TJSP 26/08/2022 -Pág. 923 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3578
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intimação do executado da sentença proferida foi frustrada por ausência. A expedição da carta de intimação trata-se de mera
concessão deste juízo, já que o executado já foi intimado, conforme a decisão de fls. 5, de que a citação é considerada válida
para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Assim sendo, determino que: Expeça a necessária certidão
para fins de inscrição na dívida ativa estadual referente ao débito da taxa judiciária não recolhida. Encaminhem os autos ao
arquivo anotando a extinção. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP), CHADIA ABOU ABED
CHIMELLO (OAB 142554/SP)
Processo 1501128-30.2019.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Andressa Feitosa Zaparole - Vistos. Fls 52/53:
Ante o silêncio da exequente, defiro a oferta do imóvel de matrícula 11.052(fls. 56/60) em garantia da execução. Suspendo o
andamento desta execução aguardando o julgamento da ação de Embargos à execução em apenso. Anote. Intime-se. - ADV:
MAURO REZENDE CRAVO JUNIOR (OAB 205319/SP)
Processo 1501231-03.2020.8.26.0514 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Metaltech
Industria e Comercio de Artefa - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei
6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos
do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: VIVIAN REGINA GUERREIRO POSSETTI (OAB 214224/SP)
Processo 1504053-33.2018.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Itupeva - Vistos. Manifeste-se a
exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO
RIBEIRO (OAB 107817/SP)
Processo 1505708-40.2018.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Angélica Queiroz G. Paraiso Ferraz (espólio)
- Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela exequente e, como consequência, JULGO EXTINTO o
processo, sem apreciação de mérito, nos termos do do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente a
penhora de fls. 101. Anote. Após o trânsito em julgado, ao arquivo observadas as cautelas de praxe. P.I.C. Sentença registrada
eletronicamente. - ADV: LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0252/2022
Processo 1000088-02.2021.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Itupeva
- Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV: CHADIA ABOU ABED CHIMELLO
(OAB 142554/SP)
Processo 1502911-57.2019.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Senpar Terras de São José Empreend.turísticos Ltda
- Fls. 29 : Manifeste-se a exequente sobre o pedido de extinção. À executada, regularizar a representação processual juntando os
atos constitutivos. Em caso de concordância com a extinção fica pendente a comprovação do recolhimento: - Despesas postais
(FEDTJ cód. 438-3) R$ 31,16. - Taxas de pesquisas e penhora (cód. FEDTJ 434-1) R$ 16,00. - ADV: ORLANDO LOSSAVARO
JÚNIOR (OAB 163146/SP)
ITUVERAVA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0722/2022
Processo 0000147-69.2022.8.26.0288 (apensado ao processo 1001627-75.2016.8.26.0288) (processo principal 100162775.2016.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- Fabiane Canuto Bucker Franchini - Autos com vista para advogado(a) do(a) exequente manifestar no prazo legal referente
resposta do ofício da pag. 45/48. - ADV: EDNESIO GERALDO DE PAULA SILVA (OAB 102743/SP)
Processo 0000372-60.2020.8.26.0288 (processo principal 0002798-55.2014.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tempo de serviço - Vanderlucio de Souza - Fls. 144/147: Vista dos autos às partes para manifestarem no
prazo legal, acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito. - ADV: ROSIMEIRE DA SILVA AFONSO (OAB 254409/SP)
Processo 0002244-52.2016.8.26.0288 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Marco Antônio Pereira
Júnior - - Matheus da Silva Bicalho - Oséias Pereira Barbosa - Vistos. Atenda-se com presteza o requerimento ministerial retro,
providenciando a zelosa serventia todo expediente necessário, e após, com a juntada, ciência às partes. Int. - ADV: DAIANE
CRISTINA DE OLIVEIRA VALERIANO (OAB 417296/SP), ADRIANA SOUZA DE ANDRADE LIMA (OAB 54048/PE), WEVERTON
LUCAS MIGLIORINI (OAB 411531/SP), APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 212893/SP), FABIANA DUTRA (OAB 199804/
SP)
Processo 0003340-97.2019.8.26.0288 (apensado ao processo 1001472-04.2018.8.26.0288) (processo principal 100147204.2018.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Acef S/A - Vista dos autos ao procurador da exequente
para manifestar no prazo legal, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 97. - ADV: DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB
134461/SP), FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)
Processo 0003915-57.2009.8.26.0288 (288.01.2009.003915) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Rafael Luis Furtado de Castro - Vistos. Fls. 334: Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão de Revisão Criminal, comuniquese ao Juízo de Execução respectivo, instruindo-se com as cópias pertinentes, providenciando-se, ainda, se o caso, as demais
comunicações e anotações de praxe, inclusive no sistema. Após, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.
Cumpra-se com urgência, expedindo-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FRANCISCO CANDIDO DE
LIMA JUNIOR (OAB 108159/SP), BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP)
Processo 1000629-34.2021.8.26.0288 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Luciano Mestrich Motta - Google Brasil
Internet Ltda. e outros - Vista dos autos ao(s) requerido(s) para apresentação de contrarrazões ao recurso de fls. 402/414, no
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