TJSP 08/08/2022 -Pág. 4013 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
4013
FERNANDES RIBEIRO (OAB 334137/SP)
Processo 1001340-20.2019.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Eletrowal Comércio e Serviços de Engenharia Ltda - Vistos. Fls:310/312 : Defiro. Oficie-se à Coordenação Nacional das
Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro de Imóveis , para que informem acerca de eventual existência de
imóveis em nome da executada ELETROWAL CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ 02.748.570/0001-90. Em prestígio ao princípio da
celeridade processual, deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão junto ao sítio do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo para seu fiel cumprimento, dispensada a impressão pela serventia. Servirá o presente, por
cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP)
Processo 1001427-05.2021.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - Manoel Eduardo Ribeiro Pereira
- BANCO FICSA S.A. - Vistos. Fls. 367/368: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (atual denominação do BANCO FICSA S.A.) opôs
embargos de declaração da sentença de fls. 358/359, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, sob o argumento de que houve
omissão no comando. Manifestação do embargado (fls. 372/373). Decido. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. No
mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, incluindo no item “ii” do dispositivo (fls. 364), a seguinte redação:
“ii) condenar a parte ré a restituir à parte autora os valores pagos indevidamente, referentes ao contrato, de forma simples,
corrigidos monetariamente pela tabela do E. TJSP, a contar do desembolso, e acrescidos de juros de mora legais, a contar
da citação. Fica, desde já, autorizada a compensação com o valor depositado a fls. 24/26 ou, em caso de impossibilidade, o
levantamento da quantia pelo réu, uma vez que se refere ao creditado em conta do autor pelo contrato nulo”. No mais, mantenho
a sentença como lançada. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB 266570/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/SP)
Processo 1001753-96.2020.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. Vistos. Fls. 170: Fica deferida, desde já, a pesquisa de endereços nas ferramentas eletrônicas SISBAJUD, SIEL, INFOJUD e
SERASAJUD, cabendo à parte interessada, caso não seja beneficiária de gratuidade de justiça, listar os sistemas pretendidos e
recolher as respectivas taxas. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1001849-43.2022.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Margarete Maria Tibúrcio Baptista
Martins - Ibl Telecomunicações Ltda - Vistos. Fls. 79 : Aguarde-se o decurso do prazo , certificando a serventia se necessário.
Sem prejuízo, no prazo de quinze dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente
a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, sob pena de preclusão, esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem
o julgamento imediato do pedido. Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação
das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos
termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, digam se têm interesse na designação da
audiência de tentativa de conciliação prevista no artigo 139, V do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. ADV: SILVIA HELENA SANTOS SOARES (OAB 236975/SP), THAIS BAESSO DE OLIVEIRA (OAB 365137/SP)
Processo 1001900-30.2017.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Wilson Cortez Pereira - - Renata Alves
de Oliveira Broca e outros - Vistos. Intime-se pessoalmente a inventariante para que, no prazo de 05 dias, dê andamento ao
feito, sob pena de remoção ou arquivamento. Desde já, saliente-se que é dever da parte manter seu endereço atualizado, nos
termos do art. 77, V do CPC, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, se a modificação
temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, § único do CPC). Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI
REZIK (OAB 329651/SP), LUANE ISIS MARCELINO DA CRUZ (OAB 255883/SP)
Processo 1001951-36.2020.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE - Eliana Luisa Moreira - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP), LUIZ CLAUDIO HERCULANO DE PAULA SANTOS
(OAB 307328/SP)
Processo 1002051-20.2022.8.26.0220 (apensado ao processo 1500763-48.2020.8.26.0220) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Depoimento - G.M.D.C. - Vistos. Fls. 68: designo o dia 02.09.2022, às 15h30, para depoimento especial da
vítima, ficando a equipe técnica livre para agendar, internamente, contato prévio com a vítima, dispensado qualquer relatório
acerca de tal contato. A audiência será realizada por intermédio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone
através do link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico (e-mail) ou telefone celular de todos os participantes.
O depoimento seguirá o rito da Lei 13.431/2017. A intimação da vítima deverá se dar no endereço indicado a fls. 63. Frise-se
que, eventual interesse em formulação de perguntas complementares terão sua pertinência analisada pelo Juízo, na forma
do art. 12, IV, da Lei nº 13.431/17. Intime-se a vítima, na pessoa de seu representante legal, quanto ao deferimento da oitiva
especial, e o averiguado, comunicando-os da data designada para oitiva, bem como para que forneçam seus endereços
eletrônicos e telefone de contato, de modo a viabilizar o envio do link de acesso e instruções para ingresso à sala virtual, o qual
será disponibilizado em até 24 horas antes do ato. Cientifique-se o Setor Técnico para adequação de agenda e realização dos
demais atos preparatórios que se façam necessários, desde já autorizada a entrada nas dependências do Fórum local mediante
prévio agendamento e a realização de visitas domiciliares, desde que rigorosamente observadas as normas de segurança e
prevenção de contágio aplicáveis. Ciência ao Ministério Público. Providencie a Serventia o necessário, com urgência. Intime-se.
- ADV: ADRIANA PIRES ALVES (OAB 466137/SP)
Processo 1002324-33.2021.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - A.O.S.N. - R.F. - VISTOS. Vista ao Ministério
Público. Int. - ADV: CAMILA LOPES DE ALMEIDA (OAB 443904/SP), FILIPE RODRIGUES ROSA MORENO RAMOS (OAB
301855/SP), FABIANO NUNES SALLES (OAB 157786/SP)
Processo 1002364-20.2018.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Vistos, Para a realização das diligências solicitadas junto ao sistema INFOJUD , providencie a comprovação do recolhimento
da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/
CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido. Int. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1002464-38.2019.8.26.0220 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria de Fátima Brandão - Maria
Aparecida Brandão Bento - - Rogélio Brandão - - Roque Brandão - - Rosa Maria Brandão - Vistos. HOMOLOGO, por sentença,
a nova partilha de fls. 256/271, em retificação da partilha anteriormente apresentada, dos bens deixados pelo falecimento de
BENEDITA MARIA BRANDÃO e ROQUE BRANDÃO, ressalvados erros, omissões, os direitos porventura existentes de terceiros
e da Fazenda. Oportunamente, adite-se o formal de partilha e tornem os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARIA DE FATIMA
BENAIN DA SILVA (OAB 115254/SP), SUELI APARECIDA SILVA CABRAL (OAB 184539/SP)
Processo 1002646-87.2020.8.26.0220 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Oscar de Souza Fabiano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º