TJSP 26/08/2022 -Pág. 1369 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3578
1369
(OAB: 107528/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 0012247-05.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Osvaldo Candido Pereira
(Justiça Gratuita) - Apelante: Vilson Marcos de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Estado de São Paulo - Vistos. 1.Fls. 71-87:Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins doart. 1.030, inc. II, Código de
Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 19/STF.
2.No mais, diante do v. acórdão, verifico a perda superveniente do interesse em recorrer da Fazenda do Estado de São Paulo
(artigos 485, VI e 996, do novo Código de Processo Civil), em relação aos Temas nº 810/STF e 905/STJ. Em consequência, fica
prejudicado o recurso especial interposto às fls. 89-94. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Ricardo Salvador
Crupi (OAB: 276848/SP) - Rita de Cassia Paulino (OAB: 117260/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 502
Nº 0012524-55.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Maria de Jesus da Silva (E outros(as)) - Apelado: Claudinei
Joao dos Passos - Apelado: Emelson Martins Pereira - Apelado: Adriana Silvestre da Silva - Apelado: Marcos Cesar Guedes
Rodrigues - Apelado: Wagner Poleto - Apelado: Antonio Lucas Maciel - Apelado: Ligia Maria da Silva Rego - Apelante: Estado
de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 294/304) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 9 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Franssilene dos Santos
Santiago (OAB: 265756/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 0012524-55.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Maria de Jesus da Silva (E outros(as)) - Apelado: Claudinei Joao dos
Passos - Apelado: Emelson Martins Pereira - Apelado: Adriana Silvestre da Silva - Apelado: Marcos Cesar Guedes Rodrigues Apelado: Wagner Poleto - Apelado: Antonio Lucas Maciel - Apelado: Ligia Maria da Silva Rego - Apelante: Estado de São Paulo
- Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a
retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto (fls. 310/325) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 9 de
maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria
Olívia Alves - Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP)
- 5º andar - sala 502
Nº 0013156-13.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Jeanne Prado de Souza - Apdo/Apte: Ademir Ramos de Oliveira - Apdo/Apte: Ana Madalena
dos Santos - Apdo/Apte: Ana Maria Alvarenga - Apdo/Apte: Andre Mataruco dos Santos - Apdo/Apte: Aparecida Maria de
Menezes - Apdo/Apte: Djair Pichiai(FALECIDO) - Apdo/Apte: Eliana de Menezes Paiva Silva - Apdo/Apte: Emy Okada - Apdo/
Apte: Hanako Toyota - Apdo/Apte: Jose Carlos dos Santos - Apdo/Apte: Luis Antonio da Silva - Apdo/Apte: Manoel Geraldo
de Freitas Ferreira - Apdo/Apte: Marcia Ferreira - Apdo/Apte: Maria Cristina Augusto - Apdo/Apte: Maria Natalia Rodrigues de
Oliveira - Apdo/Apte: Moises de Oliveira Julio - Apdo/Apte: Pedro Gonçalves Teixeira - Apdo/Apte: Regina Celi Vargas Fragetti
Mozetic - Apdo/Apte: Roberto Domingues - Apdo/Apte: Rodrigo Zoilo de Oliveira - Apdo/Apte: Roque Fernandes - Apdo/Apte:
Shizuka Mazuno - Apdo/Apte: Silvia Alves César de Almeida - Apdo/Apte: Sonia Maria da Silva Catharino - Apdo/Apte: Sonia
Rodrigues Ferreira(FALECIDA) - Apdo/Apte: Valdeci da Silva Hora - Apdo/Apte: Wilson da Silva - Apelante: Juízo Ex Officio Apte/Apdo: Vera Lucia Rodrigues Rocha (Herdeiro) - Apte/Apdo: Natalia Cristiane Rodrigues Rocha (Herdeiro) - Apte/Apdo:
Leonardo Henrique Rodrigues Rocha (Herdeiro) - Apte/Apdo: Guilherme Henrique Rodrigues Rocha (Herdeiro) - Apte/Apdo:
Adilton da Silva Ferraresso (Herdeiro) - Apte/Apda: ADILENE DA SILVA FERRARESSO (Herdeiro) - Apte/Apdo: Ayrton da Silva
Ferraresso (Herdeiro) - Apelante: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Selma Rodrigues Ferreira Batista e seu Esposo(Sucessores
de Sonia Rodrigues Ferreira) - Apdo/Apte: Juliana de queiroz Picchiai(Sucessora de Djair Picchiai) - Apdo/Apte: Daniela de
Queiroz Picchiai(Sucessora de Djair Picchiai) - Apdo/Apte: Maria Helena de Queiroz Picchiai(Sucessora de Djair Picchiai) Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a
retratação (fls. 533/536), julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 403/410 de acordo com o Tema 810/STF.
Int. São Paulo, 10 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) (Procurador) - Alexandre Zager Monteiro
(OAB: 209820/SP) (Procurador) - Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) - Vivian Novaretti Humes (OAB: 286802/
SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - 5º andar - sala
502
Nº 0013156-13.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Jeanne Prado de Souza - Apdo/Apte: Ademir Ramos de Oliveira - Apdo/Apte: Ana Madalena
dos Santos - Apdo/Apte: Ana Maria Alvarenga - Apdo/Apte: Andre Mataruco dos Santos - Apdo/Apte: Aparecida Maria de
Menezes - Apdo/Apte: Djair Pichiai(FALECIDO) - Apdo/Apte: Eliana de Menezes Paiva Silva - Apdo/Apte: Emy Okada - Apdo/
Apte: Hanako Toyota - Apdo/Apte: Jose Carlos dos Santos - Apdo/Apte: Luis Antonio da Silva - Apdo/Apte: Manoel Geraldo
de Freitas Ferreira - Apdo/Apte: Marcia Ferreira - Apdo/Apte: Maria Cristina Augusto - Apdo/Apte: Maria Natalia Rodrigues de
Oliveira - Apdo/Apte: Moises de Oliveira Julio - Apdo/Apte: Pedro Gonçalves Teixeira - Apdo/Apte: Regina Celi Vargas Fragetti
Mozetic - Apdo/Apte: Roberto Domingues - Apdo/Apte: Rodrigo Zoilo de Oliveira - Apdo/Apte: Roque Fernandes - Apdo/Apte:
Shizuka Mazuno - Apdo/Apte: Silvia Alves César de Almeida - Apdo/Apte: Sonia Maria da Silva Catharino - Apdo/Apte: Sonia
Rodrigues Ferreira(FALECIDA) - Apdo/Apte: Valdeci da Silva Hora - Apdo/Apte: Wilson da Silva - Apelante: Juízo Ex Officio Apte/Apdo: Vera Lucia Rodrigues Rocha (Herdeiro) - Apte/Apdo: Natalia Cristiane Rodrigues Rocha (Herdeiro) - Apte/Apdo:
Leonardo Henrique Rodrigues Rocha (Herdeiro) - Apte/Apdo: Guilherme Henrique Rodrigues Rocha (Herdeiro) - Apte/Apdo:
Adilton da Silva Ferraresso (Herdeiro) - Apte/Apda: ADILENE DA SILVA FERRARESSO (Herdeiro) - Apte/Apdo: Ayrton da Silva
Ferraresso (Herdeiro) - Apelante: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Selma Rodrigues Ferreira Batista e seu Esposo(Sucessores
de Sonia Rodrigues Ferreira) - Apdo/Apte: Juliana de queiroz Picchiai(Sucessora de Djair Picchiai) - Apdo/Apte: Daniela de
Queiroz Picchiai(Sucessora de Djair Picchiai) - Apdo/Apte: Maria Helena de Queiroz Picchiai(Sucessora de Djair Picchiai) Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I,
do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 412/418, com
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