TJSP 19/08/2022 -Pág. 371 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3573
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LTDA - Vistos. Fls. 408/410: Requer a parte exequente a penhora de 30% dos rendimentos da executada, pois alega que
a impenhorabilidade que recai sobre este não é absoluta. No entanto, as verbas de natureza salarial e outras de caráter
alimentar pendem ao fim precípuo de garantir a sobrevivência do indivíduo e de sua entidade familiar, o que seria diretamente
afetado caso fosse acolhido o pedido aqui apresentado. Permite-se, ordinariamente, o apenhamento de tais verbas unicamente
quando mirada a medida judicial à satisfação de obrigação de igual natureza alimentar, nos termos do artigo 833, §2º, do
diploma ritualístico. Daí que, não se subsumindo o crédito perseguido à exceção legal, inadmissível se faz a penhora requerida.
Assim sendo, no prazo de 10 dias, a exequente deverá se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV:
GLAUCIA NEVES ARENA (OAB 74450/SP)
Processo 1015525-69.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos
Imobiliários LTDA - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP), VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP)
Processo 1016323-59.2020.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Silandia Lopes
Batista - - Wilton Batista Neto - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 370 e seguintes: Expeça-se mandado de
levantamento eletrônico em favor do exequente, referente ao depósito efetuado pelo executado, consoante fls. 365. Após,
promovido o levantamento, tornem-me os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intime-se. - ADV:
RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), CAMILA DOS SANTOS CORDINALI (OAB 392468/SP)
Processo 1016796-11.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sandro Manzutti Vistos. Ante o certificado a fls. 98, dou o executado como citado. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de regular
prosseguimento do feito. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: FILIPE BORTOLETO
QUAIO (OAB 366467/SP)
Processo 1017006-62.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conexão
Urbana - Andreia Alves Silva - Vistos. Fls. 148/157: Ciente do Agravo de Instrumento interposto (processo digital nº 214881014.2022.8.26.0000). Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações ou notícia da concessão de
efeito suspensivo ao recurso. Intime-se. - ADV: SUZANA PREVITALLI (OAB 347231/SP), NATHALIA DE ALMEIDA PEREZ
JESKE (OAB 260860/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP)
Processo 1017271-89.2006.8.26.0100 (processo principal 0102439-76.2006.8.26.0100) (583.00.2006.102439/1) Cumprimento de sentença - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Alexandro Ianuchaskas - Fls. 517:
expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, no valor constrito via SISBAJUD. Para tanto, a exequente deverá
juntar o formulário disponível no Comunicado Conjunto nº 474/2017 deste E. TJSP, devidamente preenchido, no prazo de cinco
dias. Intimem-se. - ADV: EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB
126682/SP), RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP)
Processo 1017292-65.2006.8.26.0100 (processo principal 0130936-03.2006.8.26.0100) (583.00.2006.130936/1) Cumprimento de sentença - Kauffmann Consultoria de Imoveis - Bani Incorporaçoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.
A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Certifico, ainda que, compulsando os autos, verifiquei: - erro na
numeração das páginas: de fls.438 (correspondente nos digitais: fls.469) progride para fls.449 (correspondente nos digitais:
fls.470), ressaltando-se que, s.m.j., trata-se de fato de erro de numeração, sopesada a cronologia dos atos praticados; - o
documento de fls.490 (última folha dos autos digitalizados, numeração grafada: 195-B) trata-se, em verdade, da certidão de
abertura do segundo volume daqueles autos autos (2º), tendo sido juntada equivocadamente no final deste volume; Ficam, por
fim, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventuais desconformidades das peças digitalizadas, utilizando, se
o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS
FERREIRA (OAB 107960/SP), PRISCILA REZZAGHI NARVAEZ (OAB 150576/SP), LUIZ CARLOS MASCHIERI (OAB 175175/
SP), JOSE ADRIANO PEREIRA DE SOUZA (OAB 249287/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), FERNANDA
VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP)
Processo 1020034-72.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Câmbio - Viner Brasil Tecnologia Ltda - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 238/239: Às partes. Após, com a juntada dos documentos solicitados, intime-se o
perito. Intime-se. - ADV: PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE (OAB 56495/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
(OAB 247319/SP)
Processo 1020339-13.2007.8.26.0100 (processo principal 0236018-86.2007.8.26.0100) (583.00.2007.236018/1) Cumprimento de sentença - Cleide de Mauro D alarico Serdan - Verifico, a fls. 344 e 349, que o exequente não foi intimado,
por seu advogado, razão pela qual devolvo-lhe os prazos para que aponte eventuais incorreções na digitalização dos autos e
manifeste-se sobre o pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: FABIO LUIS SERDAN (OAB
227632/SP), JEFERSON DIAS DE JESUS (OAB 353325/SP)
Processo 1020539-63.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Onix Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado da carta precatória, no prazo de
15 (quinze) dias. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1021333-84.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Villaggio Di Siena - José de Almeida Rocha - Fls. 111/119: Manifeste-se a parte exequente sobre os ARs e o ofício juntados, no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA CECILIA PIRES DA COSTA TONIOLO (OAB 398855/SP), MARCELO LUIZ TONIOLO
DOS SANTOS (OAB 370661/SP), RÉU REVEL (OAB A/RR)
Processo 1023975-59.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Vistos.
Fls. 147/151: Defiro o pedido de penhora de créditos da executada, CNPJ nº 19.046.364/0001-30, em relação às empresas
listadas a fls. 150. As terceiras deverão informar eventuais valores a serem creditados em favor da executada, em contas
mantidas junto às instituições financeiras. Fica requisitado desde logo sua indisponibilidade até o limite do valor da execução
(R$ 1.654.447,47). Confirmada a existência de crédito, as terceiras deverão depositar mensalmente os valores em conta à
disposição deste Juízo. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO. O exequente deverá providenciar
seu encaminhamento e comprovar o protocolo no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB
206338/SP)
Processo 1024241-46.2022.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Cleynice Teixeira Djouki
- Luis Rodriguez Condori - Vistos. Fls. 56/59: Tendo em vista o decurso do prazo para desocupação voluntária, expeça-se
mandado de despejo, devendo, para tanto, a autora providenciar o recolhimento da despesa com oficial de justiça. Intime-se. ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), RONALDO GONÇALVES DE ALVARENGA (OAB 393917/SP)
Processo 1024594-91.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Rose Marie - Antônio Mansur Jorge - Fls. 748/749: Ciência às partes da data de vistoria designada pelo sr. perito. - ADV:
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