TJSP 20/09/2022 -Pág. 2835 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3594
2835
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1005426-45.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rauly Maximo
Rabello Moretti e outros - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Deram provimento ao recurso. V.
U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECATÓRIO. PRETENSÃO À APLICAÇÃO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 810 PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA.
POSSIBILIDADE. TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO ESTABELECEU O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE
OFENSA À COISA JULGADA. EXEQUENTES QUE, NO INÍCIO DA FASE EXECUTIVA, EXPRESSAMENTE ANUNCIARAM A
PRETENSÃO DE PLEITEAR AS DIFERENÇAS DEVIDAS, RESULTANTES DA INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DA
REMUNERAÇÃO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA À CORREÇÃO MONETÁRIA, APÓS O JULGAMENTO DO TEMA
Nº 810. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, RENÚNCIA TÁCITA OU COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO.
PRECEDENTES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. REFORMA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luis
Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - João
Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP) (Procurador) - 3º andar - sala 305
Nº 1005670-08.2019.8.26.0302/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaú - Embargte: Rogerio
Luiz Batista Eireli (rogerio batista - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Acolheram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À MODIFICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.
ACOLHIMENTO. RECURSO PROVIDO RESULTANDO EM INTEGRAL ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS VEICULADOS
NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA QUE RESULTA EXCLUSIVA DA FESP. EXAME DA QUESTÃO OMISSA.
SUPRIMENTO PARA ATRIBUIR A SUCUMBÊNCIA TÃO SOMENTE À EMBARGADA, VENCIDA TOTALMENTE NA DEMANDA.
EMBARGOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) - Carlos
Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) (Procurador) - 3º andar - sala 305
Nº 1034671-20.2015.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte:
Estado de São Paulo - Embargda: Kueimei Sae Lai (Procurador) - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE NA QUAL TODOS OS ASPECTOS RELEVANTES
FORAM ABORDADOS COM CRITÉRIO E COESÃO, ENCONTRANDO-SE A DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A CONVICÇÃO
DA E. TURMA JULGADORA. INCONFORMISMO DA PARTE DIANTE DO RESULTADO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL, COM
NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, NÃO CONSTITUI VÍCIO SANÁVEL POR ESTA VIA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) (Procurador) - Fabio Boccia
Francisco (OAB: 99663/SP) - 3º andar - sala 305
Nº 1036625-22.2021.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Município de São Paulo - Embargdo: M Bigucci Comercio e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Magistrado(a) Márcio Kammer
de Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE. O V.
ACÓRDÃO EMBARGADO OBSERVOU EXPRESSAMENTE O ÔNUS SUCUMBENCIAL PREPONDERANTE E A INAFASTÁVEL
APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, DO CPC, DIANTE DO VALOR DA CAUSA NO CASO SUB EXAMINE. EFEITOS INFRINGENTES.
MANIFESTO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PRETENSÃO DE ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO
AOS ACLARATÓRIOS. TESE DE CLARO “ERROR IN JUDICANDO”. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carla Cristina Aude Guimarães (OAB: 312496/SP) (Procurador) - Edilma Micaelly de
Lima Brito (OAB: 466515/SP) - 3º andar - sala 305
Nº 1038908-91.2016.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
O V D - Importadora e Distribuidora Ltda. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Receberam, em parte, os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À DISTINÇÃO DE ALÍQUOTA GERAL NO TEMA 745 DO COL. STF, MOTIVO DA
READEQUAÇÃO, E QUANTO À MODIFICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. PARCIAL ACOLHIMENTO. BASE DE CÁLCULO DOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º