TJSP 23/08/2022 -Pág. 2079 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3575
2079
(OAB 255517/SP), MARIANA COSTA PEREIRA (OAB 326522/SP)
Processo 1001878-12.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Mirela Garcia Transferetti - Osmir
Luiz Figueira - Vista dos autos ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: CAROLINA NEPOMUCENO
DOS SANTOS (OAB 462465/SP), JARBAS DONIZETI BORGES (OAB 340075/SP)
Processo 1001988-74.2022.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Fabiana Abreu Silva - Vistos.
Cumpra a parte interessada a decisão retro, à risca, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ELAINE MEDINA RAMOS
(OAB 326645/SP)
Processo 1002175-53.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Renato Vagner Ferreira de
Oliveira - Vistos. Sobrestamento: defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV:
GABRIEL HENRIQUE RAMOS ROSA (OAB 409764/SP)
Processo 1002180-07.2022.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando da Silva Andorra - Vistos.
Cumpra a parte interessada a decisão retro, à risca, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GIOVANNA CRISTINA
BARBOSA LACERDA (OAB 405675/SP)
Processo 1002189-71.2019.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional
do Vale - Vista ao autor para manifestar-se sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) às fls. retro. - ADV: JAIRO ANTONIO BARBOSA
(OAB 155704/SP)
Processo 1002393-13.2022.8.26.0323 - Monitória - Espécies de Contratos - Angiovale Hemodinâmica e Radiologia
Intervencionista Ltda. - Vista dos autos ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento ante a certidão retro. - ADV:
PABLO PEIXOTO DI LORENZI (OAB 212314/SP), JACKIE CARDOSO SODERO TOLEDO (OAB 161498/SP)
Processo 1003070-14.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Zilda Maria de Oliveira - Sfo
Holding e Participações Ltda e outro - Vistos. Esclareça a serventia acerca do edital de citação das partes requeridas. Intime-se.
- ADV: RODRIGO RAMOS MARTINS (OAB 415494/SP), ISABELLA REIS MARQUES (OAB 416746/SP)
Processo 1003232-72.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Expeça-se mandado de
constatação. Defiro pesquisa de endereços conforme solicitado. Intime-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/
SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0642/2022
Processo 0000428-22.2019.8.26.0323 (processo principal 1002042-16.2017.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.L.P.S. - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: CAIO CAMARGO NUNES DA SILVA
(OAB 338371/SP)
Processo 0000473-21.2022.8.26.0323 (processo principal 1000799-03.2018.8.26.0323) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Jose Roberto Pegas - Vistos. Requerimento de habilitação de crédito: diga a parte contrária. Cota ministerial:
acolho. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (OAB 120595/SP), CAROLINE JESUS DO VALLE
(OAB 455376/SP)
Processo 0001416-77.2018.8.26.0323 (processo principal 1001822-86.2015.8.26.0323) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Coimbra Materiais para Construção Ltda. - Vistos. Fls.267/268. Trata-se de pedido formulado
pela parte autora que visa a afastar a sua condenação ao pagamento das despesas processuais, fixadas em fls.252/258. De
proêmio, pontuo que a sentença de fls. 252/258 transitou em julgado, conforme certidão de fl.261. Destarte, a insurgência da
parte autora deveria ter sido alvo de recurso próprio, oportunamente interposto, o que no caso não ocorreu. In casu, é óbvio que,
ao postular a desconsideração da personalidade jurídica, para fins de afetação do patrimônio do sócio, o requerente veicula
em juízo, evidentemente, uma pretensão imbuída de proveito econômico claro, qual seja, a satisfação do crédito em face do
sujeito passivo da desconsideração. Assim, havendo pretensão de proveito econômico por intermédio da desconsideração da
personalidade jurídica, é evidente que deve existir atribuição de valor à causa ao incidente, o que no caso concreto ocorreu em
fl.02 (R$16,215,29). Desta forma, à Z. serventia a fim de apurar o cálculo das despesas processuais eventualmente pendentes,
intimando a parte autora para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. - ADV:
GERONIMO CLEZIO DOS REIS (OAB 109764/SP)
Processo 0001551-85.2001.8.26.0323 (323.01.2001.001551) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Joaquim Gabriel
da Silva - Glauber de Carvalho Gabriel e outro - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos o plano de partilha apresentado à fls. 805/808, referente aos bens deixados em virtude do falecimento de Vicentina
Eloy Gabriel da Silva e Joaquim Gabriel da Silva, ressalvados eventuais erros, omissões e direitos de terceiros. Após o trânsito
em julgado expeça-se o necessário formal de partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe,
certificando-se acerca do pagamento da taxa judiciária, eventuais honorários devidos ao IMESC e demais contribuições. P.I. ADV: ROGERIO IVAN LAURENTI (OAB 54967/SP), RITA DE CASSIA MOURA E SILVA (OAB 146981/SP)
Processo 0001662-68.2021.8.26.0323 (processo principal 1002497-73.2020.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Fixação - G.H.J.G. - A.S.S.G. - Vista dos autos ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: ANDRÉ LUIZ
DE MOURA (OAB 210274/SP), KEILA PATRÍCIA FERNANDES MORONI (OAB 171085/SP)
Processo 0002038-54.2021.8.26.0323/02 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Lidia Siqueira Rosa Lopes Vistos. Diga a entidade devedora, querendo, em análise legitimatória. Intime-se. - ADV: LIDIA SIQUEIRA ROSA LOPES (OAB
326812/SP)
Processo 0002250-75.2021.8.26.0323 (processo principal 1000114-25.2020.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Rescisão
/ Resolução - Imobiliária Mediterrâneo de Guarulhos Ltda - - M. Politi Incorporadora e Construtora Ltda - - E.p. Incorporadora
e Construtora Ltda - - J. Politi Incorporadora e Administradora de Imóveis Ltda - - J. S. Z - Engenharia e Empreendimentos
Imobiliários Ltda - - Tercasa Empreendimentos Imobiliarios S.a - Diante do expoxto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada
às fls.85/88. Preclusa a presente decisão, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte exequente/autora,
ficando autorizado, desde já, reforço policial, caso necessário. Cumprida a reintegração, expeça-se mandado de levantamento
em favor da parte executada referentes aos valores depositados às fls.74/75 (saldo credor da executada/requerida). Por fim,
quanto ao pedido de gratuidade, formulado pela executada, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade
não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas
do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º