TJSP 05/08/2022 -Pág. 3582 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3563
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Shopping Center Piracicaba - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além
de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações,
intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6
e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter
ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os
honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos
à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito
de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição
dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em
favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados
à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual
14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Defiro a expedição de certidão, nos termos do art. 828. Expedida
a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos
autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize
e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD,
cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver
sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta. Int. - ADV:
ALINE RUSSO (OAB 138590/RJ), ALEXANDRE MIRANDA DE LIMA (OAB 131436/RJ)
Processo 1010686-44.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Qrtz5 Incorporações de Imóveis
Spe Ltda - Ciência ao exequente acerca do ofício recebido a fls. 137/141. - ADV: MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 346433/
SP), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 346433/SP)
Processo 1014267-96.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jessica Mirela Gomes Maria Batista
- Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, bem como diante da constatação do baixíssimo índice de êxito nas audiências prévias
de conciliação designadas por este Juízo após a vigência do atual CPC, transcorrido praticamente um ano de sua aplicação e
o que está, atualmente, somente a acarretar maior delonga no trâmite processual e maior carga de trabalho à Unidade Judicial
já sobrecarregada, em confronto ao direito fundamental constitucional das partes à duração razoável do processo e dos meios
que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º., LXXVIII, da Carta Magna), deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado no.35 da ENFAM). Cite-se para apresentar resposta
(necessariamente por meio de advogado), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos
narrados pela autora. Intime-se. - ADV: CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 188856MG)
Processo 1014474-95.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Joao Vitor Rodrigues - - Jessica
Cristina Nascimento Rodrigues - Vistos. Primeiramente, à parte autora para esclarecer a distribuição da ação para este Juízo
tendo em vista o endereçamento da petição inicial para o Juiz de Direito do Juizado Especial Cível. Sem prejuízo, deverá, ainda,
recolher, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Valor R$ 159,85. Intime-se.
- ADV: PRISCILA TOLAINE DO AMARAL ALMEIDA (OAB 218330/SP)
Processo 1014563-21.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - F Motors Comercio de
Veiculos Multimarcas Ltda - Vistos. Ante a manifestação de fls. 49, redistribua-se à Comarca de Americana-SP, via distribuidor.
Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0676/2022
Processo 0007446-93.2022.8.26.0451 (processo principal 0001442-26.2011.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Serviços Profissionais - Max Fernando Pavanello - Vistos. Defiro o processamento do pedido
de desconsideração da personalidade jurídica, observando-se os termos do Comunicado CG 988/2017 e suspendendose o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente incidente até o seu julgamento. Citem-se as pessoas
apontadas a fls. 14, item 1, para manifestação e indicação de provas no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 135, CPC). - ADV:
MAX FERNANDO PAVANELLO (OAB 183919/SP), STEPHANEA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 416177/
SP), PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 372658/SP)
Processo 0007737-94.2002.8.26.0451 (451.01.2002.007737) - Execução de Título Extrajudicial - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Raquel Rosangela Rodrigues Rosa - - Francisca Rosina Rodrigues
Rosa - Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se o exequente para dar andamento ao feito,
no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Int. - ADV: ADMA MARIA ROLIM (OAB 160991/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0009088-72.2020.8.26.0451 (processo principal 1002617-62.2016.8.26.0451) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Planos de Saúde - Unimed Piracicaba Soc. Cooperativa de Serviços Médicos - Jair Ananias Soldera
- - Maria Solange Martina Soldera - Vistos. Ante o ponderado a fls. 397, especialmente no que diz respeito à ausência de
custo adicional às partes e considerando que a verba honorária será rateada entre os profissionais, nomeio o perito Amaury
de Souza Amaral para atuação em conjunto com Jardel Marques Monti. Fls. 432/452: Ciência à parte requerida, facultada a
possibilidade de manifestação, em 15 (quinze) dias úteis (artigo 437, § 1º do CPC). Após, intimem-se os peritos para início dos
trabalhos, observando-se a decisão de fls. 408. - ADV: TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP), MAURO
AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES (OAB 291391/SP)
Processo 0025131-65.2012.8.26.0451 (451.01.2012.025131) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Lourdes
Ifa - Böckler Construtora Ltda - - Magno Nazaret Rocha - Vistos. Considerando o atual regime de teletrabalho, providencie a z.
Serventia a disponibilização de link para acesso à mídia da audiência realizada. Em seguida, tornem conclusos para sentença.
- ADV: WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP), FULVIA SAMPAIO CARUSO XAVIER
SOARES (OAB 113147/SP)
Processo 0028848-85.2012.8.26.0451 (451.01.2012.028848) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Vistos. Ante o retro certificado, diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se
por provocação em arquivo. Int. - ADV: ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
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