TJSP 15/08/2022 -Pág. 1898 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3569
1898
justiça gratuita, intimada a comprovar a distribuição das cartas precatórias expedidas às fls. 621/626 e 627/632 nas Comarcas
de São Simão/SP e Itatiba/SP, informando nos autos os números que receberam nos Juízos deprecados, no prazo de 05 (cinco)
dias. Nos termos do Comunicado CG 155/2016, a carta precatória deverá ser distribuída eletronicamente, com recolhimento
das taxas necessárias (caso não beneficiária da justiça gratuita), e instruída com as peças necessárias digitalizadas, de acordo
com a Resolução 551/2011. - ADV: GLAUCILENE ACSA PEREIRA (OAB 469454/SP), DANIELA MARQUES VIEIRA BARBOSA
(OAB 402086/SP), CLAUDIA APARECIDA MONTEIRO GHISSARDI (OAB 294615/SP), ADRIANA GUZZON (OAB 191317/SP),
ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA (OAB 152131/SP), KELLY CAROLINA FREIRE (OAB 411432/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SETTE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSIMARA IZZO FREIXO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0791/2022
Processo 1000350-96.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivana
de Aquino da Silva - - Luciana de Aquino Silva - - Eliana de Aquino Silva - FARIA E SOUSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA-ME - Não havendo mais juízo de admissibilidade de apelação pelo juízo do primeiro grau, fica a parte contrária intimada
para oferta de resposta no prazo de 15 dias. - ADV: SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI (OAB 190807/MG), MARCOS DE LIMA
(OAB 79445/SP)
Processo 1000363-95.2022.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. Ciência da certidão de fls.136. Em cumprimento ao despacho inicial, considerando que o veículo não foi apreendido, não
obstante todas as diligências empreendidas pelo juízo, esgotadas as pesquisas de endereços, fica a parte requerente intimada,
no prazo de 05 (cinco) dias, informar a exata localização do veículo para cumprimento da liminar ou caso não seja possível a
conversão da ação de busca e apreensão em execução No silêncio, o artigo 485, § 1º, do CPC.. - ADV: ALEXANDRE N.FERRAZ,
CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP)
Processo 1000444-78.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Ingo Schroeder e outro - Não havendo mais juízo de admissibilidade da apelação
pelo juízo de primeiro grau, fica a parte contrária intimada para oferta de resposta no prazo de 15 dias. - ADV: SANDRA ELISA
MANUCHAQUIAN FREDIANI (OAB 161168/SP), JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP), RAFAEL CIPOLETA
(OAB 274177/SP), HENRIQUE FOELKEL PIGNATARI (OAB 376667/SP)
Processo 1000596-92.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Leticia Oliveira de Araujo - Irmandade
do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericórdia de Bragança Pta - Ciente da certidão de fl. 376 e do boletim de
ocorrência (fls. 377/380), os quais dão conta que a requerente Letícia não teria outorgado a procuração para a advogada Dra.
Érica e, ainda, autorizado expressamente o ajuizamento da ação. Fls. 385/388: A advogada Dra. Érica nega os fatos, afirmando
que seus serviços foram regularmente contratados e a cliente tinha ciência de todo o andamento processual, por meio de
diversas mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp. Com efeito, ambas já comunicaram a autoridade policial para apuração
dos fatos. Observo que a requerente compareceu pessoalmente ao exame pericial. Tenha ou não outorgado a procuração, o fato
é que o comparecimento da requerente em cartório, no mínimo, equivale à revogação do mandato. Assim, exclua-se o nome da
Dra. Érica do sistema SAJ. Intime-se a requerente, por WhatsApp (fl. 381), para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias.
No mais, com o decurso do prazo de 15 dias para o requerido oferecer contrarrazões, remetam-se os autos à segunda instância
para julgamento do recurso de apelação. Int. - ADV: TIAGO MENOSSI DIAS (OAB 380372/SP), ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ
(OAB 414151/SP), ELOISA DE OLIVEIRA ZAGO (OAB 104639/SP)
Processo 1003449-74.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Thiago Vedovati,
registrado civilmente como Thiago Turno Vedovati - Magazine Luiza S/A - Não havendo mais juízo de admissibilidade de
apelação pelo juízo do primeiro grau, fica a parte contrária intimada para oferta de resposta no prazo de 15 dias. - ADV: ÉRICA
RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP), DENISE MACHADO GIUSTI REBOUÇAS (OAB 172337/SP)
Processo 1003449-74.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Thiago Vedovati,
registrado civilmente como Thiago Turno Vedovati - Magazine Luiza S/A - Ciência à parte requerente sobre a manifestação e
documentos de fls.181/184 da parte contrária, pelo prazo de 05 dias. - ADV: ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP),
DENISE MACHADO GIUSTI REBOUÇAS (OAB 172337/SP)
Processo 1003482-64.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edson Lopes da Silva - Banco
Daycoval S/A - Nos termos da sentença proferida (fls. 212/216), por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo
Juízo “a quo” (art. 1010 CPC), fica a parte contrária intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação (fls. 221/228),
no prazo de 15 dias. - ADV: JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB 300114/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/
SP)
Processo 1003764-05.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Heitor dos Santos
Missias - Magazine Luiza S/A - - Samsung Eletronica da Amazônia Ltda - Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação
e documentos apresentados pelas partes requeridas. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: DALETE PEREIRA LIMA BISPO (OAB
369453/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), DENISE MACHADO GIUSTI REBOUÇAS
(OAB 172337/SP)
Processo 1004395-46.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Julio Leme da Silva
Filho - - Liliane Leme Matta - - Enicea Luiz Batista da Silva - Ronaldo Salles Teixeira - - Sueli Aparecida Savaio Teixeira - Rogerio Aparecido Teixeira de Almeida - - Nadir Aparecida de Araujo - Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com
devolução de valores e indenização por danos morais, movida por JULIO LEME DA SILVA FILHO, LILIANE LEME MATTA,
ENICEIA LUIZ BATISTA DA SILVA em face de RONALDO SALLES TEIXEIRA, SUELI APARECIDA SAVAIO TEIXEIRA, ROGÉRIO
APARECIDO TEIXEIRA DE ALMEIDA e NADIR ARAÚJO TEIXEIRA DE ALMEIDA, por meio da qual pretendem: (i) que os
requeridos sejam compelidos à obrigação de fazer, consistente na transferência para os seus nomes do registro de propriedade
do imóvel situado na rua Hollywood lote 120, quadra 08, Vila Ruth, Bragança Paulista - SP, objeto da matrícula n. 2.432, adquirido
pelos requeridos em 1º de fevereiro de 2010; (ii) a condenação dos requeridos ao pagamento dos impostos e taxas em atraso
desde a aquisição; (iii) a restituição dos honorários advocatícios pagos ao patrono que atuou nas execuções fiscais (autos n.
1001293-26.2016.8.26.0099, 1501502-59.2021.8.26.0099 e 1503374-12.2021.8.26.0099), no valor total de R$ 20.812,28; (iv) a
condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de 10 salários mínimos (R$ 12.120,00).
Em síntese, os requerentes afirmam que, em 1º de fevereiro de 2010, venderam aos requeridos o imóvel situado na rua
Hollywood lote 120, quadra 08, Vila Ruth, Bragança Paulista - SP, objeto da matrícula n. 2.432. Entretanto, até a presente data
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º