS MOREIRA DE CASTRO (OAB 332190/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0587/2022
Processo 0000194-92.2018.8.26.0220 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Jessica Djenifer Queiroz
de Oliveira - Conforme o disposto no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, expirado o prazo, sem revogação, será declarada extinta a
punibilidade do réu. Isto posto, julgo extinta a punibilidade referente ao(à) denunciado(a) JESSICA DJENIFER QUEIROZ DE
OLIVEIRA, com base no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. - ADV: HENRIQUE MARQUES CALIMAN (OAB 379661/SP)
Processo 1000156-24.2022.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Francisco Carlos Marotta - Jose
Machado Costa e outro - Manifeste-se o exequente sobre a resposta do ofício de fls.126/129. - ADV: CARLOS HENRIQUE
FERREIRA LOPES (OAB 84645/SP), THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º