TJSP 06/09/2022 -Pág. 4764 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
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termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, de acordo com artigo 523 do CPC, combinado com o artigo 509, § 2 do CPC,
apresentando inclusive planilha atualizada do débito. 3. Conforme determinado no comunicado CG 1789/2017, para cumprimento
de sentença, no peticionamento eletrônico deverá o autor: a) acessar o menu petição intermediária de 1º grau; b) preencher
o número do processo principal; c) o sistema completará os campos “foro” e “classe do processo”; d) no campo “categoria”
selecionar o item “execução de sentença”; e) no campo “tipo de petição” selecionar o item 156 cumprimento de sentença. 4. Fica
a parte interessada ainda intimada de que as próximas petições deverão ser dirigidas ao cumprimento de sentença de acordo
com o número a ser gerado pelo sistema. 5. Na mesma oportunidade, caso o executado não tenha procurador regularmente
constituído nos autos, deverá o interessado recolher as custas postais. 6. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimese. - ADV: LAURA BERTONCINI MENEZES (OAB 320604/SP), RODRIGO PINTO VIDEIRA (OAB 317238/SP)
Processo 1011630-71.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fernanda Boutros
Neves - - Marcelo Izar Neves - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Aguarde-se a expedição do mandado de levantamento. Após,
ao arquivo. Int. - ADV: MIRVANA ENELIM VACARO CAMPIANI (OAB 226363/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP),
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1012120-64.2019.8.26.0011 - Ação de Exigir Contas - Provas em geral - Espolio de Marcos Eduardo Briquet - Luiz
Eduardo Briquet - Fls 705: Ao requerido. - ADV: GABRIEL ALMEIDA LEITE MARCUSSO (OAB 90534/PR), LUCAS DE ASSIS
LOESCH (OAB 268438/SP), RAQUEL GASPAR VALLE (OAB 90515/PR)
Processo 1013345-27.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sergio de Magalhaes
Filho - Verane Murad Lemes Soares - Jose Lemes Soares Filho - Mega Leilões - Veridiana Lemes Soares Bagnoli de Arruda
Cesar - - Giovanna Lemes Soares G. da Motta - - Mariana Lemes Soares Amaro - - José Lemes Soares - Vistos. Fls. 1940/1948 e
1949/1966: intime-se o Ministério Público para manifestação. Sem prejuízo, certifique o cartório se efetivamente consta depósito
em conta judicial vinculada a estes autos do valor mencionado as fls. 1940/1948, bem como informem as partes quanto ao
julgamento do agravo interposto nos autos da ação mencionada a fl. 1939, juntando, se o caso, cópia do v. Acórdão e informando
sobre o seu trânsito em julgado. Int. - ADV: MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), SUELI FERRON (OAB
117331/SP), FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS ROBBS (OAB 161446/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), RICARDO
LEME MENIN (OAB 196919/SP), JOÃO GUILHERME PERRONI LA TERZA (OAB 242609/SP), FERNANDO JOSE CERELLO
GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), NEILA EDUILA BELLA DE ANDRADE (OAB 416128/SP)
Processo 1013941-35.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Danilo de Toledo Cesar Tiezzi
- Decolar. Com LTDA - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento
Eletrônico do depósito de fls. 151 em favor do autor, observando-se o formulário apresentado as fls.156. Não tendo sido
instaurada a fase executiva, é descabida a prolação de sentença de extinção, conforme decorre do quanto disposto no art.
924 do Código de Processo Civil. Arquivem-se oportunamente os autos, com as anotações necessárias. Int. - ADV: DANIEL
BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), DANILO DE TOLEDO CESAR TIEZZI
(OAB 315241/SP)
Processo 1022602-90.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Instituto de Cardiologia de Sao
Paulo Sc Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar
a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.380,80, atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP e com incidência de juros
de 1% ao mês, ambos a partir de 01.02.2022 (fl. 80). Ante a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação. Se interposto recurso de apelação,
intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do
Eg. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do Código de Processo
Civil. P.R.I. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), JOÃO MARCELO GUERRA SAAD (OAB
234665/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP)
Processo 1040048-43.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - F.I.E.D.C.I. - F.R.A. - T.I.M.P. - P.F.I.E.D.C. - Fls. 1252/1340: ciência ao exequente. - ADV: RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), PAULO
ROBERTO BARCELOS VIEIRA BÓIA (OAB 136412/RJ)
Processo 1094602-30.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcelo Nastromagario - - Fabio
Guimaraes Correa Meyer - Ciência às partes e eventuais interessados sobre a(s) resposta(s) do Ministério da Economia, no
silêncio arquivem-se os autos. - ADV: CAMILA ALVES SAAD (OAB 268179/SP), JULIO ROBERTO MORENO (OAB 274843/SP)
Processo 1112877-90.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P.F.I.E.D.C.M.L. - V.B.T. - - F.B.B.P.P.
- - S.F.P. - A.S.S. - C.B.R.T.C. e outro - Vistos. Fls.867/868: Anote-se a interposição do Agravo, ficando mantida a decisão
agravada. Prossiga-se até notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso, nos termos de fls.846. Int. - ADV: JAMES
ADEMAR OELKE (OAB 29476/SC), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), ISABEL CRISTINA STREME (OAB 57786/
SC), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), ISABEL CRISTINA TELLES BORGES (OAB 9972/SC)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0719/2022
Processo 0002048-64.2021.8.26.0011 (processo principal 1010368-33.2014.8.26.0011) - Liquidação por Arbitramento Planos de Saúde - Roberto dos Reis - - Solange Leite Reis - Sul America Cia de Seguro Saude - Fls. 272/290: Ciência às
partes da manifestação do perito. - ADV: VIVIANE DUARTE GONÇALVES (OAB 201298/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0004423-04.2022.8.26.0011 (processo principal 1008314-55.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Joao Cipriano de Souza - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Defiro o benefício da assistência
judiciária gratuita ao autor, pois presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, nos termos
do §3º do artigo 99 do Código de Processo Civil. Anote-se. 1.1 Anote-se o deferimento do prazo em dobro para atuação dos
advogados do escritório modelo da PUC. 2. Na forma do artigo 513 §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$29.230,33),
acrescido de custas, se houver. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC
sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 5. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º