TJSP 18/08/2022 -Pág. 1806 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3572
1806
CASTRO (OAB 269755/SP), ISRAEL DE OLIVEIRA CORREIA (OAB 378136/SP)
Processo 1502157-47.2021.8.26.0320 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - Sonival Barbosa da Silva Vistos. Fls.445/446: Defiro a Habilitação nos autos. Anote-se. Intime-se a defesa do réu para apresentar rol de testemunhas,
bem como juntar documentos e requerer outras diligências (art. 422 do CPP), no prazo de cinco dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS
SANTAO (OAB 70495/SP), UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA (OAB 95377/SP)
Processo 1502969-94.2018.8.26.0320 - Pedido de Prisão Temporária - Homicídio Qualificado - Romildo Duarte - Vistos. Nos
termos da manifestação ministerial, em virtude de ter sido oferecida denúncia relativa aos fatos que são objetos destes autos,
determino o seu arquivamento, efetuando-se as devidas anotações e comunicações. Int. - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB
275226/SP), MARIA HELENA CARDOSO (OAB 240221/SP)
Processo 1503666-47.2020.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Eduardo Henrique Viana - Intime-se acerca da sentença o réu Eduardo Henrique Viana, que se encontra em local incerto e não
sabido, por edital com o prazo de 90 (noventa) dias. Limeira, 16 de agosto de 2022 - ADV: MARCOS ANTONIO DE BARROS
(OAB 92669/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME LOPES ALVES LAMAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARY CRISTINA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0502/2022
Processo 0011501-36.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Guilherme Fernandes de Figueiredo
- Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Guilherme Fernandes de Figueiredo. A pena de
multa será executada em autos próprios. - ADV: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0500/2022
Processo 0004075-29.2022.8.26.0320 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Rafael de Paula
Sotopietro - Vistos. Diante do acima certificado e considerando que o setor responsável pela prestação de serviços à comunidade
encontra-se inoperante (o que é apurado em feito próprio, de n. 0000059-32.2022.8.26.0320), DETERMINO a substituição da
prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo, sem prejuízo da pena originariamente
imposta. INTIME-SE o sentenciado RAFAEL DE PAULA SOTOPIETRO para comparecer neste Juízo, no prazo de 10 dias, a fim
de de efetuar o pagamento das 02 prestações pecuniárias. Ciência ao MP e Defesa. Cópia da presente decisão serve de ofício/
mandado. - ADV: VALERIA CRISTINA ALBERTI (OAB 287277/SP)
Processo 0004852-26.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - José Ricardo Barbosa - Vistos.
Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) José Ricardo Barbosa, nos autos da execução
ante o cumprimento integral da pena em livramento condicional (fls.355). Fls.353/354: No que tange à pena de multa aplicada
concomitantemente, tendo em vista a expedição de CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, autorizado pela redação, à época, do art.
482, § 3º, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 11/2015 (DJE 27/02/2015, p. 38), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE,
providenciando a Serventia as comunicações e anotações de praxe, inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral. Expeça-se Alvará
de Soltura, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os
autos. P.I.C. - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Processo 0013096-75.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Leandro Rodrigues Faria - Vistos.
Em complemento à r.Sentença de fls.356/357, no que tange à pena de multa aplicada concomitantemente, tendo em vista a
expedição de CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (fls.362/363), autorizado pela redação, à época, do art. 482, § 3º, das NSCGJ,
conforme Provimento CG nº 11/2015 (DJE 27/02/2015, p. 38), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEANDRO RODRIGUES
FARIA, providenciando a Serventia as comunicações e anotações de praxe, inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral. Ciência
às partes. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VALDECI AUGUSTO APARECIDO
(OAB 352919/SP)
Processo 1004552-69.2021.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica - R.O.
- - V.M.G. - J.R.M. e outros - Vistos. Apresente a Defesa memoriais no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: LIVIA MARTINS
SOUZA (OAB 452015/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), MARCELLA KUCHKARIAN
MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), MARIA FERNANDA MARINI SAAD
(OAB 330805/SP), DHYEGO SOUSA LIMA (OAB 303163/SP)
Processo 1006804-45.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1004552-69.2021.8.26.0320) - Procedimento Investigatório
Criminal (PIC-MP) - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Ricardo de Oliveira - - Vivian Montoz
Gomes - Vistos. Apesar do que constou de fl. 1229, considerando que os memoriais apresentados nos autos principais (100455269.2021.8.26.0320) não abarcaram o presente feito, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: MARIA FERNANDA MARINI SAAD
(OAB 330805/SP), LIVIA MARTINS SOUZA (OAB 452015/SP), DHYEGO SOUSA LIMA (OAB 303163/SP)
Processo 1501513-70.2022.8.26.0320 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor DESCONHECIDOS - Budel Transportes Ltda - Prosab Produtos para Saneamento Basico Ltda - Vistos. Ciência à Defesa de
que o feito 1502512-23.2022 foi arquivado e apensado a este, para onde devem ser dirigidas todas as manifestações e onde
será decidido acerca do pedido de fls. 277/288 daqueles autos. Manifeste-se, antes, porém, o Ministério Público. - ADV: LUIS
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB 346334/SP), ALEXANDRE KNOPFHOLZ (OAB 35220/PR), RODRIGO RIBEIRO (OAB
103005/PR), GUSTAVO BRITTA SCANDELARI (OAB 40675/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º